Ao que isto chegou (2)

Actualização: Acabo de ouvir na SIC que o fisco está a fazer isto a todos que pagaram via net com atraso. É o rapa-o-tacho em todo o seu esplendor.

É a segunda vez que a Repartição de Finanças de Queluz me escreve a pedir para pagar multas referentes a actos passados. Na primeira vez, no ano passado, queriam que eu pagasse uns 50€ mais juros de mora porque em 2007 entreguei o IRS fora de prazo. De recibo de pagamento da multa na mão, lá fui às finanças provar que estavam errados, algo que prontamente o funcionário aceitou com uma lacónica “nessa altura ainda não tínhamos os registos de multas informatizados”. Agora querem que pague 15 € de multa porque em 2008 paguei o antigo imposto de circulação fora de prazo. Lá terei que vasculhar os recibos para, novamente, provar que não sou eu quem está errado.

Vejo neste procedimento um certo padrão de, ciclicamente, fazerem uma pesquisa nas suas bases de dados para verem quem pagou algo fora de prazo e de lhes mandarem a multa. Aparentemente, as datas de pagamento estão informatizadas mas a informação de quem pagou a multa, não. Que conveniente.  E nem sou caso único, já que, comentando com outras pessoas, ouvi relatos semelhantes. Deve ser uma abordagem lucrativa, pois haverá sempre uns quantos que, na sua ingénua confiança no Estado, não guardaram o recibo.

Outro aspecto é a nossa cultura na administração pública de se assumir sempre que as pessoas vão mentir. Vai-se a um serviço e tem que se levar uma certidão de outro serviço a dizer qualquer coisa. Este gamanço fiscal de se tentar cobrar duas vezes a mesma multa resulta também disto. Um amigo meu que vivia na Alemanha comentava comigo a sua enorme surpresa por ter ido inscrever os filhos na escola lá do sítio e apenas lhe terem perguntado em que ano de escolaridade estavam em Portugal. Quando interrogou a funcionária se não precisava duma certidão da escola portuguesa, responderam-lhe que não, que se ele não estivesse a dizer a verdade seriam os filhos dele que ficavam prejudicados. E que pedir essas provas apenas ia encarecer o serviço pelo que preferiam fazer verificação por amostragem. Quem esteve numa escola estrangeira e voltou para Portugal sabe bem as equivalências que teve de pedir.

Seja nas multas, seja no famoso “papel”, o Estado assume sistematicamente que estaremos a mentir até prova contrária. As incarnações da perfeição, que existirão mas que eu ainda não tive o prazer de conhecer uma, dirão que quem não deve, não teme. Mas do meu ponto de vista, o que me ocorre é que essa do Estado ser pessoa de bem são favas.

Nota: o Estado pode, até 5 anos passados, pedir qualquer pagamento que lhe apeteça. Se não tiver o seu papelinho que prove já ter pago, já sabe, pagará, eventualmente a dobrar, e nem pia.

Comments

  1. MAGRIÇO says:

    Conta-se uma deliciosa história sobre o excesso de zelo militarista, em que, numa enfermaria militar, um sargento enfermeiro acompanhava um capitão médico na sua visita aos acamados quando o capitão pára frente a uma cama e exclama: ” Que está aqui a fazer este soldado? Não vêem que o homem está morto?” O soldado abre os olhos e lá consegue balbuciar: ” não estou morto, não”. Reverentemente, logo acode o sargento: ” caluda! Se o nosso capitão diz que estás morto, é porque estás!” Já aconteceu comigo algo de semelhante: depois de receber um “cordial” aviso das finanças de que se não pagasse uma hipotética dívida a uma empresa pública seria sujeito a uma penhora, desloquei-me a uma repartição com o comprovativo do pagamento e fiquei completamente siderado quando o funcionário me disse que “não tinham nada a ver com aquilo, porque tinham recebido ordens para executar e que eu teria de pagar e reclamar posteriormente”. Exibindo bem o recibo na sua frente, perguntei-lhe se estava a brincar comigo e como ele insistia que aquela era a norma a seguir disse-lhe muito educadamente onde ele poderia meter a norma. Não paguei nem me foi feita qualquer penhora, pelo que fiquei sem saber se esta salomónica norma era realmente oficial ou se estaria a ser vítima de excesso de zelo do funcionário.


  2. Passamos a vida a dar explicações e a mostrar papéis para não termos que pagar vezes sem conta a mesma coisa/para provar que já pagámos…eu estou convicta de que não é pessoa de bem esse estado (de coisas), porque faz tudo para demonstrar que não acredita nos cidadãos e ainda por cima penaliza-os. Se não temos o papelito, tramamo-nos.

  3. maria celeste d'oliveira ramos says:

    Até IRS que me cabe pagar em MARÇO – me é enviado + IRS em falta em fevereiro do ano seguinte
    e váse lá saber porquê já que o meu IRS vem SEMPRE descontado na FONTE
    não refilei por enquanto
    paga por transfer~encia porque sou burra e como tinha repeartição no bairro lá ía eu
    mas para poupar, um dos mais populosos bairro de l,isboa que é o meu – mudou para TORRE-mammarracho do Rreyelo que fica no có de judas em local onde atgé se perde a rua que dá voltas e reviravoltas para se encontar tal a anomalia de desenho urbano daquele bairro do ALTO do Restelo que é IGUAL à do Quinta do Mocho
    mas já não tenho dinheiro para pagar duas vezes – e para não me xatiar pago a profissional Contabilista para me fazerem o IRS – mesmo assim a TÈCNICA “falha”
    apecece-me não pagar nada – quanto maisreformada mais ROUBAM – devem pensar que já tenho Alzheimer mas ainda não tenho

  4. Konigvs says:

    Ainda por estes dias ouvia aqui a vizinha do lado (uma senhora dos seus 70 anos) em conversa com a minha mãe sobre uma carta que tinha recebido para pagar uns tratamentos que estavam em dívida quando a senhora é ISENTA!!! E pronto, lá teve a senhora que pedir a alguém para a levar ao hospital, fazer 50km para desfazer um erro completamente idiota.


  5. sinto-me revoltado com este ministério das finanças,hoje (24/10/2012) para ir ás finanças a pagar uma multa de 15 euros, referente a um inposto de circulação de 2008 de um barco , o imposto foi pago em 28/02/2008 e que só tinha limite até ao dia 25/02/2008 , que eu saiba este imposto pagava-se em junho ,depois passou a ser pago em Janeiro e fevereiro , e agora só em janeiro , resumindo então a data de 28/02/2008 não pertence ao mês de fevereiro e foi dado nesse ano mais um mês de tolerância a estes impostos , então digo que este ministério anda a brincar com as pessoas e não vou pagar esta multa .

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  1. […] É curioso: o Ministério das Finanças adiou o prazo de pagamento, mas agora quer cobrar multa a quem pagou dentro do novo prazo. Como dizia aqui no Aventar o Jorge Fliscorno, as datas de pagamento estão informatizadas mas a informação de quem pagou a multa, não. […]


  2. […] duas vezes, há uns anos, o fisco tentou que eu pagasse coisas que já tinha pago ou que achava que estavam pagas fora de […]