Convinha avisar …

… quem tem por hábito brincar às petições, que existe legislação para ler antes de lançar um manifesto e pô-lo a circular pelas redes sociais para que o maior número de incautos, inflamados pelo ódio do momento, o assinem. Que eu saiba, embora já exista a modalidade de assinatura digital, os vulgares sítios para petições não a contemplam e são vulneráveis a que qualquer um forje uma identidade e a multiplique por centenas ou milhares de formulários pelo que nada, repito, NADA, valem , em termos legais, estas petições em-linha . De resto o senso comum deveria já ter alertado para a ineficácia e até para a patetice deste método. Ao lado de assuntos minimamente sérios, como a destituição do Presidente da República portuguesa, há quem queira salvar as zebras albinas da Etiópia ou impedir a saída de um concorrente da Casa dos Segredos.

Em matéria de petições, o que conta é a assinatura legal de quem quer fazer ouvir a sua voz e não meia dúzia de cliques executados do sofá da sala, enquanto se partilha uma piadola no mural do feicebuque ou se atira duas atoardas aos artigos de opinião do Público ou do Correio da Manhã. De resto, o sítio da Assembleia da República é bem explícito quanto ao regulamento peticionário:

“A petição, a representação, a reclamação e a queixa devem, porém, ser reduzidas a escrito, podendo ser em linguagem braille, e devidamente assinadas pelos titulares, ou por outrem a seu rogo, se aqueles não souberem ou não puderem assinar”. Mais informações aqui.

Quem mandar o senhor Silva embora? Têm duas soluções. Ou esperam que o mandato acabe e nunca mais votam no senhor, nem para cantoneiro da freguesia de Boliqueime, ou organizam uma petição como deve ser: com assinaturas reconhecidas em folhas de papel. Mas como eu sei que a segunda hipótese é trabalhosa e a geração de indignados é mais laptops e ipads, bem podemos continuar a contar com o senhor Silva  a fazer o que ele sempre fez melhor. Nada.

Comments


  1. Isso é óbvio. Quem de outra forma pensasse era muito naif. Mas eu como de iniciativas de cidadões e dos resultados reais que elas obtêm na AR já estou mais que escaldado, acho que para obter a atenção mediática esta petição online serve muito bem.
    Curiosamente a primeira petição online que assinei já tem muitos anos. Era a propósito de Timor Leste e dirigida à ONU e ao presidente dos EUA.
    O valor jurídico era o mesmo desta… mas os resultados foram bem melhores. 🙂


  2. Convinha que te informasses antes de inventares . A Assembleia da República há muito que aceita uma petição desde que dela conste o BI, como é o caso desta. O valor constitucional dela é outra coisa.


  3. Claro que aceita, JJC. Até aceita uma carta com insultos.


  4. http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/ProcedimentosApresentacaoPeticao.aspx
    Está lá, em português de lei, via electrónica. E são claros os requesitos:

    5. Requisitos para apresentação de uma petição

    “O/s peticionante/s deve/m ser corretamente identificado/s, indicando o nome completo e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido, e fazer menção do/s seu/s domicílio/s; O texto deve ser inteligível e especificar o objeto da petição.”

    Eu compreendo a tua atrapalhação, falamos de repúblicas, regime onde não há legalmente governantes por hereditariedade, mas escusavas de inventar de una forma tão demagógica que até pode parecer defensiva em relação ao actual eleito.

  5. marai celeste ramos says:

    lá vem a conversa do “xato” – enquanto este sistema servir e resultar que se use o que há – quando deixar de servir os mais inteligentes que inventem outra – sempre assim foi
    as se quizeremem papel ainda uso e sei escrever e tenho caneta de aparo e tinta preta – assim serve ?? e até tenho caligrafia legível – o que nem sempre sucede em caligrafia electrónica sem sintaxe e sem decência lexical

  6. Ricardo Santos Pinto says:

    Por acaso, acho que as zebras albinas são uma causa pela qual se deve lutar.

  7. João Paulo says:

    Já no Madagascar se perguntava o que seria uma zebra? Era branca com riscas pretas ou preta com riscas brancas? Isto é, obviamente, nem sequer questiono a questão da legalidade ou validade formal da coisa… Estamos a falar de outra coisa…

  8. Buiça says:

    Uma petição online pelos vistos serve para a mesma notícia estar nas 3 primeiras de todos os telejornais já há vários dias, incluindo a RTP.

    Estas outras “petições” aqui em baixo não interessam nada. Da última vez, passado um dia também já só se falava do tom e “ai c’horror” do discurso de vitória…

    2.209.227 votos em 2011.
    2.746.689 votos em 2006.
    2.595.131 votos em 1995.
    2.902.351 votos em 1991.
    2.850.784 votos em 1987.
    1.732.288 votos em 1985.

    É o que temos, por mais que o povo fale, há sempre uns quantos que acham que é mais importante uma aparência qualquer.

  9. anonimal says:

    OK – vamos todos voltar a era da carroca e do burro… Agora que a tecnologia se tornou numa voz para o povo (principalmente para os que nao tem pachorra para se levantar e ir votar), vem este espertalhao com a tradicao da burocracia Portuguesa. A politica tem de ir de encontro ao povo e nao ao contrario.


  10. “…a segunda hipótese é trabalhosa e a geração de indignados é mais laptops e ipads…”.
    Grande frase!

  11. Pedro M says:

    Um ranting desinformador e anti-tecnológico… Só para aprender, aqui vai uma reunião recente do Gafna com a Comissão das Obras Públicas.
    A petição foi entregue TOTALMENTE online e a reunião realizada por Skype:
    http://economico.sapo.pt/noticias/comissao-de-economia-inaugura-audicoes-por-skype_136586.html
    Achei que convinha avisar

  12. mortalha says:

    eu também achava mais justo irmos todos com tochas a arder e tridentes para a frente do palácio de belém. levava-se um balde de piche e penas de pato e dava-se o devido tratamento ao sr. cavaco! mas os tempos são outros e, para o bem e para o mal, agora somos evoluídos tecnologicamente.


  13. As petições na Internet valem como as outras, mas infelizmente todas são muito mal-tratadas na nossa democracia.
    Na AR fazem o favor de as debater, nada mais…
    Vejam este caso:
    http://www.linhadotua.net/3w/index.php?option=com_content&task=view&id=744&Itemid=1
    Já tinha sido apresentada e discutida na AR uma petição mais abrangente sobre o tema, deu em nada.
    Foram reunidas assinaturas em papel, mais de 400 como manda a lei, isto há dois anos.
    Será amanhã debatida na AR, entre outros temas possivelmente mais “momentosos”.

    Nunca em Portugal depois de 1974 foi destituído um Presidente da República.
    Dantes ia-se lá e matava-se o homem, como o Sidónio Pais. Voltamos a esses tempos?

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