Há por aí rumores de que o Ministério Público e os juízes andam às turras e tudo porque o colectivo que julgou os amendoins Charles Smith e Manuel Pedro, no caso Freeport, foi implacável na crítica emitida publicamente à forma displicente e complacente como os procuradores investigaram o caso.
Nem seria preciso ser juiz, ter julgado este caso, para estar obrigado a criticar duramente tais procuradores. Bastaria qualquer de nós ser um cidadão atento para perceber quer o andamento-lesma quer o grande esforço sorna por ilibar à partida o degenerado que hoje, sem vergonha, se acoita em Paris. Quando o referido colectivo visa concretamente o departamento liderado por Cândida Almeida, continuamos no domínio do óbvio triste. Não é uma questão de intromissão de juízes na função de procuradores. Nem sequer se trata de um caso de transposição de competências, porque se aos juízes competiu julgar os factos, ninguém minimamente informado e atento em Portugal confiaria na hierarquia do MP para uma análise às questões de alta corrupção que este caso arrola. Talvez por isso é que os amigos do PS e de Sócrates, Cândida e Pinto Monteiro, não engulam facilmente que o Tribunal do Barreiro tenha, a 20 de Julho, mandado extrair uma certidão pedindo que voltem a ser investigados indícios fortíssimos de corrupção no seio do Ministério do Ambiente, então liderado por o referido ex-político.
A exigência de que se investigue o caso finalmente não representa uma posição política. A exigência de que se investigue o caso a sério não consiste em alguma coisa de absurdo. Trata-se de coragem e de um sentido de representação dos nossos interesses enquanto cidadãos e que jamais a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, que afinal liderou a ‘investigação’ Freeport, nos poderia merecer. Sim, por causa da amizade ao PS. E, sim, por causa da amizade delambida a José Sócrates. Para impunidades sucessivas e a vários níveis inéditas, nada como um acórdão também aparentemente inédito.
Choca, aliás, que o ainda rançoso MP possa vir agora com a ameaça de acção disciplinar sobre a coragem dos três membros do colectivo presidido por Afonso Andrade e composto pelas juízas Amália Batalha e Cláudia Roque. Isso significaria que os procuradores, essa gente habitual, prefere apontar para a floresta e ignorar a árvore. Quanto a mim, os juízes, confrontados como ninguém com os factos asquerosos do processo, foram corajosos em nome precisamente do seu dever de isenção. Foi graças ao seu dever de isenção que criticaram o laxismo e a contemporização da Procuradoria neste caso. Simplesmente não pode ser saudável num País normal que as investigações estejam acima de crítica, quando começa a ser já tão estranho que o anunciado acórdão ainda não esteja disponível, para não falar no facto de este procurador-geral da República, próximo do seu êxodo do cargo, não ter sido evacuado muito mais cedo por Cavaco Silva, o que me parece uma vergonha total. Mais uma. Pelo que é urgente saber se, com o pedido de extracção de certidão para investigar José Sócrates, o MP avança ou não com uma nova investigação.
Será possível manter por mais tempo as suspeitas de crime grave sobre a pessoa que exerceu o cargo de primeiro-ministro de Portugal, sem sombra de clarificação completa? Este MP tem ou não tem credibilidade para ousar investigar de novo um caso cujos indícios não foram devidamente averiguados? Previsivelmente, serviçais e amigos, os referidos elementos deste MP insistem em que nada mais há a investigar e aduzem que nenhum cidadão pode ser acusado com base no diz que diz, como se o diz que diz não fosse todo um coro, uma maioria de testemunhas creditadas para dizerem que disseram, reiterada e convictamente.
Torna-se tudo muito claro. Estes procuradores fogem como o Diabo da cruz de que Justiça seja feita, fogem das exigências a que o pedido de extracção de certidão, uma vez enviado, os obrigue. Este MP putrescente está condenado por causa do seu servilismo e cumplicidade orientados sornamente num só e conveniente desfecho, daí que desde logo forcejasse e manobrasse pelo insucesso e o rápido arquivamento do Freeport. Em que se baseiam? Não no facto de não ter havido grave crime de corrupção, mas no tranquilizador facto de que esse crime de corrupção para acto lícito, entre outros, já tenha prescrito, invalidando uma acusação, restando apenas o crime de corrupção por acto ilícito, que não prescreveu. Quer dizer que agora o MP compete com ardilosos advogados caríssimos como Proença? Como é que esta gente não se demite?
Eu tenho muitas dúvidas sobre um processo que começou com uma denúncia “anónima” de gentes do PSD – como o outro do saco azul de Felgueiras – e andou a ser queimado em lume brando durante anos a fio e a saírem notícias estrategicamente colocadas nos jornais antes de eleições.
Afinal “prova-se” agora em tribunal que os “amendoins” não pagaram dinheiro, mas o juiz manda que se investigue para saber se o ministro do ambiente da altura recebeu o mesmo dinheiro que os outros que se provou agora que não pagaram!!! Baralhados?
Para o cidadão comum como eu, o que transparece é que há um pacto de regime, ora PS ora PSD+CDS roubam e corrompem à grande, mas há ali um pacto de não agressão e esse verdadeiramente funciona, como se comprova pelo simples facto de ninguém, neste país, ir para a cadeia por corrupção/branqueamento de capitais/abuso de poder/ etc etc etc como a “justiça” mostrou bem claro e fez aí a sua jurisprudência no caso Bragaparques para toda a gente ver – não ousem denunciar os corruptos ou então podem-se dar mal.