O devir histórico (fim)

A nossa condição humana impõe que não nos deixemos narcisar somente pelo que se diz de bom nos Lusíadas, mas que sintamos sentimentos de indignação e revolta e repudiemos tudo o que cheire a indignidade nacional! Todos sentem, mesmo quando é a seu favor, que a justiça não é imparcial e se deixa influenciar por causas estranhas, que às vezes são bem do nosso conhecimento, por estarmos dentro da conjura… e isto arrepia e revolta!

Concluindo.

Ao longo desta série de oito textos, guiei-me por uma perspectiva de contemporaneidade do passado. Pela inexorável repetição dos erros que o nosso país tem cometido, que nos trouxe ao momento que vivemos. Findando esta série, sobre o estado da Justiça. Porque o estado em que se encontra, sintetiza as razões do que ora vivemos. E para demonstrar a contemporaneidade do que vivemos, encima este texto uma citação. É da autoria de Christiano Morais e está no seu livro “Código da Honra – A Justiça e a Nação”, de 1953, pág. 91. Uma edição de autor que em pouco tempo a censura tratou de retirar das prateleiras das livrarias. Um livro escrito por um médico, que faz a autópsia do estado da Justiça em Portugal. E o que mais espanta – ou nem por isso… – é a actualidade, não de tudo, mas de tanta coisa que nele está escrita. Um inegável registo documental, a par de tantos outros, para se demonstrar a constante repetição de erros e de vícios com que nos temos desgastado enquanto povo e nação. E que melhor tema para tal, do que a Justiça? Pois que não existe sinal crítico mais grave, do que quando a Justiça reproduz todas as fraquezas e soberbas de uma país. E o que nos trouxe à actual descredibilização da Justiça, foram e são erráticas opções legislativas, inquinadas conduções de investigação criminal e sucessivos episódios judiciais de crimes sem castigo. Foram e são as manobras, tantas vezes demagógicas, que consecutivamente se operaram nas regras processuais – civis ou penais -, de molde a se servirem propósitos estranhos aos que devem ser prosseguidos pela Justiça. Como é o caso da actual alteração ao Código de Processo Civil que faz das partes e seus mandatários os culpados pelas demoras na Justiça. Ao ponto de, por exemplo, se ter de pagar para que seja corrigido um erro constante de uma decisão judicial, como agora decorre do Regulamento das Custas Procesuais.  Porque pagar é preciso. Cobrar é urgente. Julgar bem… logo se verá quando se tornará importante. Não será para já, como não foi no passado. Mas haverá de ser, um dia. Quando se começar a fazer o que ainda não foi feito. Como canta Pedro Abrunhosa.

(corrigido após publicação)

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