O discurso ambíguo de Dijsselbloem

O presidente do Eurogrupo, Dijsselbloem, simultaneamente ministro das finanças da Holanda, esteve em Lisboa. Cumpriu o cerimonial da visita a Cavaco Silva e esteve em reunião com Vítor Gaspar.

Na comunicação à imprensa, não assegurou – nem poderia fazê-lo isoladamente, creio – que Portugal venha a beneficiar de nova flexibilização de metas (deficit orçamental mais alto) para 2014. Ficou-se por afirmações de certo modo dúbias:

[…] caso Portugal atinja os objectivos definidos para o défice estrutural, “se for necessário dar mais tempo a Portugal, então esse tema [a flexibilização adicional do objectivo para o défice nominal em 2014] será debatido”.

Ou seja, em vez da dilatação dos limites da meta para 2014 por que o governo – Gaspar e Coelho em especial – luta pela aprovação do Eurogrupo, prometeu o debate do tema…”caso Portugal atinja os objectivos definidos para o défice estrutural”.

O presidente do Eurogrupo, através do condicionalismo proposto para o défice estrutural, introduz uma complexidade na avaliação dos resultados das finanças públicas, uma vez que o SOAC (saldo orçamental ajustado ao ciclo ou saldo estrutural), embora utilizado pela OCDE e FMI, corresponde ao saldo que se registaria caso a economia estivesse em plena capacidade; ou seja, equivale ao uso do PIB potencial.

Muitos economistas entendem que as hipóteses de determinar o cálculo do PIB potencial são, na prática, tão falíveis que preferem trabalhar com o PIB tendencial – a construção deste indicador baseia-se na tendência de longo prazo na actividade económica, considerando oscilações de conjuntura à volta dessa tendência. Trata-se, pois, de uma base de trabalho mais sólida, sobretudo para entidades que controlam e decidem a actividade macroeconómica.

Com o programa do ‘memorando de entendimento’, adicionado das alterações entretanto introduzidas, os objectivos do défice estrutural e do ‘PIB potencial’ tornam-se, de facto, mais imprevisíveis. Basta ter em conta os sucessivos desvios das previsões orçamentais do Ministério das Finanças para tornar mais consistente a opinião de que utilizar o indicador do ‘PIB potencial’ não corresponde a metodologia de mais rigor em avaliação de números de finanças públicas.

A sugestão do Sr. Dijsselbloem, em termos mais simples e pragmáticos, pretende empurrar o problema da flexibilização do défice português de 2014 com a barriga para a frente. E, como as verdades são duras para o governo, não surpreende a reprovação de Gaspar à pergunta dos jornalistas, formulada ao homólogo holandês, se Portugal tinha feito um pedido de flexibilização. De voz menos pastosa e alterada, o nosso ministro das finanças rematou:

O importante é cumprir os limites para os défices estruturais

A linguagem tecnocrática é um formato de comunicação ambígua e usando o ‘economês’ se engana o português

Se a perturbação governamental já se estende ao défice de 2014, o que é nos espera para o défice orçamental de 2013? Tudo para pior do que o previsto, a avaliar pela execução orçamental em curso.

(Não vi nenhuma referência a perguntas sobre a cativação de depósitos bancários na parte excedente em relação aos 100.000 euros. E, para descontentamento e agitação dos membros do Ecofin, foi Dijsselbloem o autor da revelação).