A Esquerda refém do PS


Parece-me óbvio que os Partidos de Esquerda que suportam o Governo, PCP e Bloco (os Verdes só lá estão para fazer número e para a Heloísa Apolónia descansar a garganta), estão reféns do PS e do compromisso a que chegaram para a Legislatura. Tanto um como o outro sabem perfeitamente que, se tirarem o tapete a António Costa, os votos futuros vão direitinhos para ele. E lá se vai a Geringonça e o condicionamento das opções do Governo.
É por isso que, muito provavelmente, vamos ver até 2019 sucessivos Orçamentos que não são mesmo de Esquerda a serem viabilizados pela Esquerda mesmo. Só espero que António Costa não caia na tentação de, lá mais para a frente, armadilhar o caminho ao PCP e Bloco para se vitimizar, indo a eleições antecipadas e ganhando com maioria.
Como é óbvio, não vou ser injusto ao ponto de esquecer as limitações que continuam a ser impostas ao Governo por Bruxelas. E também não vou comparar com os Orçamentos de Passos / Portas, porque não há comparação possível. Só os comentadores de Direita é que acham que subir o IRS ou baixar as pensões é a mesma coisa que subir o imposto do álcool ou do tabaco.
Mas apesar dos progressos registados com a reversão das anteriores medidas de austeridade, dava para ir muito mais longe e para fazer um Orçamento realmente de Esquerda. A medida que parecia indicar o trilho que ia ser seguido – o fim dos contratos de associação – não teve afinal qualquer continuidade. Foi uma vez sem exemplo.
Os grandes grupos económicos e as grandes fortunas continuam sem pagar o que deviam e continuam a beneficiar de um sem-número de benefícios e isenções fiscais. Mariana Mortágua pariu um rato (salvo seja), porque o Governo decidiu que, relativamente ao tal imposto imobiliário extraordinário, só paga quem tiver imóveis cujo valor atinja os 600 mil euros – e mesmo assim, a ridicularia de 0,3% só será paga na parcela que fica acima dos 600 mil; e mesmo assim, só paga se tiver dívidas ao Fisco; e mesmo assim, deve haver uma escapatória qualquer para os poucos que ficam.
A vergonha do Governo em ir buscar a quem mais tem contrasta, de forma flagrante, com a insensibilidade social perante aqueles que têm menos.
A sério que não entendo como gente de Esquerda pode classificar como razoável a medida de não aumentar parte significativa das pensões mínimas, embora tenha a certeza de que, se fosse o PSD a tomar a mesma medida, o discurso seria outro.
E é ouvi-los com justificações que mais parecem retiradas do manual das mentiras de Passos Coelho – «Quais eram as alternativas?» ou «Queriam que cortasse nos salários e nas pensões?»
Não, não queria nem acho que fosse necessário. Assim de repente, cortar à bruta nas rendas excessivas da EDP e dessas grandes empresas de energia era suficiente. E fazer uma «lei Mortágua» a sério e não a fingir. E deixar a sobretaxa quietinha para os escalões mais elevados, que estava lá muito bem. Mas não, o Governo preferiu retirar a sobretaxa a quem ganha mais de 80 mil euros por ano (e grande escândalo que não seja logo em Janeiro) em vez de aumentar as pensões mínimas. E preferiu não taxar o imobiliário de luxo. E preferiu não afrontar os grandes grupos.
Perante tudo isto, PCP e Bloco bem podem criticar o Governo e acusá-lo de não fazer um Orçamento de Esquerda. É verdade. Mas também é verdade que votaram a favor. Porque sabem, como todos sabemos, que a alternativa, o regresso da Direita ao poder, seria bem pior. Porque sabem, como António Costa também sabe, que no fundo estão reféns do PS e continuarão a estar, se não quiserem hipotecar a sua sobrevivência política, até ao fim da Legislatura.

Comments

  1. anónima says:

    “A vergonha do Governo em ir buscar a quem mais tem contrasta, de forma flagrante, com a insensibilidade social perante aqueles que têm menos.”
    Isto parece dirigido a um governo neo-liberal do PSD/CDS-PP!

  2. Nightwish says:

    É verdade, escrevi-o o ano passado. Mas tem que haver espaço para embates mais fortes para o ano, senão nunca mais vamos sair da cepa torta.

  3. Jorge says:

    Caro Ricardo Ferreira Pinto, tendo em conta que parece ter tentado fazer um post sério, tenho de fazer uma correção séria, pois há vários erros resultantes da sua falta de informação.

    1- “imposto imobiliário extraordinário, só paga quem tiver imóveis cujo valor atinja os 600 mil euros – e mesmo assim, a ridicularia de 0,3% só será paga na parcela que fica acima dos 600 mil; e mesmo assim, só paga se tiver dívidas ao Fisco; e mesmo assim, deve haver uma escapatória qualquer para os poucos que ficam.”

    Não é só quem tem imóveis acima dos 600 mil €, é quem tem património global acima dos 600 mil €. Antes era possível um fundo imobiliário ter várias casas de 900 mil € e não pagar um tostão. Agora basta que tenha 2 de 350 mil €.

    Não é só para quem tem dívidas ao fisco. É para todos. A diferença é que, para já (ainda pode haver alterações na especialidade) quem tem dívidas ao fisco, em vez de pagar só pelo valor que está acima dos 600 mil €, tem de pagar imposto adicional sobre o valor total. Um castigo, a meu ver, que não faz sentido.

    Quanto à escapatória, isso era o que havia antes, com o tal imposto de selo de 1% e que agravava a taxa nos imóveis em off-shore. MAS isso era a lei, porque na prática, só 2 prédios em off-shore é que pagaram imposto e dos 100 milhões previstos, o imposto cobrado foi apenas metade.

    Agora, com estas alterações, é prevista uma cobrança de 150 milhões € (o triplo). Mas só no final do ano de 2017 é que poderemos verificar a eficácia da medida, que pelo menos na teoria está melhor que a anterior.

    O blog Ladrões de Bicicletas tem gráficos muito simples, caso ainda não tenha percebido com esta explicação em texto. Vale a pena ir lá.

    2- “a medida de não aumentar parte significativa das pensões mínimas”

    É simples, há 13 pensões mínimas. Entre 2011 e 2015, aumentaram-se entre 12 a 15 € (no total dos 4 anos) as pensões entre 202 € e 263 € (valor em 2016).
    MAS as restantes 6 pensões mínimas entre 273 e 406 € ficaram congeladas, ou seja, o governo suspendeu a aplicação da lei que garantia pelo menos a atualização de acordo com a inflação.

    E mais, o aumento das 7 mínimas (pensões dadas automaticamente a quem não fez descontos suficientes) foi de 150 milhões €, mas foi feito com o dinheiro do corte de 180 milhões € no CSI (Complemento Solidário do Idoso) que é um complemente dada mediante a condição de recurso, ou seja, é mesmo para os mais pobres que precisam.

    E mais, o CSI devia garantir (na teoria) que nenhum pensionista, seja qual for o valor da sua reforma ou pensão, receba menos dos que 1x IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, cerca de 419 €/mês.
    E este valor foi congelado entre 2011 e 2015, ou seja, os desgraçados perderam poder de compra à custa de uma decisão política do governo anterior.

    Agora, não só se atualiza o IAS de acordo com a inflação (+0.7% = 422 €), como se atualizam todas as pensões de acordo com a lei de 2006, como ainda se dará uma compensação de 10 € a todas as 6 pensões mínimas que tinham ficado congeladas.

    E há ainda uma medida que consiste em contactar (por carta) todos os 145 mil pensionistas que têm direito ao CSI (para garantir os 422 €/mês de rendimento mínimo) e que por alguma razão ainda não o tenham pedido.

    E há ainda um debate sério entre as esquerdas sobre a condição de recurso, que neste momento pode ser um obstáculo ao combate à pobreza na 3ª idade, ao exigir uma declaração de rendimentos dos filhos do idoso em causa.
    Basta que tenham um filho com o salário mínimo e está tramado.
    Ora, isto está errado e o BE e PCP já disseram que vão negociar com o PS para, na especialidade, corrigir esta injustiça.

    3- Quanto ao corte às rendas excessivas, e como fala na Mariana Mortágua nesse parágrafo, o BE já disse que este é o orçamento que para eles deve ter essa prioridade, mas não é só na eletricidade, é também na água, no gás, nos hospitais EPE, nas PPP, etc, no fundo todas as gorduras que o anterior governo deixou intocadas ou fez de conta que cortou (como nas SCUT, onde passámos a pagar menos 20% por ano, porque o serviço que recebemos em troca foi colocado em serviços mínimos. Se passar num buraco que custa a reparar, já sabe porquê!).

    E as tarifas sociais da luz que de forma automática passaram já em 2016 de 100 mil para 650 mil beneficiados são também uma forma de combate às rendas excessivas, uma vez que dessa forma a EDP paga o que não quer negociar de forma direta. Digamos que é uma vingançazinha da esquerda…
    E seguem-se as tarifas na água.

    4- Sabe porque é que não se pode fazer uma lei “Mariana Mortágua” a sério? Viu o que se passou quando desconfiaram sequer que podia vir aí uma amostra disso? Citando o Ministro Vieira da Silva, há uma luta que tem de ser travada contra adversários mesmo muito poderosos.
    A diferença é que agora se faz a luta (e você até pode criticar a intensidade) mas sempre é diferente de um governo que nem sequer fazia nada (no caso de uma maioria absoluta do PS) ou de um governo que fazia ao contrário (no caso da direita) ao diminuir IRC e ao aumentar de forma regressiva o IRS (ou seja, uma taxa “flat” de 3.5% castigando os de menor rendimento).

    5- Alguém que tem 80 mil € por ano não é rico, é classe média alta. Estamos a falar hipoteticamente de um agregado familiar com 5714 €/mês brutos, ou seja, 2 salários num casal onde cada um ganha 2857 €/mês brutos, ou seja, menos de 2000 €/mês líquidos.
    Vivem bem, com certeza. Acima da média até, mas não são ricos. O fim da sobretaxa é uma promessa para ser cumprida (2 anos antes da direita) e quem está nessa situação paga ainda 3.2% durante 11 meses de 2016.

    Os ricos, os mesmo ricos, tipo as 1000 famílias mais ricas do país (5 milhões de rendimento anual, ou 25 milhões de património), essas são as que devem preocupar, pois como disse um chefe das finanças, nos países a sério representam 20% a 25% das receitas de IRS, e cá só representam 0.5%, ou seja, 50x menos do que deviam.

    Se as receitas com IRS são quase 13 mil milhões, significa que estes ROUBAM o fisco em cerca de 3 mil milhões, só por acaso o suficiente para Portugal deixar de ter défice JÁ!

    E no IRC e respetivo “planeamento” e “otimização” fiscais, estimam-se cerca de 10 mil milhões, por acaso o suficiente para pagar os juros que pagamos todos os anos, e ainda sobram 2 mil milhões para investir e fazer o país crescer.

    MAS para isto ser recuperado, é preciso que BE e PCP tenham mais que 18% dos votos… não sei se sabe, o PS tem “socialista” no nome, mas é um partido onde há consenso a favor do off-shore da Madeira e onde houve consenso para a baixa do IRC para 17%, já para não falar dos 3 perdões fiscais anteriores (diferentes do perdão atual, que não será da dívida ao fisco, mas dos juros cobrados aos contribuintes devedores, que são demasiado elevados e cuja lei deve ser alterada).

    E finalmente, há muita coisa que não seria aceite pela UE. E mesmo que PCP e BE estrebuchem, PS e PSD juntar-se-ão para levar o seu “europeísmo” avante. Assim se viu no caso Banif… assim se viu no caso dos salários da CGD… assim se verá no dia em que PCP e BE queiram ir buscar os 13 mil milhões que os mais ricos roubam todos os anos ao país…

    Quer criticar? Critique com base na realidade e não com base numa narrativa imaginária.

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