Pela transparência das contas públicas

A Iniciativa Liberal deu entrada de um requerimento no Ministério das Finanças, para se tornarem públicas todas as contas do Estado.

A proposta abrange todas as receitas e despesas, do governo às autarquias, passando por empresas públicas, institutos e observatórios, numa espécie de relatório e contas da nação.

Parece-me um imperativo de transparência, que deveria contar com o apoio de todos os partidos. E, de facto, “não se percebe como é que não existe uma base de dados com esta informação“, como afirmou hoje Carlos Guimarães Pinto à TSF.

Ou se calhar percebe.

Contato?

But nowadays, as far as I can tell, no one believes in the existence of immortal spiritual substances except on religious grounds. To my knowledge, there are no purely philosophical or scientific motivations for accepting the existence of immortal mental substances.
John Searle

***

Contato? Apesar de visto e revisto e apesar da elevada frequência desde Janeiro de 2012, aparentementente, ninguém acredita.

Para quem não souber o que significa INA, passo a citar:

A Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, abreviadamente designada por INA, é um serviço central da administração directa do Estado, integrada no Ministério das Finanças.

Até breve.

***

“Portugal à Frente” sempre tresandou a hipocrisia

passos-coelho

“Nós queremos que os próximos quatro anos não sejam anos de sobressalto, não sejam anos em que as pessoas não sabem o que é que vai acontecer com os salários, com as pensões, com os seus rendimentos ou com a sua vida. Queremos que os próximos quatro anos sejam anos de segurança, de estabilidade, de previsibilidade” – Passos Coelho, 4 de Junho de 2015

“Que bom para Portugal e para os portugueses não terem de viver em sobressalto à espera de novas medidas, de novos desenlaces, sem saber o que é que poderia acontecer, por causa da troika, por causa do Tribunal Constitucional, por causa da oposição. E todos passámos por isso. Não queremos voltar a passar por isso” – Passos Coelho, 4 de Junho de 2015

Agora que o país caminha para uma certa estabilidade financeira e social. Agora que até cresceu mais do que era previsto pelo governo e pela Comissão Europeia. Agora que viu alguns dos cidadãos recuperar alguns dos rendimentos que lhe foram indevidamente tirados pelos cortes cegos do seu governo, alguns deles declarados inconstitucionais pelo TC; no qual o salário mínimo cresceu e os custos com o trabalho estão a subir gradualmente, no qual os pensionistas e reformados também viram revistas (em alta) as suas pensões e reformas, o que não aconteceu no seu governo; no qual, 130 mil crianças irão receber o dobro do que recebiam de abono de família durante o seu governo, entre outras medidas que estão a melhorar paulatinamente o quotidiano de milhões de portugueses, o que é que propõe democraticamente o PSD para combater os problemas do país?

[Read more…]

Marques Mendes arrasa governo PSD/CDS-PP

MMPPC

Sobre o embuste da “devolução” da sobretaxa, Marques Mendes não poupou nas palavras no seu espaço de opinião da noite de ontem na SIC Notícias e arrasou o governo Passos/Portas. Para o comentador, as manobras pré-eleitorais da coligação PSD/CDS-PP são “uma pouca vergonha” e uma “manipulação eleitoral“. O atraso no reembolso do IVA foi uma tentativa de “sacar votos“, “mentir aos eleitores” e “aldrabar os cidadãos“. E criticou ainda o facto de “até agora, o Ministério das Finanças, seja o secretário de Estado ou a ministra, não ter dado uma explicação. Este silêncio já é de mais. É um silêncio comprometedor“. Podia tudo isto ser dito por um qualquer radical de esquerda da frente golpista? Podia, mas não era a mesma coisa.

Devolução da sobretaxa: mais uma manobra pré-eleitoral exposta

MLA PPC

A poucos dias das eleições de 4 de Outubro, e pela voz da ministra das Finanças, o governo PSD/CDS-PP anunciava a devolução de 35% da sobretaxa, baseada em previsões cujo optimismo alucinado se apresentava como uma decorrência normal da estratégia de não olhar a meios para ganhar eleições. A tal sede de poder. O optimismo desvaneceu quando, passadas duas semanas do acto eleitoral, Maria Luís Albuquerque vem informar o país que a devolução da sobretaxa seria afinal mais modesta, na casa dos 9,7%, por culpa da quebra na receita do IRS. Melhor que nada pensavam alguns que estarão agora a olhar para as notícias que dão hoje conta de que afinal é precisamente nada que se perspectiva que iremos receber. De 35% para 0% em menos de dois meses. A coligação PàF agradece a todos os que engoliram o embuste.

Foto: Marcos Borga@Expresso

Diz-me com quem te acovardas…

totta totó… dir-te-ei quem és. Espero que Passos não se acovarde com as pretensões pentelhistas do Santander Totta. Não se pode dar o benefício da dúvida aos Bancos. Com os Bancos, é sempre a perder, apesar do paradoxo de este Mundo não poder viver sem eles e de o seu resgate se mostrar desumano, interminável. Em geral, a Banca pré-2008 foi sacana no aliciamento do cliente e ultra-sacana no pós-2008, esmagando as suas vítimas incumpridoras até ao tutano, duas, três, quatro vezes, acima da medida justa, beneficiando ao mesmo tempo de sucessivas injecções de capital público na peida do Salgado. Nesta vida, não se pode cair uma só vez que seja nas malhas da Banca. O saque soez e a condenação económica de uma só vítima equivalem a muitas mortes muitas vezes. Pelas mãos do BES, morro mil vezes todos os meses. Ora, o Santander Totta, enchendo o peito de ar, interpõe um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o IGCP e o Ministério das Finanças à conta de supostos erros no relatório produzido pelo organismo, nomeadamente a referência a uma operação swap com a Metro do Porto que começou desde logo com um valor negativo de cerca de 100 milhões de euros, o que, de acordo com o Banco, não é verdadeiro. Seja ou não seja, relatórios podem ter erros. É humano. A informação é parca. As letras miúdas, as comissões escondidas, o articulado bizantino, blindado, blandício, os dossiês incinerados, verdade e responsabilidade sempre mortas e sempre solteiras. Quem não erra?! Agora que Bancos, quaisquer Bancos, tenham sido capazes de segregar produtos engendrados no inferno, com risco confiscatório-vexatório para os Estados, perdas colossais para os Estados, com populações comprimidas em sofrimento social e encurralamento laboral, isso não é passível de perdão nem de revisão. Quem dera pudessem os cidadãos processar o Santander Totta e quejandos por operações destas e vencer a causa. Já nem falo nos decisores políticos de topo, bem escondidos, num esforço sobre-humano de passar despercebidos. Contam que o véu do sistema os proteja e guarde. E protege. E guarda. Enquanto tu, cidadão totó-totta, quiseres.

“Maria Luís Albuquerque

é uma dessas pessoas das Finanças que vão por lá ficando: mudam os governos mas elas ficam, e essas pessoas têm uma vantagem: conhecem bem os dossiers. Mas têm uma desvantagem: é que não querem falar neles.” [Paulo Morais sobre o BPN]

Procura-se especialista em Excel

Ministério das Finanças

Procura-se (M/F)

Especialista em informática com detalhados conhecimentos de Excel.

Para desempenho de funções relacionadas com a reparação de fórmulas Excel que teimam em não funcionar da forma pretendida.

Conhecimentos de economia, seja macro, média e mini, constituem mais valia. Parece que aqui só há conhecedores de economia de papel.

Dá-se preferência a quem não tenha uma visão distorcida da realidade. Para isso já cá temos um.

Oferece-se remuneração compatível com as funções. O chefe gosta de cortar nos outros mas nos dele faz questão de mostrar apreço.

 

Respostas para Ministério das Finanças

Ex-Praça do Comércio (as lojas fecharam todas)

Ao cuidado do Vítor

excel1

Núncio Atafulha Cu de Viegas

Paulo Núncio Mangalho Fiscal… com o facto de 2,7 milhões de contribuintes terem indicado o respectivo NIF nas facturas comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, pouco preocupados com o aval da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Coube ainda, no apertado recinto do Francisco, a introdução do mangalho adicional: 300 mil consumidores finais que já inseriram voluntariamente as facturas no portal e-fatura.

O acto metafórico-sexual, bastante civilizado, por sinal, foi exercido esta manhã, durante a audição da equipa governamental do Ministério das Finanças na Comissão Parlamentar Ordinária de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Civilidade é cumprir deveres. Nunca se saberá até que ponto a ‘delação’ fiscal dos Povos do Norte, tão tardiamente aplicada nesta republiqueta de bananas, poderá salvar vidas e impedir suicídios.

Para que o metafórico cu de Viegas não tome hiperbolicamente no respectivo em vão [nem mande tomar!], Núncio explicou ainda que só do sector da restauração já estão inscritas mais de 11,6 milhões de facturas, logo no primeiro mês.

Este volte-face só vem provar que quem com o cu mata, com o cu morre e assim sucessivamente. [Read more…]

A culpa é do incorrigível défice

Gaspar e a sorridente Albuquerque – lembre-se que esta declinou participar num filme publicitário da ‘Colgate’ – bem se esforçam a entesar a malta, a cortar nos apoios no âmbito do SNS e a complicar a vida de pais, crianças e adolescentes no acesso e permanência no ensino público. No fim de tantos cortes e contas, nem mesmo o recurso a matrizes de modelos macroeconómicos certeiros em exercícios de abstracção lhes vale, na prática, na eliminação de resultados desfavoráveis de execução orçamental; bem como em outras variáveis do desempenho económico, tal como o terrível PIB inseparável companheiro do défice – o desemprego é questão despicienda para eles.

A despeito do empenho e duro trabalho do Gaspar e da Albuquerque, possivelmente ajudados pelo Rosalino que é, no masculino, o nome da bisavó Rosalina do meu pai; apesar desse esforço desumano e repartido, pasme-se, as contas saem constantemente erradas.

De reflexão em reflexão, mediante a cooperação dos técnicos do FMI, especialistas há décadas neste género de insucessos, do Oli Rhen e do ECOFIN do princípio ao fim, lá conseguiram a procurada explicação:

Portugal é bom aluno, mesmo o mais disciplinado a cumprir o programa, mas tudo isso e a severidade de vida imposta ao povo não resultam. Porquê? Nem mais nem menos pelo comportamento do défice; é uma figura incorrigível, ninguém consegue fazer nada dele. A culpa, portanto, é do défice.’

Identificado o responsável pela desgraça, e  interpretando o raciocínio e a conclusão da equipa do Ministério das Finanças, é mais do que lógica a crença declarada por Gaspar de que os nossos generosos beneméritos amigos da ‘troika’ concederão a Portugal mais um ano para corrigir o défice. [Read more…]

A linguagem é um vírus*, a Troika também

Apanhei um “potential security risk which can be modified maliciously by virus“, o raio que os parta, um ddespesa.dll, que me mandou um mail, como se viesse para o Aventar, com este interessante conteúdo, tipo andam para aí uns gajos a contar o que se passa na Agenda de Trabalho do FMI em forma de ataque informático. Fica aqui, nestas cenas nem todos os antivirus funcionam, estejam prevenidos, farei relato de mais ataques:

IMF: Portugal Expenditure Review Process Workshop Agenda

No passado dia 6 de Novembro de 2012, no edifício do Ministério das Finanças, foi ministrado pelo IMF um workshop de modo o explicar o que deverá ser dito para justificar a necessidade do corte de 4 000 M€ nas despesas do Estado.

O workshop  foi ministrado pelo inglês Richard Hughes e pelo australiano Jason Harris, tendo contado também com as intervenções do Dr. Tiago Espinhanço Gomes (Assessor do Ministro de Estado e das Finanças), do Dr. Paulo Leiria (ESAME) e do Dr. Pedro Ginjeira do Nascimento (ESAME). [Read more…]

Vítor Gaspar lança o IUCB

O Inimigo Público (hoje), suplemento do Público, tem muita piadas. Não resisto a transcrever esta, já que rir é o melhor remédio:

O Ministério das Finanças está atento às novas modas urbanas e vai começar a submeter os condutores de bicicletas a um saque fiscal idêntico ao dos condutores de automóveis. Vítor Gaspar vai avançar para o Imposto Único de Circulação para Bicicletas, havendo penalizações mais pesadas para modelos mais luxuosos de bicicletas, como as Mountain Bike, as BTT e as bicicletas pasteleiras dos endinheirados hipsters. “É obrigatória a instalação de um dispositivo que custa 150 euros e que vai contar as calorias gastas. Vamos cobrar 5 euros por cada 100 calorias , valor que estará indexado à cotação da caloria nos mercados internacionais. Vamos cobrar portagens, estacionamento e vamos cobrar licenças especiais de uso de bicicletas dobráveis, licença de uso de capacete, licença de uso de suporte para garrafa de água, licença de uso de campainha, licença de uso de selim, licença de travão e de cavalinho. Quem usar bicicletas de fibra de carbono ou de titânio paga uma taxa extra. Vamos penhorar as chupetas a todas as crianças que tenham a licença de uso de rodas de apoio caducada”, informou Vítor Gaspar. JH

P.S. – temos que estar preparados para tudo. Qualquer dia até se cobra imposto por circular a pé pela rua…

A situação dos tradutores independentes em Portugal

Michelle Hapetian é autora desta carta aberta/petição, em que denuncia a situação dos tradutores independentes em Portugal.

A situação é lamentável, não é nova, mas raramente alguém a denuncia na praça pública.

Parabéns à autora.

Vale a pena ler a carta e reflectir acerca do seu conteúdo.

E vale a pena assinar a petição.

O amor não tem idades, nem limites

Nesta novela de quem ganha mais, público ou privado, e perante o remorso do Tomás Belchior por me ter empurrado para os braços de Manuela Ferreira Leite, confesso que não reparei e sinceramente a senhora não faz o meu género por razões que me abstenho de divagar mas em nada se prendem com a idade. Digamos que foi apenas um beijinho.

Mas como troquei com o Tomás umas ideias sobre um célebre estudo da Capgemini, do qual só se conheceria uma nota do Correio da Manhã, lamento pela minha parte se o vejo muito enleado com o ex-ministro Teixeira dos Santos. É que nos idos de 2006 houve uma troca de palavras entre o ele e o então deputado Eugénio Rosa, que o Diário de Notícias narrou assim: [Read more…]

Catroga nas Finanças exige depilação total

Para que não haja problemas com pentelhos, Eduardo Catroga pôs como condição que, após a sua tomada de posse, todos os trabalhadores dependentes do Ministério das Finanças passem a depilar-se completamente. Tal imposição já está a suscitar reacções variadas, sendo de destacar a de Carvalho da Silva que defende o direito dos trabalhadores à escolha do comprimento das suas pilosidades, para além de não tomar em conta as pessoas que têm reacções alérgicas aos vários métodos de depilação.

Numa rigorosa investigação, o Aventar tomou conhecimento de rumores que ligam familiares de Eduardo Catroga ao ramo de produtos de depilação, o que pode levar a antever um escândalo de favorecimento que, nos bastidores políticos, já vai sendo conhecido por Pentelhogate.

Mais um caso de concorrência desleal: Aventar perde o exclusivo da tradução do memorando

Tradução do conteúdo do
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE AS CONDICIONALIDADES DE POLÍTICA ECONÓMICA
Nota: O idioma da versão original e oficial do Memorando em referência é o inglês. A presente versão em português corresponde a uma tradução do documento original e é da exclusiva responsabilidade do Governo português. Em caso de eventual divergência entre a versão inglesa e a portuguesa, prevalece a versão inglesa.

A desculpa final do governo demissionário por ter evitado, ou pelo menos protelado, que os portugueses pudessem ler em português um memorando de entendimento com entidades estrangeiras, foi a de o acordo só ser oficial depois de assinado. Desde 6 de Maio que o Aventar disponibilizava uma tradução, que tem sido revista a partir de sugestões de leitores.

Foi assinado o acordo a 17 de maio, e a 20 de maio publicado no site do Ministério das Finanças.

Você sabia? Eu também não.

Já que pelos vistos o que prevalece é a versão inglesa, fique com:

É o que digo: com um governo que concorre assim com a iniciativa privada não vamos a lado nenhum. Privatizem-no.

Senhor Ministro das Finanças mantenha os ‘boys’, mas agradeça ao Tribunal de Contas, por favor

Uma vez mais, o Tribunal de Contas, sem poder sancionatório, denuncia irregularidades no uso de dinheiros públicos. Várias sociedades do Sector Empresarial do Estado, em particular do sector dos transportes, não cumpriram o legislado pelo DL 191/99 de 5 de Junho; ou seja, em vez de fazerem depósitos e aplicações financeiras no IGCP – Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público, como lhes competia, utilizaram a banca comercial. A CP, com 235 milhões, está no topo das empresas faltosas.

Parte da imprensa noticiava justificação para a demissão legal dos administradores dessas empresas, certamente induzida pelo Relatório do TC sobre a Conta Geral do Estado de 2009 e pelo nº 1 e alínea b) do artigo 25º – Demissão do DL 71/2007, a seguir reproduzidos:

   1 – O gestor público pode ser demitido quando lhe seja individualmente imputável uma das seguintes situações:

b) A violação grave, por acção ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa.

[Read more…]

BPN: mais um desvio de 500 milhões de fundos públicos

 

bpn

Há notícias pouco precisas sobre o investimento público na nacionalização do BPN. Umas vezes fala-se de 4,7 mil milhões de euros, outras de 5,2 mil M. Independente do valor ser o primeiro ou o segundo, foi, de facto,  uma operação pesada e desastrosa para as finanças públicas, feita pela CGD com o aval do Estado (Ministério das Finanças). O argumento do governo sustentou-se no objectivo de evitar o abalo do sistema financeiro nacional. Conversa fiada!

A imprensa dita de referência, DN, Expresso e Público, anuncia a hipótese – mais do que certa, obviamente – do Governo investir no BPN mais 500 M de euros, cerca de 0,3% do PIB, para resolver a “insuficiência de capitais e a falta de cumprimento de rácios prudenciais” denunciadas pelo Banco de Portugal. [Read more…]