Pela transparência das contas públicas

A Iniciativa Liberal deu entrada de um requerimento no Ministério das Finanças, para se tornarem públicas todas as contas do Estado.

A proposta abrange todas as receitas e despesas, do governo às autarquias, passando por empresas públicas, institutos e observatórios, numa espécie de relatório e contas da nação.

Parece-me um imperativo de transparência, que deveria contar com o apoio de todos os partidos. E, de facto, “não se percebe como é que não existe uma base de dados com esta informação“, como afirmou hoje Carlos Guimarães Pinto à TSF.

Ou se calhar percebe.

Era uma vez o défice açoreano, que afinal é quatro vezes maior que o anunciado pela junta de salvação regional

Há duas semanas, o governo regional dos Açores, que resulta de uma coligação entre PSD, CDS e PPM com acordos de incidência parlamentar com IL e CH, anunciou que o défice de 2021 se havia situado nos 92,6 milhões de euros, 2,1% do PIB regional. Duas semanas volvidas, o INE revela que o buraco nas contas públicas da região autónoma se fixou afinal nos 360 milhões, quatro vezes o valor apresentado pelo executivo Bolieiro.

Para quem tinha um plano infalível, que era uma espécie de salvação regional dos Açores para acabar com o nepotismo socialista e com a “mama” dos beneficiários de prestações sociais, a gestão da coligação de direita é uma desilusão. Seja nas contas públicas, seja na nomeação de boys e familiares para a administração pública local. Valeu a pena mandar o cordão sanitário às urtigas, não valeu?

Imprensa internacional nas mãos da Geringonça

O longo braço do socialismo estalinista não conhece fronteiras. Controlada que está a comunicação social portuguesa, a Geringonça tratou de expandir a sua acção totalitária na direcção da imprensa estrangeira. Só assim se compreende que um jornal como o Financial Times, a mais recente vítima dos marxistas-maduristas-kimzistas, permita que barbaridades como as que pode ler na imagem em cima sejam publicadas, para gáudio dos radicais que nos governam, ainda que totalmente desfasadas da realidade.

O mundo precisa de mais Observadores, livres, independentes, plurais e sem agendas políticas. Nosso Senhor Jesus Cristo tenha compaixão de nós, que o Diabo não nos deixa em paz.

Camilo Lourenço não está sozinho. Não falta quem faça figura de parvo nas redes sociais

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A montagem é da Uma Página Numa Rede Social mas a figura de parvo ficou a cargo de Camilo Lourenço, que recorreu a uma “notícia” do “jornal” Observador para fazer valer o seu ponto de vista: que o Diabo anda mesmo aí. O problema é que a “notícia” é de Janeiro de 2016. E o pobre Camilo, coitado, cercado de indicadores positivos e sem saber bem para onde se virar, agarrou-se à primeira coisa que lhe apareceu à mão. Tantos meses de profecias apocalípticas para isto. É o rigor em todo o seu esplendor. [Read more…]

Marco António Costa, o novo ” Professor Doutor em Finanças Públicas “.

foto: jornal Público

foto: jornal Público

Marco António Costa esteve, hoje, na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide. O porta-voz e vice-presidente do PSD afirmou perante uma plateia de cerca de 100 jovens que ” os contos de crianças dão por norma lugar a mais resgates “ referindo-se implicitamente ao Partido Socialista.

Efectivamente concordo que a governação do PS e de José Sócrates levou o País praticamente à bancarrota, tendo sido obrigado mesmo a pedir ajuda externa para fazer face aos compromissos imediatos do estado e ao funcionamento da economia.

E quais foram os resultados dos ” contos de criança ” de Marco António em Gaia? Como é possível Marco António Costa “dar ” aulas a jovens falando sobre dívida pública e gestão de dinheiros públicos? Será que já se esqueceu quando exerceu, entre 2005 e 2011, as funções de vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, tendo a seu cargo o Pelouro Financeiro, foi o principal responsável pela gestão ruinosa da autarquia?

Aliás, Marco António Costa recebeu dez juízos de censura ao longo do relatório final da auditoria do Tribunal de Contas às contas do município de Vila Nova de Gaia entre 2008 e 2012. Segundo este relatório da auditoria o então vice-presidente da Câmara de Gaia é responsabilizado pela “gestão orçamental desequilibrada, caracterizada pela completa ausência de sinceridade e fiabilidade na previsão de receitas, de racionalidade e prudência na efetivação dos gastos”.

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Realidade, esse conceito subjectivo.

Quando um retrato, escrito, visual, sonoro, nos é apresentado como a realidade é preciso termos consciência que estaremos perante algo altamente subjectivo, sujeito a visões parciais, leituras próprias e, porventura, a manipulação.  Porque a realidade é algo muito pessoal, fruto de crenças e leituras individuais.

A crónica de Luís Naves no Delito de Opinião, sobre a situação financeira do país,  tem sintomas desta realidade subjectiva. Sem explicitar, justifica o governo por ser incapaz de fazer a última milha no corte da despesa, como se cortar na despesa se esgotasse em diminuir salários e pensões. Critica, aliás, a  “reposição de salários e pensões”, o que por si só já demonstra subjectividade, pois esta reposição apenas tem lugar em pequena parte. E diaboliza o Tribunal Constitucional, como se fosse este a causa de insucesso de um governo que, estrategicamente, optou por estar na ilegalidade como forma de aumentar a receita.

Enfim, voluntariamente ou não, ecoa o argumentário do governo, sem dedicar uma linha quanto ao que significou o BPN/BPP, submarinos, Swap,  BES, só para enumerar alguns casos, nas contas do estado e na desgraça que estamos a viver.

Um retrato de aguarela difusa, feito a trincha número 10, que não deixou espaço para quantas dezenas de milhares de milhões de euros saíram do estado para pagar negócios públicos e privados, ruinosos ao país e de culpa solteira.

A incompetência que ministra este governo

incompetencia

Houve uma altura em que pensei que este governo fosse maquiavélico ao ponto de nos querer lixar, fazendo-o com uma estratégia de aparente incompetência. Hoje tenho a certeza que nos quer lixar mas que, simultaneamente, é incompetente. Vejamos apenas três exemplos. [Read more…]

Segundo resgate – Portugal é a Grécia e a desgraça

Cavaco admite maior probabilidade de segundo resgate de Portugal. Expressou esta opinião na reunião dos economistas a decorrer em Belém, segundo a imprensa; aqui, por exemplo.

O PR atribuiu a causa do aumento da probabilidade à crise política dos últimos dias. Certamente também contribuiu. Todavia, opiniões divergentes ponderam outros factores a influenciar o agravamento das perspectivas para Portugal.

Manuela Ferreira Leite, amiga de Cavaco e adversária severa do Governo de Passos e Portas, segundo o ‘Jornal de Negócios’,  declarou ontem na TVI:

Tenho receio que estejamos numa situação muito pior do que aquela que nos é dada a saber.

Interrogando, a concluir,  se a saída de Vítor Gaspar e o pedido de demissão do ministro Paulo Portas estão relacionados com a hipótese de se pedir um segundo resgate financeiro.

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Rigor nas contas públicas

Sobre a Auditoria Cidadã à Dívida pública portuguesa

«No caso de Portugal, o principal problema não era a dívida pública. Ainda que desde 2000 se tenha vindo a observar o aumento do rácio da dívida pública no PIB, até 2005 este rácio esteve sempre abaixo de 60%, o mínimo requerido pelos critérios de Maastricht, estando o seu crescimento relativamente contido até 2008.» [citado do Projecto de Resolução da Convenção da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública; destaque meu]

Dívida em percentagem do PIBEsta iniciativa propõe-se fazer um trabalho sério sobre a dívida pública portuguesa mas começa logo, no seu manifesto inicial, com imprecisões que me levam a questionar se o trabalho final será de igual (baixo) rigor. A citação supra, para ser exacta, deveria dizer que, de 2000 a 2008 o crescimento da dívida pública foi linear e que, se a crise internacional não nos tivesse batido à porta, seria uma questão de tempo (mais 7 anos) até atingirmos o mesmo valor que se registou em 2010 (caso a tendência se mantivesse, claro).

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Objectivos e órbitas em torno do PIB

Com recurso ao PIB, hoje conhecido indicador dos portugueses, programam-se estratégias e estabelecem-se objectivos que, na maioria dos casos, conduzem a visões e práticas tecnocráticas e economicistas, em sacrifício da qualidade de vida dos povos. De resto, é este o fenómeno a que assistimos no mundo, em especial na Europa.

Usado como parâmetro de aferição polivalente, o PIB serve também para avaliar a qualidade de vida relativa entre nações, como demonstra o quadro seguinte, construído a partir de documento do Eurostat.

PIB per capita em unidades PPS (Poder de Compra Padrão)

Posição

País

2008

2009

2010

UE (27)

100

100

100

Z.Euro(17)

109

109

108

1.º

Luxemburgo

279

266

271

2.º

Holanda

134

132

133

3.º

Irlanda

133

128

128

4.º

Áustria

124

125

126

5.º

Bélgica

116

118

119

6.º

Alemanha

116

116

118

7.º

Finlândia

119

115

115

8.º

França

107

108

108

9.º

Itália

104

104

101

10.º

Espanha

104

103

100

11.º

Chipre

99

100

99

12.º

Grécia

92

94

90

13.º

Eslovénia

91

87

85

14.º

Malta

79

82

83

15.º

Portugal

79

80

80

16.º

Eslováquia

73

73

74

17.º

Estónia

69

64

64

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Transparência das contas públicas

Os cidadãos, mais do que o direito, têm o dever de exigir dos políticos uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos. Como sabemos, e com graves consequências financeiras, sociais e económicas, o dinheiro público não tem sido gerido da melhor forma nos últimos anos. É necessário que os cidadãos se consciencializem da responsabilidade que têm em exigir dos governantes informação rigorosa e transparente das contas públicas. Só com informação clara é que os cidadãos podem escolher os melhores governantes. A sonegação da informação devia ser um crime público. Nenhum povo pode fazer escolhas claras e conscientes se não conhecer a realidade, se não tiver acesso ao antes e depois.

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O IVA ou o fascínio do aumento de impostos

O actual governo, sempre que interrogado a propósito, reafirma a promessa de privilegiar o corte da despesa pública sobre o aumento de receitas fiscais e parafiscais. Matematicamente até se socorre de uma fórmula: no balanço final, o ajustamento das contas públicas far-se-á segundo a regra distributiva de 2/3 de corte de despesas para 1/3 de incremento das receitas.

Considerados os frequentes anúncios de aumentos de impostos, a proporção repetida pelo governo, nomeadamente pelo Ministro de Finanças, parece afastar-se, cada vez mais, do cumprimento.

Do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal à antecipação de um trimestre na cobrança da taxa máxima, 23%, sobre a electricidade e o gás natural – fora do âmbito ou do calendário do memorando da ‘troika’ – temos tido exemplos bastantes do desenfreado ânimo governamental de lançar sobre pobres e classe média sucessivos castigos de ampliada carga fiscal. Agora, segundo o ‘Expresso’, o Conselho de Ministros, 5.ª feira próxima, deliberará a eliminação da taxa intermédia do IVA, 13%, passando a tributar com 23% a série extensa de produtos e serviços, constantes da lista II – taxa intermédia.

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Notícias contraditórias

Algo não bate certo.
  1. Défice público diminuiu 89 por cento até Maio
  2. Hospitais e empresas do Estado pagam cada vez mais tarde
Garanto-vos, mal deixe de pagar a casa o meu saldo bancário melhorará significativamente. É só resolver ali uma coisita com o banco e vão ver.

Dívida pública

A Parque Escolar, as obras sem dinheiro e a dívida escondida

 

Como se sabe, há uma técnica clássica para se resolverem problemas nas contas públicas. Dizem que foi descaradamente usada na Grécia para falcatruar o défice mas que cá isso não aconteceu. Apesar do falso grande feito nas contas públicas, do truque dos dividendos da PT e da venda de património do Estado ao próprio Estado, o qual a seguir o Estado vai alugar a esse mesmo Estado. Fora isto, nada de especial. Cá não se escondem elefantes brancos debaixo do tapete.

O falso grande feito nas contas públicas

Sobre o grande feito das contas públicas propagandeado em Fevereiro passado, escrevi aqui, a 22/02/2011, que cá estaríamos para ver se não se estaria apenas a adiar a despesa o mais que se pudesse. E cá estamos para comprovar que a suspeita levantada na altura tinha razão de ser.

«Os técnicos do Parlamento detectaram que o Governo adiou o pagamento de compromissos assumidos pelo Estado no valor de 205,9 milhões de euros, só no primeiro trimestre deste ano. Com os atrasos nos pagamentos, a execução orçamental reportada pelas Finanças ficou beneficiada. A conclusão consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao andamento das contas públicas nos primeiros três meses de 2011.» [Económico]

Em Fevereiro tivemos primeiras páginas de jornais e aberturas de telejornais a dar a falsa boa nova. Cá estaremos, novamente, para ver se o desmentido tem igual divulgação.

Que credibilidade têm as contas públicas?

Sinceramente, depois dos fiascos anteriores, alguém acredita na propaganda saída hoje nos DN e TSF do grupo do amigo Oliveira?

Execução orçamental

Governo revela melhoria de 1.750 milhões nas contas públicas

15.04.2011 – 08:14 Por Lusa, PÚBLICO

O Governo vai apresentar uma melhoria de cerca de 1.750 milhões de euros nas contas da administração central na sua execução orçamental do primeiro trimestre deste ano quando comparado com o mesmo período de 2010, disse à Lusa fonte governamental.

Naturalmente, isto não são notícias para acalmar o FMI, como diz a TSF. Essas pessoas não se contentarão com “ter acesso” às contas, como disse ter tido o DN. Eles analisarão, em vez de ter acesso. Resta por isso a óbvia explicação de se estar perante mais uma jogada para compor o discurso eleitoral. Shame on you!

Superavit de banha da cobra

No Expresso, 17 de Março de 2011

Execução orçamental: Governo atinge superavit histórico de 836 milhões de euros até Fevereiro

Lisboa, 17 mar (Lusa) — O Governo vai apresentar um superavit histórico de 836 milhões de euros na sua execução orçamental de Fevereiro quando comparado com um défice de 230,4 milhões de euros para o mesmo período de 2010, disse à Lusa fonte governamental.

Hoje

FMI avisa: sem medidas adicionais, défice será maior este ano

Se o Governo não tomar medidas adicionais, no âmbito do pacote da ajuda externa que está a ser negociado, Portugal não conseguirá cumprir com a meta do défice prevista para este ano (4,6 por cento do PIB). De acordo com as previsões do FMI, o défice orçamental ficará nos 5,6 por cento.

Em menos de uma mês, toda a propaganda se desmorona. Alguém pode fazer o favor de pedir um comentário ao senhor Nicolau Santos? E já agora, podem avisar os eleitores que é de abrir os olhos perante a banha da cobra? Obrigado.

Não, não, estamos a cair no buraco por causa da crise política

A evolução do défice do Estado e da dívida em percentagem do PIB (DN):

Ano Défice Dívida
2007 3,1% 68,3%
2008 3,5% 71,6%
2009 10,0% 82,9%
2010 8,6% (anunciado: 7.3%) 92,4%
2011 4,6% (previsto) 97,3% (previsto)

Ah! e tal, não somos a Grécia. Eles é que andaram a esconder as contas debaixo do tapete.

Ah, já agora, o Eurostat visitou o INE nos dias 17 e 18 de Janeiro. Um mês depois tinha lugar o arranque da campanha eleitoral.

E se se começasse a saber a verdade das contas?

O grande feito nas contas públicas

Passados quase dois meses de 2011, já os impostos tilintam em grande nos cofres do fisco, excepção feita para a banca que continua sem que os novos impostos se lhes aplique. O entusiasmo é enorme entre as hostes socialistas, a tal ponto que coube a Nicolau Santos saltar do caderno de Economia para a página 4 do caderno principal Expresso, onde traz a boa nova quanto ao défice.

A acção concertada na comunicação social, vulgo spin, continuou ontem no Público, dizendo que «o défice do Estado diminuiu 31 por cento em Janeiro face ao mesmo período de 2010, totalizando 787 milhões de euros».

É do senso comum que se gosta de receber na hora e de pagar quanto mais tarde melhor e o Estado não é excepção. Por isso, em Fevereiro, é muito fácil ter grandes feitos nas contas públicas, bastando adiar a despesa o mais que se possa. Que é o que tem acontecido em todas as execuções orçamentais.

Este ano está melhor do que no ano passado? Basta atender que houve muitos impostos que entraram excepcionalmente antes da ripada de Janeiro e adiem-se os pagamentos um pouco mais do que o costume e está feito.

Cá estaremos para ver se esta leitura é errada. Pelo sim, pelo não, cá fica.

Mais uma

Mas confirmou essa informação?
O que eu sei é que, pelo país todo, há carros do Estado a irem buscar assessores a casa. Porque se vão cinco para o Cartaxo, também vão para Vila Franca, para Santarém… Tenho um amigo que é de um partido e ele sabe quem são esses assessores. São cinco só no Cartaxo. Está confirmado. Será que o Estado precisa de ter perto de 30 mil viaturas? Será que o Estado precisa de ter perto de 11 mil institutos? Será que o Estado precisa de recorrer tanto a pareceres externos? Eu não me candidato para que tudo fique na mesma. [na entrevista de Fernando Nobre ao i]

Sobre estes casos não posso atestar a veracidade. Apesar de não me surpreenderem. Pois sei que nem é preciso ser-se assessor para se ter direito a BMW com motorista. Sei porque conheço quem. Basta estar na linha certa das estrelas partidárias certas.

E nomes?

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Os buracos do Estado

Houve um primeiro-ministro, a que já chamaram o Menino de Oiro do PS, que em tempos se gabava de reduzir o défice e de o fazer sem desorçamentação e sem receitas extraordinárias. Recordando uma conhecida frase de Lincoln, se é possível enganar todos durante pouco tempo, também é possível enganar poucos durante muito tempo. Mas não é possível enganar todos durante todo o tempo. E a verdade veio à superfície.

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O governo é um fingidor! (mas não é poeta)

Álvaro Santos Pereira, economista e docente na Simon Fraser University, analisa assim, o PEC:

Sinal mais : As privatizações e previsões económicas realistas!

Sinal menos: Este é um PEC fingidor. Finge-se que o investimento público baixa, mas mentêm-se as parcerias público-privadas. Finge-se que as despesas com o pessoal descem, mas esquece-se que estas têm baixado principalmente porque se transformaram os hospitais em  empresas do Estado. Finge-se que se atacam os problemas estruturais da despesa pública, mas a consolidação orçamental é conseguida sobretudo com o aumento da carga fiscal efectiva e com as receitas das privitizações.

Acima de tudo, este é um PEC que adia mais uma vez a resolução dos problemas estruturais das contas públicas nacionais!

O tabu de Sócrates

Não fala, ofende-se se lhe falam no assunto, não quer saber, não existe. É assim que Sócrates encara o endividamento externo.

 

Quanto é? Como vai pagar ? Quanto custa ?

 

É que se respondesse a estas perguntas teria que dizer como é que vai pagar os megainvestimentos. Não tem dinheiro, paga como ? Com mais endividamento ? Muito dificilmente arranjará quem lho empreste em condições razoáveis. Esconde dívida com "contabilidade criativa" ? De certeza!

 

Uma forma são as parcerias público/privadas. Os privados investem e depois exploram, com o Estado a pagar ou os contribuintes , como é o caso das SCUTS. Se os contribuintes não pagam tudo porque o investimento não é lucrativo, paga o Estado, isto é, nós!

 

Só que sendo os privados a investir, não deixa de ser um compromisso do Estado, que devia estar relevado nas contas públicas, mas que não está, assim escondendo dívida, mas que não desaparece, alguem vai pagar.

 

São as chamadas "marteladas" nas contas, quem vier atrás depois arranja um "constâncio" e põe aquilo "à vela"…

 

Quem não escapa é o "pagode" esse paga e paga tudo!

Despesa pública já ultrapassa os 50% do PIB

Todos os limites negativos das contas públicas vão sendo ultrapassados. A despesa pública já ultrapassa os 50%, o que quer dizer que o Estado abocanha mais de metade do que se produz no país.

 

Quanto maior é a capacidade do Estado movimentar dinheiro mais se aprofundam os vícios que vão dando cabo deste país. A dívida externa saltou, em cinco anos, de 10% do PIB para  100%, não se percebe como se vai pagar com os níveis de produtividade que temos e com a economia a crescer a 0,2%.

 

O ciclo do empobrecimento está montado. Numa fuga para a frente, em que Sócrates é exímio, vêm aí os megainvestimentos, que anunciam mais negócios e que têm uma componente importada muito grande, sem efeitos imediatos no emprego e na produtividade.

 

Não há uma palavra para as PMEs, de apoio às exportações, na substituição das importações, na produção de bens transaccionáveis.

 

Entretanto os barões socialistas ,em todo o lado, em todos os negócios, lançam uma manobra de diversão querendo mostrar a demissão de Vara e de Penedos como uma lição de civismo.

 

Era o que faltava se ao primeiro ministro sob suspeita e em funções, se junta-se agora o vice-presidente do BCP e o Presidente da REN.