O ressabiamento tem limites

O partido do “que se lixem as eleições” agora também defende que se lixe a vontade do eleitor. Se os deputados são os representantes dos eleitores, não faz sentido nenhum que uns deputados tenham mais força do que outros. É essa a natureza de um sistema representativo.

Há gente que vive mal com a democracia e Montenegro, com esta atitude, mostra bem ao que vem. Além de que mente:

“os eleitores escolhem deputados que têm tal poder que escolhem o governo que querem e o programa que querem” [Público, 20/04/2017]

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«O que acontece se numa eleição os votos brancos e/ou nulos forem superiores aos votos nas candidaturas?»

Nada.
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«Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos. Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.»
Apenas os votos expressos são válidos.

Resultados práticos da abstenção

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Era só para lembrar.

Não bate a bota com a perdigota… ou o sistema eleitoral britânico em todo o seu esplendor

Jorge Martins

Se dúvidas houvesse sobre as injustiças do sistema eleitoral utilizado no Reino Unido, elas dissipar-se-iam com a análise dos resultados das eleições da passada quinta-feira.
Desde sempre que os deputados ao parlamento de Westminster são eleitos em círculos uninominais numa única volta. Este sistema maioritário é vulgarmente conhecido por “first past the post”, em alusão às corridas dos cavalos, onde só interessa o vencedor, ou seja, o primeiro a passar o poste da meta. O segundo é o primeiro dos últimos, qualquer que seja a distância a que ficou do primeiro. Logo, apesar de a hipótese ser absurda, é teoricamente possível um partido ser o mais votado a nível nacional e não eleger ninguém, bastando, para isso, ser segundo em todos os círculos. Em contrapartida, outra força política pode eleger um representante ganhando um círculo e tendo zero votos em todos os outros.
Na prática, este sistema favorece os maiores partidos, em especial se tiverem grande implantação numa parte do território. Os partidos de média dimensão, com o eleitorado disperso pelo país ou região, são os mais prejudicados. Por isso, tende a favorecer o bipartidarismo. Porém, pode haver exceções: pequenos partidos com o eleitorado concentrado numa parte do território (como os partidos regionalistas/independentistas ou étnicos) podem eleger um número significativo de representantes. É o que sucede no Canadá, com os independentistas quebequenses do PQ ou, na Índia, onde uma enorme série de pequenos partidos regionais obtém representação parlamentar.
No caso concreto do Reino Unido, onde são eleitos 650 deputados, uma simples apresentação dos resultados e da sua evolução face às eleições de 2010 fala por si. Vejamos: [Read more…]

Guia para as eleições na Grécia: poderá o Syriza obter a maioria absoluta?

Jorge Martins

Tudo indica que, hoje, será um dia histórico para a Grécia e para a Europa, com a muito provável a vitória do partido de esquerda SYRIZA nas eleições gerais. A dúvida que se coloca é se obterá uma maioria absoluta ou apenas relativa, o que o obrigará a fazer coligações com outras forças políticas.
Para percebermos as probabilidades de isso acontecer, há que atender a três particularidades do sistema eleitoral grego:
a) o partido vencedor tem um bónus maioritário, que lhe permite ocupar, automaticamente, 50 dos 300 lugares do Parlamento helénico;
b) existe uma cláusula-barreira de 3% dos votos validamente expressos, pelo que os partidos que não atinjam essa percentagem ficam sem representação parlamentar;
c) os restantes 250 lugares serão distribuídos a nível nacional, através de um quociente eleitoral simples, pelo partidos que ultrapassaram a cláusula-barreira, sendo, posteriormente, distribuídos pelos círculos regionais.
Daqui resulta que se o partido vencedor obtiver mais de 40% dos votos validamente expressos assegura uma maioria absoluta no Parlamento. Basta multiplicar 250 por 0,4, que será igual a 100. Somando os 50, ficaria com 150 (metade do hemiciclo). Mas, como há sempre partidos que não chegam aos 3% dos votos, aquela percentagem é suficiente. [Read more…]

Consenso

define o que acontece quando de forma tácita (e sem grandes conversas, e muito menos ainda Conselhos de Estado) a grande maioria da opinião pública, e independentemente de posicionamentos outros, concorda num determinado aspecto relevante para a vida dessa sociedade, estabelecendo-se uma convergência de interesses. Não é o que está a acontecer, apesar dos apelos do PR e dos desejos de uma parte da classe política afecta ao PSD e ao PS. O que está a acontecer é um forcing (actualmente já na sua fase decadente) que, como Passos Coelho gosta de dizer “não tem aderência à realidade” fragmentada da sociedade portuguesa. Pois consenso haveria caso a grande maioria dos portugueses (de que as elites partidárias são apenas uma pequenina parcela) estivesse de acordo e consentisse que os partidos que têm governado o país se unissem nessa operação que o PR gosta de adjectivar como sendo de «salvação nacional». Não é o caso.

A maioria da população não vota, e não vota movida pela raiva contra a classe política, nesse terrorismo contra a democracia que não é aliás um fenómeno nacional: a Europa inteira anda nisso, para falar dos seus cidadãos empenhados em protestar pela abstenção. E os que votam estão fragmentados: entre os que prosseguem votando nos partidos que têm governado, avalizando que prossigam governando embora representando cada vez menos, e os que dão o seu voto a todos os outros que os princípios pouco democráticos (falando de representatividade) do ainda vigente sistema eleitoral tornam irrelevantes, com a ajuda da propaganda dos que reclamam para si o ofício de governar todos os outros.

Votos brancos e nulos

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«Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida.» Pois é. Se não andas a dormir, não durmas na forma.

Votar

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Uma das consequências perversas da arma de propaganda política que constituem as sondagens – falando das que se publicam para desmoralizar –, é levar as pessoas a desacreditar completamente: na democracia, na classe política (claro), mas também no próprio povo de cidadãos eleitores. Tudo fica então reduzido a essa visão do Inferno que transforma a gente a que se pertence no mais abjecto dos povos – gente burra que nem portas, incapaz de raciocinar e compreender os princípios do sistema eleitoral que, com a abstenção, premeia os vencedores, entregando-lhes ilegitimamente (falando da representatividade em que assenta o sistema) os governos da Nação. [Read more…]

Cavaco e Passos representam quantos portugueses?

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Presidenciais 2011 (maior abstenção de sempre em eleições para a Presidência)
2.231.956 votaram em Cavaco Silva, representando 23,32% do universo de eleitores inscritos. Abstenção+Brancos=5.164.859, representando 56,63% do universo de eleitores inscritos. Cavaco ganhou com 52,95% dos que votaram.

Legislativas 2011 (maior abstenção de sempre em eleições para o Parlamento)
Dos 9.624.354 eleitores inscritos, abstiveram-se 43,88%, ou seja, 4.039.725 não votaram, 2.159.181 votaram no PSD (22,62%) e 653.888 votaram no CDS-PP (6,85%).

(num apanhado rápido, usando esta fonte, que entretanto se ‘fornece’ na Comissão Nacional de Eleições)

Votar numa lavandaria

Só mesmo nos EUA.

Ontem, em Chicago, os eleitores podiam votar em escolas e igrejas, quartéis de bombeiros e esquadras policiais, centros de dia e blocos residenciais. Mas também numa lavandaria self-service, ” a melhor montra para ver a democracia americana em acção”, lê-se no PÚBLICO de hoje. Explicação para o «fenómeno»: “não só porque aumenta o universo de possibilidades dos eleitores, mas também porque torna o voto mais prático, menos solene, mais próximo do dia-a-dia das pessoas”. Todos os estabelecimentos comerciais podiam receber uma mesa de voto, excepto os locais que vendem bebidas alcoólicas.

É caso para dizer se Maomé não vai à montanha, vai a montanha a Maomé. Não acho muita piada… Há locais próprios para tudo e misturar alhos com bugalhos não me parece ser grande ideia, não obstante ter que admitir que os americanos «mexem-se» e têm ideias loucas que lá terão resultados, pelo menos quantitativamente. «Não deixe de votar, mesmo que não tenha pensado nisso ou refletido muito»,  «É fácil, barato e muito cool».

Imagino a senhora com seus filhos na dita lavandaria: um olho neles, um olho na roupa a girar na máquina e outro no voto, numa pressa, ouvindo ainda o desabafo político tendencioso dos restantes utentes do estabelecimento…

A abstenção em Portugal ficava resolvida se em cada canto e esquina houvesse uma mesa de voto?

Democracia = comodidade = banalidade?

A jornalista K. Gomes afirma algo que me deixa de boca aberta: “Talvez não haja nada mais democrático que votar numa lavandaria”. E esta hein?