Francisco Leite Monteiro – A autonomia dos Açores e da Madeira

A bem da verdade histórica – a autonomia da Madeira e dos Açores deu os seus primeiros passos no final do séc. XIX

A autonomia dos Açores e da Madeira, será a força que move, que “estabiliza e fortifica o pulsar democrático dos cidadãos insulares” como escreve Rubina Berardo (DN de 19.08.2009) mas é bem anterior a 1976. A autonomia já tem de facto mais de 100 anos não obstante, é certo, que a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976 consignou, efectiva e definitivamente, o princípio da autonomia da Madeira e dos Açores, como regiões dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprios. Em um outro artigo de João Abel de Freitas (DN de 20.08.2009) mais focalizado no aperfeiçoamento da autonomia na Região da Madeira, o autor salienta a falta que vai fazendo um “debate sério e participado sobre a autonomia – o que é, para que serve e até onde vai”.

Neste encadeamento de ideias, parece ser útil tornar claro, onde tudo isto começa. A bem da verdade histórica, que faltará sobretudo no artigo de E.B., há que recordar que a autonomia dos Açores e da Madeira, deu os seus primeiros passos, no final do século XIX. Foi por Decreto Real de 2 de Março de 1895, em relação aos Açores e por carta de lei de 22 de Maio de 1901 que ajustou algumas das disposições do mesmo decreto, tornando-o extensível à Madeira. Tratada que foi a questão, com todo o mérito, por historiadores de reconhecida idoneidade, bastará transcrever, na parte que interessa, o que sobre o assunto refere o “Elucidário Madeirense” da autoria de Fernando Augusto da Silva e Carlos Azevedo de Meneses, publicado em 1921 e reeditado em 1940:

“O dia 8 de Agosto de 1901 figura como uma data memorável nos anais deste arquipélago. Foi nesse dia que o conselheiro Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, então presidente do conselho e ministro do reino, referendou um decreto concedendo à Madeira a autonomia administrativa nas mesmas bases em que já anteriormente fora concedida aos distritos açorianos. Não é sem dúvida uma autonomia com amplos poderes de administração local, mas representa um dos mais apreciáveis benefícios com que tem sido dotada a Madeira num longo período de séculos e certamente o maior de todos, no que diz respeito à concessão dos meios indispensáveis para a fácil realização de importantes melhoramentos materiais”. A propósito das faculdades e atribuições consignadas no decreto, o “Elucidário Madeirense” salienta ainda, que as mesmas passaram a residir “numa corporação administrativa, que tem o nome de Junta Geral, cuja organização e funcionamento diferem das suas congéneres do resto do país. … … O primeiro Presidente da Junta Geral do Funchal e que a ela prestou relevantíssimos serviços foi o Conselheiro José Leite Monteiro e teve como primeiro chefe da sua secretaria o Dr. Manuel dos Passos Freitas … … O decreto de 31 de Julho de 1928 ampliou notavelmente a esfera da autonomia administrativa, alargando bastante as suas faculdades e atribuições …”

O percurso no sentido da implementação da autonomia não foi pacífico, aconteceram greves, houve revoltas populares, foram promulgados diplomas visando a sua regulamentação – nomeadamente, a lei de bases de administração das ‘Ilhas Adjacentes’ de 30.04.1938 e o ‘Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes’ de 1939, sucessivamente revisto em 1940 e 1947 – tendo, todavia, continuado por concretizar muitas intenções e promessas, até à aprovação e promulgação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Uma vez mais foi o abrir da porta da esperança desse horizonte que, dir-se-ia, distante e, daí o alerta de J.A.F. para a necessidade de realizar o tal “debate sério e participado sobre a autonomia” para que, embora centenária, paradoxalmente, continue ainda por acontecer.

Publicado também no «Diário de Notícias»

Comments

  1. sara says:

    quais sao os orgaos que revelam a autonomia dos arquipelagos?