Presente e futuro da Advocacia: uma questão de República (9)


Continuando o que escrevi aqui.

A Justiça além de cega, está surda, por isso nem se preocupa com quem espera e desespera.

Apesar das inovações introduzidas ao nível informático, de todo os meios de consulta e de comunicação à distância que foram postos ao serviço dos tribunais – com especial relevo para a aplicação informática “Citius”, que permite a gestão dos processos em tribunais de 1ª Instância, em matéria Cível, por Magistrados, Funcionários Judiciais e Advogados, em tempo real -, os entraves continuam a existir, por diversas razões (além das já abordadas nesta série de textos).

O “Citius” não abrange outras matérias além do Cível, nem permite, mesmo em matéria Cível, a sua utilização por parte dos Advogados nos demais graus jurisdicionais para além da Primeira Instância (ou seja nas Relações e no Supremo). Nem se encontra harmonizado com o “Sitaf – Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais” – que permite a tramitação de processos em suporte electrónico nos Tribunais Administrativos e Fiscais, ainda para mais a funcionar com diversas dificuldades correntes.

Falta um sistema integrado de todos os tribunais.

Apesar de um primeiro esforço de modernização informática, a verdade é que falta muito para fazer, e tudo tem evoluído sem ideia de conjunto e a ritmo muito longe do necessário. Não raras vezes de modo absurdamente desorganizado: muitas secretarias de tribunais queixam-se de terem computadores sem o desempenho necessário para dar vazão ao tratamento e transmissão de dados que, intensamente, caracterizam a gestão processual.

Tal como os ideólogos da Revolução Industrial, houve, e há, quem entenda que tudo se resolve pela maquinaria. Olvidando-se a mais-valia fundamental que representam os recursos humanos.

Faltam Magistrados e Funcionários Judiciais para dar vazão à nossa litigância. Não é justo que a Lei – desde logo a Constituição da nossa República – estabeleça direitos, liberdades e garantias, se depois os cidadãos não têm como exercê-las. Não adianta consagrar o que depois não tem viabilidade. É uma fraude vergonhosa. Tanto mais vergonhosa que o Estado não se inibe de cobrar despudoradamente pelos serviços que presta na área da Justiça.

Há anos que está na moda o combate às listas de espera na Saúde, seja para para transplantes ou para cirurgias às cataratas. Só as listas de espera na Justiça não conhecem solução de espécie alguma. O que é sinal evidente da incompetência do nosso Estado, pois que ao contrário do que se passa na Saúde, na Justiça não se pode contratar serviços privados – tribunais privados – para resolver o problema. O que acontece, sim, é que florescem negócios privados à custa de tal inoperância, como é o caso das empresas de cobranças de dívidas.

É urgente investir na Justiça. Tanto mais se queremos assegurar uma maior criação de riqueza e uma mais justa distribuição da mesma.

Disso falarei no próximo texto.

Comments

  1. Luis Moreira says:

    Zé Mário, um belo dia em Inglaterra, numa reunião na embaixada , um dos empresários ingleses voltou-se para mim e disse: Olhe eu já investi em Portugal, tive um problema que levei a tribunal. Foi há cinco anos, nunca mais soube de nada. Nunca mais faço um negócio em Portugal. E saiu pela porta fora…

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