Nova Lei das Uniões de Facto já cá fazia falta!

A Opus Gay e eu própio congratulamo-nos com a promulgação da nova lei das Uniões de Facto, fórmula pela qual nos vinhamos batendo quase isoladamente, há muitos anos, desde que a discussão foi aberta, e que defendemos perante partidos, deputados – e alguns hipócritas aparecem agora a defender o que antes diziam não ser possivel – e publicamente.
Cheguei a ouvir da voz de uma distinta defensora do casamento dizer que eu não podia defender isso, senão ninguém queria mais casar!! Tal o moralismo e a ética destes próceres de algumas mudanças sociais…

Hoje as minhas posições encontram-se ainda mais justificadas, pois sabe-se que mais de 30% dos casais do país encontra nesta fórmula o modo de constituir família. A promulgação desta lei é um acto republicano, pois legisla igualmente para todos os cidadãos, independentemente da orientação sexual.
Visões algo conservadoras pretendem defender a exclusividade do casamento civil, ou do matrimónio religioso, para legitimar a constituiçao da familia, pois para alguns deles de certo modo o casamento civil é uma especie de antecâmara da sacristia da Igreja para o casamento religioso, desconhecendo outras realidades sociais.
Hoje, uma visão alargada da sociedade deve prever as várias formulas que os cidadãos encontram de serem felizes e constituirem familia, dando-lhes a dignidade republicana da igualdade da lei para todos, tanto mais que o casamento se encontra em declínio, independentemente da sua dignidade e utilidade e pelo qual nos batemos aquando da aprovação da lei sobre o casamento civil  entre pessoas do mesmo sexo.
Não subscrevemos a teoria  da oposição de direita, sem preapostada em  travar mudanças, de que “o que é diferente deve ser tratado de modo diferente”, pois essa é uma fórmula que pretende criar novas formas de exclusão, salvo quando servir para criar modos de discriminação positiva, excepcionais.
 
Saúde-se, portanto, o Partido Socialista, que finalmente teve a coragem de avançar com a nova lei agora promulgada, e o PCP, BE e Os Verdes, que o coadjuvaram no Parlamento.

Comments


  1. Nos tempos em que ainda não tinha ido para a ONU, o sr. Guterres teve uma olímpica oportunidade para rematar todas estas questões, estendendo as uniões de facto a todos. Aliás, tive a oportunidade de dizê-lo frontalmente a um destacado deputado da direita parlamentar, para aproveitarem a Lei e anteciparem-se à então “não questão” do casamento homossexual, já a fervilhar além-fronteiras. Ficavam bem vistos, faziam a justiça que se deve e prestavam um serviço a eles próprios. Não se ralaram e como é apanágio desta nossa vidinha parlamentar, fecharam-se em copas e o resultado está à vista. Bem feito, agora que esbracejem à vontade!
    Ainda há um ano, o partido da maioria – então absoluta – resolveu adiar a aprovação da Lei para depois das eleições. A manobra não passou despercebida nem ao maior patego e a Fernanda que diga o que bem entender, porque nem todos são estúpidos ou simplesmente crédulos. Tratou-se de claro oportunismo, para não dizer cobardia. Aliás, o PSD teria feito precisamente a mesma coisa e já agora, aproveito para afirmar categoricamente que não acredito em absolutamente nada, no que respeita às verdadeiras intenções ou pensamento dos grupos da “mais esquerda” parlamentar, pois sendo gente estruturalmente conservadora, quando não abertamente reaccionária e presa a manias de classe a que não pertencem, decerto procederiam ao ajustamento de contas relativas a passadas “filantropias burguesas” – é assim que a cartilha diz, não é? -, no caso de improvável ascensão ao poder total. Temos a experiência histórica que não mente. Vai ser difícil convencerem-me do contrário. É que há quem conheça gente que é amiga, participa nas actividades intra-portas e depois desabafe aquilo que escuta. as paredes não são de vidro, por muito que queiram assim apresentá-las. Não acredito, pois consiste numa fatal contradição com a doutrina sagrada que em tempos desaparecidos, se plasmou em praxis nada abonatória.
    Bem vistas as coisas, a nossa colega Fernanda até tem razão. As uniões de facto, se forem universais, esvaziam o casamento, seja ele qual for. Tenho casos familiares que o comprovam sem sofismas. São vários e bem próximos.

    Quanto à questão republicana stricto sensu, não a aceito, pois é abusiva e totalmente falsa, desde o “voto e liberdade das mulheres”, sufrágio “universal”, “liberdade e imprensa e de expressão”, etc, etc. Basta de centenárias aldrabices! Já era tempo de avalizarem concretamente o que trouxeram os primeiros 64 anos de “república”. No entanto, percebo o sentido geral que o António Serzedelo lhe deu.

    Dignidade republicana no seu sentido lato, sim e curiosamente, pode ser destacada em alguns parceiros europeus, paradoxalmente – ou talvez não – conformados em torno da forma NÃO* republicana da chefia do Estado. Nem vale a pena apresentar a lista, de tão conhecida que é. Comecem aqui ao lado, por exemplo e sigam por “aí” acima.
    À parte esta ressalva, subscrevo o texto do António Serzedelo. Na íntegra.

    *Acabei de dar um berro quando escrevia NÃO 😉


  2. Subscrevo inteiramente, António Serzedelo.

  3. Antonio Serzedelo says:

    Caro Nuno,
    A discussão Monarquia versus República é velha e reacende-se sempre nas alturas sintomáticas. Aqui eu referia-me em questão em termos latos.Também sei que no Norte da Europa os regimes são monárquicos,mas de facto, são mais repúblicas coroadas,com governos laicos de partidosqeu os governam muita vez de matriz republicana .O caso português é um pouco diferente.Já o D. Carlos dizia que em Portugal “não havia monárquicos”,o que facilitou muito a queda do regime,por isso, não me admira que a pistola que o matou tenha sido comprada com o dinheiro de um monárquico.
    Quanto á referência à Fernanda Câncio a propósito do meu texto, pouco posso acrescentar. Falei com ela sempre por questões jornalísticas ,pois é um tema que versa muito nos seus escritos do DN e geralmente bem , e a última, creio, foi há cerca de dois anos e pico, a propósito dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e de algo que eu referi sobre a necessidade de alargar quanto antes, o âmbito das uniões de facto ,tema em que não estava de acordo comigo,como não estava o líder da JS da altura .
    A partir daí fui colocado no index, evitando-me sempre que podiam ,virando a cara para não terem de me ver,e boicoitando a minha presença em diferentes intervenções públicas,como aliás continua a acontecer .
    Agora, fui surpreendido com um msn que me foi enviado,com tom algo ameaçador ,mas que devia ter sido mandado para o Aventar, dado manifestar uma discordância com o que escrevi aqui blogue. Mas tal como me evitam a mim,também evitam o blogue. Esta é uma forma espúria , e pouco transparente de proceder, a que já me habituei ha muito ,pelo menos, desde que a Opus Gay foi fundada em 1998. E vai continuar a ser assim ,pois ha pessoas na nossa sociedade que só conhecem o discurso único, o delas,embora tenham sempre na boca a defesa da diversidade da tolerância que não praticam. Não será isso que me fará recuar e mudar ,pois não estou nesta luta para subir na vida ,nem à procura de mordomias ,nem lugares.Isso dá-me uma enorme tranquilidade.Ninguém me retira já a qualidade de ser o mais antigo activista desta causa,que comecei a defender ,com outros, logo em Maio de 1974,publicando um manifesto,Liberdade para as Minorias Sexuais, que foi dado a publico nos jornais DN e Diário de Lisboa, hoje já extinto .


  4. Já depois de enviado o anterior comentário, reparei que, embora não havendo nenhuma referência expressa a Fernanda Câncio, a frase “uma distinta defensora do casamento” envia-nos para o blogue da referida (circunstância da responsabilidade dos administradores do Aventar, alheia a A. Serzedelo).

    Pese embora essa imprecisão, mantenho, no entanto, a última parte do comentário, de nenhum modo pondo em dúvida a versão de António Serzedelo pelas razões aí expressas.

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