O memorando da troika, do qual o ‘Aventar’, em iniciativa inédita na blogosfera e com o sentido de servir o interesse público, publicou a tradução integral, em 2. Regulação e supervisão do sector financeiro, refere explicitamente, no ponto 2.5 Caixa Geral de Depósitos (CGD), várias orientações, de que destaco o seguinte segmento:
Isto (aumento de capital, nota minha) incluirá um plano temporal mais ambicioso para a já anunciada venda do sector de seguros do grupo, seguir um programa para se desembaraçar das subsidiárias que não façam parte do seu núcleo e, se necessário, a redução das actividades no estrangeiro.
Nicolau Santos, director-adjunto do ‘Expresso’, na coluna semanal ‘Cem por Cento’ do suplemento de Economia do mesmo semanário, escreve no ponto 7 um texto que ouso subscrever:
Para compor os seus rácios, a Caixa Geral de Depósitos será reduzida apenas à sua actividade financeira, vendendo todas as outras áreas (seguros e saúde), a sua actividade internacional e possivelmente várias das suas participações nacionais. As empresas portuguesas, estratégicas ou não, ficam agora desprotegidas face ao avanço de investidores internacionais. E dado os valores irrisórios a que se encontram, o mais certo é que todos os designados centros de decisão nacional passem para mãos estrangeiras…
Nicolau Santos vale-se de fundamentada razão e, portanto, é certeiro na análise. De facto, esta política de privatizações, iniciada em 1987 por Cavaco e continuada por todos os outros incluindo Sócrates, renderam 27,4 mil milhões de euros ao Estado. E o desenlace é aquele que sofremos.
Se financeiramente, apesar de tais receitas extraordinárias, nos transformámos num país altamente endividado (a dívida externa privada supera a elevada dívida pública), o mais grave é termos ficado despojados de unidades de produção na agricultura, nas pescas e na indústria; e consequentemente sujeitos a um tecido económico depauperado, apenas capaz de criar um nível de riqueza abaixo do medíocre.
Sem estrutura produtiva eficiente e robusta, a probabilidade de gerar riqueza substancial é nula. A despeito da falta de visão estratégica dos nossos políticos, mas também da submissão do interesse nacional à ganância dos privados, o País, hoje ou daqui a 5 ou 10 anos, estará na mesma ou ainda em pior situação.
Mas, tudo isto é irrelevante para os sábios do ‘bloco central’, que sempre resistiram à eliminação de incompetentes e bem remunerados ‘boys’. O Estado é sempre diabólico e o Mercado o paraíso – Covina, CUF/Quimigal, Siderurgia Nacional, Triunfo, Fábricas de Vidro da Marinha Grande, de Lanifícios na Covilhã, Sociedade Geral, Companhia Nacional de Navegação, Companhia Colonial de Navegação, campos agrícolas abandonados e pesqueiros abatidos provam que, de facto, ‘privatizar é bom’. Troika a privatizar!
Concordo, as privatizações quando feitas devem-se constituir uma mais valia para o país no curto e longo prazo. No curto com a venda do activo. No longo-prazo, por passar a ser gerida por capital privado que procura sempre a efeciência máxima dos seus investimentos. As últimas privatizações em Portugal não passam de receitas extraordináiras para cubrir despesas que são correntes. Esta equação não tem solução.