L’État c’est moi

Como é que se separa o Estado das pessoas que personificam o Estado? Eu posso conceber um Estado hipotético onde todos contribuem conforme as suas possibilidades e onde a riqueza é proporcionalmente distribuída. Mas depois há os que,  pelas suas razões, preferem trabalhar menos e os que são mais ambiciosos. Há os que se contentam com pouco e aqueles para quem o céu não tem limite. As pessoas são diferentes e têm diferentes objectivos, pelo que as perspectivas igualitárias logo me arrepiam.

Mas voltando à minha questão inicial e indo ao detalhe, como é que se distingue o ministro das obras públicas das obras que são públicas? Por exemplo, o ministro decide fazer uma autoestrada; é o Estado que decide fazer uma autoestrada? O Estado não existe mas as pessoas que o personificam são concretas. Os governantes tomam decisões em função dos poderes que detêm. E um governante com mais poder é aquele que têm capacidade para decidir os rumos do dinheiro, ou da economia, como eufemisticamente se diz.

É nesta dicotomia que o diabo se esconde. O Estado é uma abstracção bela mas as pessoas são humanamente reais. Neste contexto entram em jogo as questões de princípio. Se o Estado não tiver voto numa certa área, as pessoas que personificam o Estado num dado momento não poderão nela interferir. Isto é um pau de dois bicos, porque tanto pode ser um alívio (por exemplo, porque não posso eu abrir um canal de televisão, mesmo sendo por cabo?), como pode ser um pesadelo (veja-se o que a banca americana fez com os produtos financeiros não regulados).

Por estas questões de princípio, parece-me mais saudável a regra do Estado não ter negócios, em vez do actual Sector Empresarial do Estado. Veja-se o caso dos Estaleiros de Viana do Castelo. Sucessivos erros cometidos por  gestões de nomeação política transformaram um empresa que foi florescente num mono. Por exemplo, os dois ferry encomendados pelo governo regional dos Açores não eram uma necessidade para os Açores mas foi uma forma de o Estado (os Açores) resolver um problema ao Estado (os estaleiros). Depois, o Estado (os estaleiros) não foi capaz de cumprir os requisitos da encomenda (a tutela decidiu colocar mais um andar no ferry sem ter aumentado a potência dos motores e sem ter procedido a estudos de estabilidade), assim dando razões para que o Estado (os Açores) cancelasse o contrato. Resultado? A solução para uma empresa pública acabou por ser mais um prego no seu caixão.

Outro exemplo é a CP, que vai fechar mais uma linha, a do Oeste, dizendo que não é sustentável. Mas passa pela região mais densamente povoada, logo o que é que falhou? Foram anos de gestão pública a produzir maus serviços e maus horários. E isto feito com dolo, já que o fecho desta linha já é falado desde os anos 80.

Mas então, privatizamos tudo? Nim. Saberá certamente o/a leitor/a que na França e na Alemanha não há saúde pública versus saúde privada? Há médicos aos quais as pessoas vão, apresentado a conta depois ao Estado. E não há notícia de as pessoas ficarem sem consultas, ao contrário do que me acontece cá, que não tenho médico de família. Serve este exemplo para demonstrar que o serviço público e fornecimento de um serviço público não é a mesma coisa e que não têm que ser o Estado a prestar o serviço público e, simultaneamente, a  fornecê-lo.

Em jeito de conclusão e para estabelecer uma fronteira, parece-me saudável que o Estado assegure as componentes sociais mas que se mantenha afastado dos negócios. Deve, isso sim, ter regulação das actividades colectivas (banca, transportes, saúde, educação, …).  E o ao/à leitor/a que lhe parece?

Comments


  1. Eu, leitora, direi que tem toda a razão e explicou melhor do que eu que tinha escrito antes de si sobre o mesmo tema publico e privado já que antes de mim alguém queria tudo tão privado que sugeri PRIVATIZAR o “estado” – obrigada pela clareza – e sem erros de dactilografia como eu faço, pelo menos

  2. eurocético says:

    Pois é. É uma maneira de ver as coisas de forma enviezada. Os senhores que dizem e defendem o que defendem, o que é que dizem do EuroParque da cidade de Santa Maria da Feira, contruido e explorado por privados, com aval do estado é certo, estar falido e os seus donos agora irem entregá-lo ao estado? Será que só há maus gestores no estado? Nos privados são todos bons? Então os privados não souberam escolher os gestores que levaram o EuroParque à falência. Será que estou a ver mal?

    • jorge fliscorno says:

      Vocês? Mas refere-se a quem? Eu sou eu.

      Quanto à sua questão, o texto é claro: o Estado deve estar fora dos negócios. Porque raio há-de haver uma garantia estatal? E porque há-de o Estado ficar com aquilo? Assim não vale. É apenas o Estado a ser chamado para onde não deve.

      Quanto a maus gestores não é dito que no privado todos são bons. Mas ser forem maus, é problema deles. A questão no Estado vai muito além de escolher bons ou maus gestores. O poder político interfere directamente na gestão das empresas onde tem maioria. E quando o faz, não o faz necessariamente no interesse da empresa mas sim das suas conveniências as quais quantas vezes apenas não são mais do que conveniências eleitorais. É o caso dos estaleiros. Quer mais exemplos? Veja as restantes empresas do grupo EMPORDEF.

      • eurocético says:

        Como já deve ter reparado não me referi a “vfocês”. Referi-me no plural porque me estava a dirigir ao senhor e à senhora que comentou o post.
        Muito antes do 25 de Abril trabalhei numa empresa privada. Veio o 11 de Março e foi nacionalizada. Bastantes anos mais tarde, foi vendida e entregue a privados. Quero dizer-lhe que em qualquer daqueles três periodos distintos encontrei de tudo. Por isso, para mim, nem tudo o que é publico é mau como também nem tudo o que é privado é bom. Há de tudo na vida. O que falta muita vez a alguns gestores/decisores, em qualquer das situações é seriedade e transparencia.

        • jorge fliscorno says:

          Já trabalhei em duas empresas com controlo estatal (o que é diferente de empresas públicas) e trabalho agora numa empresa privada, O que posso dizer é que nas duas empresas com controlo estatal, volta e meia lá vinha o governo do momento (leia-se, o Estado ou ainda, leia-se o ministro da tutela) ditar novas orientações para as empresas. Eram interessantes à orientação estratégica da empresa? Não, mas politicamente deram muito jeito. Não vejo isto acontecer no privado. E, note-se, isto nada tem a ver com bom ou maus gestores mas sim com a definição de quem tem o poder para mandar.

          • eurocético says:

            Volto a dizer que está a ver o problema de forma vesga. Em muitos casos terá sido verdade a interferência da tutela na administração de empresas estatais ou públicas, o que é sempre lamentável, na medida em que assim o estado deixa de ter possibilidade de puchar as orelhas aos administradores, por si nomeados, no caso de não concorrerem para o alcance dos objectivos, sendo que nesses casos os prejuizos são pagos por nós, lamentavelmente. No caso das privadas o mal está na realidade de serem essas empresas, ou melhor ou chamados empresários, a ditar as leis do mercado que melhor lhe convêem. Por isso é que depois os ministros passam para as privadas para ganharem milhões à custa dos favores que foram fazendo aos tais privados. Ainda tem dúvidas? Sei que não. Eu é que tenho algumas dúvidas se estará a escrever e a pensar pela sua própria cabeça ou se estrá a fazer algum favor a outrém. É a lei da selva onde estamos metidos que me obriga a pensar desta forma. Tenha paciência que é muito boa para a vista.

          • jorge fliscorno says:

            Esta insinuação era desnecessária. Quanto ao resto, políticos a saltarem para o privado, numa espécie de recompensa, resulta precisamente do excessivo poder que outra políticos têm.

  3. MAGRIÇO says:

    Deixem-me ver se percebi: o Estado não é fiável porque as pessoas que o personificam não o são, mas um sistema liberal com as mesmas pessoas seria o sol das nossas vidas.

    • Pisca says:

      Perfeito, qualquer privado é algo descido do céu, nem tem palavras como classificar, um Deus na terra

      Ainda vamos ter romarias à porta dos merceeiros da Sonae e Pingo Doce, qual Santa da Ladeira ou ida ao Bom Jesus de Braga

      • eurocético says:

        Boa.

      • jorge fliscorno says:

        Perfeito, qualquer privado é algo descido do céu, nem tem palavras como classificar, um Deus na terra

        E onde lê esta ideia no texto? A conclusão é sua.

    • jorge fliscorno says:

      Pois, não percebeu. Quanto maior é o poder do Estado, maior é o poder daqueles que personificam o Estado. Diga-me, por exemplo, porque é que o Estado tem que concordar para que eu possa abrir uma TV por cabo? Se por sistema liberal se refere a isto http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberalismo e atendendo a que não há sistemas perfeitos, sim prefiro o liberalismo. Entre haver quem decida o que é melhor para mim e ser eu a decidir, prefiro a segunda opção.

    • jorge fliscorno says:

      Outro exemplo, Magriço. Como o Estado que temos tido tem um enorme poder em decidir o rumo a dar à economia, houve um ministro que decidiu fazer uma aeroporto em Beja e que agora está às moscas. Houve um primeiro-ministro que achou que as eólicas são o futuro e agora temos um parque eólico sobre dimensionado que, sem um sistema de barragens mais largo, para nada serve (vide http://horabsurda.org/2011/10/19/movimento-anti-hidroelectricas-e-a-troika/ e seguintes). Houve um governo que decidiu nacionalizar um banco falido, transformando um problema privado num problema de todos nós.

      Agora diga-me, isto aconteceu porquê? O facto de estas pessoas terem o poder para tomar estas decisões não teve nada a ver?

      É tudo muito lindo no mundo dos idealismos e dos que servem o Estado desinteressadamente. Bem vindo à realidade.

  4. Pisca says:

    Então vamos fazer uma coisa como deve de ser, por exemplo:

    O Estado resume-se à Bandeira e ao Hino, dá jeito quando joga a Selecção

    Quanto ao resto:

    – Entrega-se a Direcção Geral alternadamente ao Belmiro e ao Amorim, os dos Bancos ficam fora disto servem para recolher os dinheiros do pessoal, estão muito ocupados para estas coisas

    – Policia e F.Armadas – Securitas ou semelhante, quem a quiser que faça um contrato com eles
    -Saude – Medis ou afins, façam um Plano de Assistência, pago é claro
    -Educação – Colégio S.João de Brito ou afins, quem tiver taco aprende, quem não tiver também não precisa
    – Cultura – TVI e SIC, vejam televisão e aprendam, e outro canal eventual
    – Transportes – Barraqueiro ou outro que se candidate, só há transporte se der lucro, quando não vão a pé

    aceitam-se mais sugestões

    Acabam-se com os ministérios, camaras e tudo o que for parecido, a cobrança de impostos pode ser entregue a um pessoal da Sicilia, já têm prática no assunto

    Quem não se portar bem ou não der o litro, vai deportado para as Berlengas ou é posto na raia de Espanha

    E viveremos no melhor dos mundos

    • jorge fliscorno says:

      Registo que preferiu não comentar um único exemplo dos que apresentei, indo pela graçola. Então vamos lá ver se as coisas que apresenta são ou não uma realidade actualmente.

      O Estado resume-se à Bandeira e ao Hino, dá jeito quando joga a Selecção

      Leu mesmo o post? Viu o exemplo da saúde na França e na Alemanha? Viu o que está escrito sobre regulação? Percebeu a dicotomia entre Estado e as pessoas que tomam conta do Estado num dado momento? É sobre isto que o post trata.

      – Policia e F.Armadas – Securitas ou semelhante, quem a quiser que faça um contrato com eles

      Devo ser algo azarado, já que sempre que vejo a policia é para a caça à multa. Então na zona de Lisboa há umas quantas rotundas que já se sabe que no, fim do mês por, lá se vê o aparato policial, com a policia no meio da estrada a ver que matrículas deviam ter a inspecção feita nesse mês. Adivinhe que carros mandam parar. Mas isto é só um caso. Parece que nem tem havido problemas em certos bairros, nem nas linhas o comboio, nem de assaltos nas gasolineiras. O resto é só excelência.

      -Saude – Medis ou afins, façam um Plano de Assistência, pago é claro

      A actual saúde não é gratuita. Impostos, está ver? E além disso, como o Estado me nega (e a mais uns milhares) médico de família, isso é o que eu tenho que fazer se não quero perder um dia de trabalho para uma consulta. E já agora, a que dentista vai no público?

      -Educação – Colégio S.João de Brito ou afins, quem tiver taco aprende, quem não tiver também não precisa

      Vamos falar do rumo da educação, é? Começamos por onde? Pelas melhores notas que os alunos têm tido ou pela estabilidade dos programas educativos?

      – Cultura – TVI e SIC, vejam televisão e aprendam, e outro canal eventual

      Gosto muito da cultura na RTP. Então o quem quer ser milionário é do melhor.

      – Transportes – Barraqueiro ou outro que se candidate, só há transporte se der lucro, quando não vão a pé

      A maioria da população usa transportes privados. Deve ser porque são comodistas.

      Acabam-se com os ministérios, camaras e tudo o que for parecido, a cobrança de impostos pode ser entregue a um pessoal da Sicilia, já têm prática no assunto

      Olhe, se se acabasse com grande parte da estrutura dos ministérios (institutos, delegações regionais e tal) bem como da infinidade de empresas municipais, aposto que o país não ficava pior. Mas posso estar enganado.

      Quem não se portar bem ou não der o litro, vai deportado para as Berlengas ou é posto na raia de Espanha

      Talvez tenha lido por aí sobre a crescente emigração entre a juventude. Ah, mas espere isto só acontece porque se está a privatizar tudo. Tem razão.

      Termino frisando – parece-me necessário – frisar que nada disto é defendido no post.

  5. Pisca says:

    Só mais um pormenor, isso da Constituição, acaba-se com ela só atrapalha, a Justiça fica no Departamento de recursos Humanos

    • jorge fliscorno says:

      Vamos lá falar no direito constitucional à justiça. Começamos pela respectiva celeridade?

  6. José Galhoz says:

    Como já escrevi aqui, algures, estamos na velha questão do “Estado mínimo”, “Estado máximo” e “Estado assim-assim”. Acho que já ninguém defende que o Estado tenha funções que o levem a interferir em tudo (nem li aqui nada que sugerisse tal) mas, para mim, a questão de fundo é ao serviço de quem está o Estado. De facto se, teoricamente, o Estado não intervem em áreas de negócios privados mas, na realidade, está ao serviço dos agentes desses negócios, como ficarão os interesses e direitos da parte da população (a esmagadora maioria) que não pertence a essa classe? É claro que se trata de uma espécie de quadratura do círculo, para a qual não há uma solução perfeita e imediata.

    • jorge fliscorno says:

      Essa é a melhor questão, sem dúvida. Ao serviço de quem está o Estado?

  7. MAGRIÇO says:

    Pelos argumentos que os defensores da entrega da economia aos tubarões do capital esgrimem, fico na dúvida se o fazem por convicção ideológica intelectual ou por uma incondicional simpatia pelo Tio Sam. É que”laissez faire, laissez passer” (não sou adepto do uso de estrangeirismos, quando temos uma língua tão rica, mas esta é a expressão clássica), é uma proveta senhora nascida no século XVII e que Milton Friedman veio recuperar como expressão máxima do capitalismo selvagem, e é muito popular por aquelas bandas. Mas, sinceramente, esta senhora não tem encantos suficientes para me seduzir! Basta conhecer o seu comportamento nas plutocracias onde a sua influência impera.

    • jorge fliscorno says:

      Bom, tenho a sublinhar que não defendo isso. Mas aproveitando a deixa, a quem tem estado o Estado entregue até agora? Que dizer dos negócios (construção, exploração, etc.) que o Estado tem entregue aos privados que vivem encostados ao Estado? É sobre as pessoas que têm o poder para o fazer que o post aborda.

  8. hugo says:

    O que faz o Estado funcionar tão mal é o mesmo problema que lixou o Comunismo, baseiam-se na boa fé e no noção de dever público.
    A maioria da população não possuí estes valores, uns ler as gordas do correio da manhã já lhes custa, os outros sofrem de chico-espertismo, quando votam dá no que tem dado, quando trabalham numa empresa pública ou se encostam ou roubam.
    A discussão entre público ou privado nem faz sentido, o privado faz negócio ponto final, pode é prestar um serviço público ao mesmo tempo mas são coincidencias.
    Abrir um mercados para a prestação de serviços públicos através empresas privadas, fiscalizados por entidades reguladoras era o ideal, mas como evitar que os corruptos e ladrões se instalem nessas entidades é a questão.

    • jorge fliscorno says:

      Parece-me que começar por ter uma justiça que funcione em tempo útil funcionaria, houve mais Estado ou menos Estado.

  9. eurocético says:

    Para a resposta das 14,04, o meu amigo está muito bem enganado. Favores com favores se pagam. E quem manda é quem tem o dinheiro. Os politicos que fazem os favores são recompensados de forma evidente. Já antigamente era assim no tempo do Salazar e a mesma técnica continua sempre que as pessoas não tenham as devidas vértebras na coluna. E disso é o que há mais. São tantos os exemplos conhecidos…

    • jorge fliscorno says:

      Estamos então num beco sem saída?

      • eurocético says:

        Não estamos nada num beco sem saída. Como o pessoal ainda tem dificuldade em endireitar a coluna, o rebanho vai atrás do pastor. Até um dia…