Quase uma semana depois de soltar na TVI Mr. Hyde, Dr. Jekyll decidiu falar, de modo a exorcizar inquietações e a reorientar o assunto. Com incomodidade mal disfarçada (e o Joker fora do baralho), veio dizer que “não há razão para nenhuma histeria, nem para nenhuma mobilização excepcional” pois nada está decidido quanto ao modelo a seguir na privatização do serviço público de rádio e de televisão. Um ano e meio após anunciar a intenção de prosseguir essa via, Dr. Jekyll adianta agora um dado novo: antes de se escolher o modelo devem ser respondidas outras perguntas, nomeadamente o que se entende por serviço público de rádio e de televisão. “Não é a ideia vaga de que deve existir um serviço público, é qual é esse serviço público em concreto”. É absolutamente notável que, um ano e meio após se ter comprometido a decepá-lo, Dr. Jekyll ainda não saiba o que é, ou deve ser, o serviço público!
Pois bem, tentemos situá-lo. O senhor está em Londres. É convidado, enquanto Primeiro-Ministro deste país, para assistir à cerimónia de abertura dos jogos paraolímpicos de 2012. A sua presença denota a importância do evento que agora se inicia, que pretende constituir-se como o expoente de valores tão inalienáveis como a inclusão social e a não discriminação. Os jogos paraolímpicos são transmitidos pelas televisões de todo o mundo. Em Portugal, apenas pela RTP2. A televisão que o senhor quer liquidar está a prestar serviço público. E por sua decisão, os jogos paraolímpicos deixarão de ser transmitidos na nossa televisão.
Que a ideia de serviço público do senhor PM é vaga não é novidade, mas para que possa libertar-se dessa angústia recomenda-se desde já a leitura dos artigos 50.º a 57.º da Lei da Televisão e do Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão de 2008), onde poderá perceber que o serviço público de televisão já está há muito definido e que até estão adstritas a cada um dos seus canais generalistas de âmbito nacional, quantificadas pelo mínimo, inúmeras obrigações de programação.
O senhor PM diz ainda que depois de perceber o que é o serviço público, é preciso saber “quanto estamos dispostos a pagar por ele”. Compete então perguntar: e se o serviço público já estiver hoje, de acordo com o seu quadro de obrigações, a ser prestado pelo mínimo existencial? Mas o senhor PM parece já ter afinal a resposta, mesmo antes de se deter nas suas perguntas: o Governo gasta anualmente 80 milhões de euros “nos museus, na preservação do património, no apoio à criação artística”, enquanto a RTP custa ao Estado “mais de 300 milhões”. “Isto não pode ser! O país não pode continuar a financiar a este nível o serviço público de rádio e televisão”.
Apresentar o orçamento por si esmifrado para a Cultura e compará-lo com números manifestamente empolados para o serviço público não é só demagogia. Ocorrem-me outros termos, e nenhum deles é mais bonito.
Mas vou fingir que não percebi. E, pela enésima vez, como não ouviu até agora, vou ter que gritar: NÃO SÃO MAIS DE 300 MILHÕES O QUE A RTP CUSTA ACTUALMENTE AO ESTADO, NEM 1 MILHÃO POR DIA, NEM 508 MILHÕES POR ANO: COM CUSTOS OPERACIONAIS DE 230 MILHÕES PARA TODA A ESTRUTURA E CANAIS ACTUAIS, O ESFORÇO DO ESTADO COM A RTP, MANTENDO-SE A PREVISÃO DE PUBLICIDADE NOS 30 MILHÕES DE EUROS E COM CERCA DE 12 MILHÕES DE EUROS DE OUTRAS RECEITAS COMERCIAIS (de distribuição nas redes de cabo, satélite e IPTV e venda de produtos), SÃO CERCA DE 188 MILHÕES DE EUROS O QUE A RTP CUSTA AOS CONTRIBUINTES, E APENAS 42 MILHÕES AOS COFRES DO ESTADO. LEIA O SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO PARA 2012 E NÃO ESCAMOTEIE O FACTO DE A RTP ESTAR AINDA, EM VIRTUDE DO SUB-FINANCIAMENTO CRÓNICO ORIGINADO PELO SEU PARTIDO EM 1992, TAL COMO RECONHECIDO POR BRUXELAS EM 2005, EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO, O QUE ENVOLVE CUSTOS FINANCEIROS E DOTAÇÕES DE CAPITAL (FORÇOSAMENTE MENORES A CADA ANO QUE PASSA). E, AO MESMO TEMPO, TENHA A FINEZA DE RECONHECER QUE A RTP PRESTA O SERVIÇO PÚBLICO MAIS BARATO DA EUROPA:
Não obstante, remata o PM, paraolímpico: “só quando houver respostas para estas perguntas” se encontrará a “fórmula melhor de fazer essa gestão, se é concessionar, se é vender um dos canais e administrar o outro, se é simplesmente fechar um deles e gerir o outro”.
Isto é, seja qual for a conclusão, o PM já condenou um canal do serviço público de televisão. Só falta dizer que a culpa não é sua, é do Programa do Governo, que se antecipou. E se o Programa diz que havemos de depenar um gato, colem-se penas ao gato e atire-se ao rio o animal.
Woody Allen escreveu um dia: “mais do que em qualquer outra época, a humanidade enfrenta uma encruzilhada: um dos caminhos conduz ao desespero e ao completo desânimo. O outro, à extinção total. Peçamos a Deus a sabedoria de escolher correctamente”. Passos Coelho parece ter resolvido o dilema, acrescentando outro caminho: o da erosão intelectual.
João Pedro Figueiredo
Muito bom! Os meus parabéns pelo texto.
ADOREI!!!
Não vejo nessas personagenzecas qualquer parte de misantropo.
mário
Estes dois links para a legislação que define o serviço público vêm a calhar e já me elucidaram q.b. Li-os e partilho aqui algumas impressões. A descrição do que é serviço público é extensa e tem especificidades que os outros canais não têm como por exemplo as alíneas i) a n) do Artigo 51.º da lei da televisão. Tem também as guias gerais do que deverão ser os diversos canais da televisão pública. Mas tirando estes aspectos (que poderiam ser igualmente impostos por lei aos canais privados), ao ler o que é serviço público de televisão e olhando para os privados, vejo que eles próprios também o fazem. Será que o fariam se a RTP não estivesse a fazer contra-peso? Não sabemos. Mas dizer que a RTP tem um serviço que mais nenhuma televisão tem é claramente exagero.
Já quanto ao contrato de concessão do serviço público de televisão, há uma coisa que actualmente falha redondamente:
Desde que há TDT que esta clausula não é comprida.
Quanto à indemnização compensatória, esta decorre da decisão do governo ter retirado a publicidade do canal 2 e de ter diminuído a do canal 1. O problema da RTP é este. Para se dar negócio aos canais privados, os contribuintes estão a pagar do seu bolso uma televisão que não difere significativamente das outras. O canal 2 é de facto excepção e tenho pena que venha a fechar.
A solução óbvia para a RTP seria repor a publicidade nos dois canais e cessar com as transferências do estado. Para mim não é significativo que seja privada ou pública mas acho inconcebível que gaste 255.3 milhões aos portugueses.
Quanto às contas apresentadas no post, confesso que não as percebi bem. Lendo o Relatório e Contas de 2010 (PDF), na página 71 estão listados os valores dos rendimentos operacionais provenientes de fundos públicos:
Indemnização Compensatória 121,1 M €
Contribuição do Audiovisual 109,6 M €
Total: 230,6 M €
Mas, como referi em post mais abaixo, de acordo com o Diário da República, o valor da Indemnização Compensatória é de 145 866 455 euros. 24.7 milhões de euros a mais do que o que está no relatório e contas de 2010 da RTP. Um ou outro estarão errados. Mas fazendo fé no DR, a RTP custou aos contribuintes 255.3 milhões de euros em 2010. Mesmo com transmissão dos jogos paraolímpicos, é muito dinheiro.
Sobre o gráfico, seria interessante ver esses valores em percentagem do PIB.
Em que é que os canais privados em canal aberto promovem a programação cultural na sua diversidade e têm em conta os interesses das minorias tal como está descrito no ponto 2, alínea a) do artigo 51 da Lei da Televisão? Tanto quanto sei, o único canal que cumpre essa exigência é a rtp2, que é precisamente o que alguns iluminados se propõem extinguir.