Propriedade Industrial

O presidente da república já voltou de férias da Cappadocia? É que o homem está sempre de férias, e eu nunca sei onde ele anda. Ele que anda sempre pelo estrangeiro a divulgar e a defender a língua portuguesa [http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1372990], e a importância da sua manutenção como uma das mais faladas no mundo [http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1059189], queria só alertá-lo para um problema (propositadamente ou não) escondido: traduções de patentes. Provavelmente ele nunca ouviu falar disto, nem ouvirá, e até pode parecer rídiculo estar a chamar a atenção para este problema, quando o homem tem tantos diplomas importantes para recambiar para o Tribunal Constitucional, mas fica na mesma para consideração.

Portugal, em princípio, deverá ratificar o Acordo de Londres.

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=155&module=newsmodule

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial diz que é bom: “O Acordo de Londres foi assinado em 2000 por 10 países no seio da Organização Europeia de Patentes (OEP) e tem como objectivo tornar o sistema europeu de protecção de patentes mais competitivo, através da redução da carga burocrática e dos custos associados às traduções exigidas nos países da OEP.”
Não compreendo muito bem como pode ser bom limitar apenas a três línguas (inglês, francês e alemão (que surpresa!)) toda a componente técnica de patentes. É que quem quiser ter acesso a patentes (o alicerce da tecnologia) terá que mandar traduzir tudo às suas custas. Continuo sem perceber como isto pode ser bom para um industrial português, necessariamente pequeno à escala europeia, que queira apostar numa indústria tecnológica. A mim, só parece bom para os grandes requerentes de patentes que querem proteger a sua propriedade com o menor custo possível. Como sempre, os países pequenos ficam a perder e os grande países ficam a ganhar. Nada de novo, portanto.
Com este Acordo de Londres, transfere-se rapidamente o custo da tradução de patentes de quem desenvolve uma invenção, para os pequenos industriais como os portugueses. Continuo sem perceber em que é que isto beneficia o nosso país e a nossa pequena dimensão.
Convém lembrar que metade das patentes europeias são detidas por americanos e japoneses, o que demonstra bem a génese destes tipo de acordos. Interesse comercial e maximização de lucros. O normal.
À parte das questões técnicas, preocupa-me que se esteja sempre a defender (e bem) a Lingua Portuguesa como um património, mas no entanto se ratifique um Acordo que a deixa de fora. O Acordo de Londres é simplesmente, o apagar definitivo da língua portuguesa no campo técnico. Nada de preocupante, claro está!

Países que já ratificaram o Acordo: França, Alemanha, Reino Unido, Croácia, Dinamarca, Islândia, Letónia, Liechtenstein, Luxemburgo, Mónaco, Holanda, Eslovénia, Suécia, Suíça e recentemente a Húngria.
Países que não ratificaram o Acordo: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Macedónia, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, República Eslovaca, Espanha, Turquia.

Aqui [http://pedraderoseta.blogspot.com/2009/07/nao-ao-acordo-de-londres-salvaguardar.html] e aqui [http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=28901&op=all] mais alguns argumentos contra o Acordo de Londres.

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