A corrupção nas mais – valias urbanisticas

Já tratei deste assunto aqui no Aventar. O nosso país é o único em toda a Europa em que as mais-valias urbanisticas não são retidas pelas finanças públicas. Tratam-se de mais – valias obtidas administrativamente, com é o caso, mais evidente, de alguem que tem um terreno que vale 10 unidades monetárias e que, por conseguir fazer licenciar um prédio naquele mesmo terreno, este passa a valer 100 unidades monetárias.

As mais-valias, 90 unidades monetárias, vão para o próprio que nada fez a não ser pagar para que lhe façam o projecto e lhe licenciem o terreno. Se não fosse levado a sério, estava tentado a dizer que a corrupção num caso destes até torna a negociata mais justa, pois assim há mais quem abocanhe.

Então, se todos sabem que é assim, porque não se muda a Lei? Porque não só está em causa a corrupção, como no final, quem paga são os que compram o prédio do nosso exemplo, e aqui a renda do terreno corresponde acerca de 2/3 do preço final.

Há cidades que têm milhares de fogos construídos sem comprador e sem utilizador, porque o lucro é de tal ordem que é bem melhor construir do que investir na industria. Muita gente comprou casa por causa da baixa de juros bancários, endividando-se, e agora estão com “as mais -valias” às costas de quem enriqueceu com este esquema.

Este governo que nos desgovernou nos últimos quatro anos não teve tempo ? Ou foram os camaradas autárquicos que não deixaram?

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