A Flexibilização das Leis Laborais é Mortal?

O Diário de Notícias relata: a empresa produtora do IPhone da Apple na China, Foxconn, já se deparou, desde Janeiro último, com dez suicídios de operários. O sucedido compeliu os responsáveis da empresa a solicitar aos operários a assinatura de documento a prometer que não se suicidarão. É uma história triste e exemplar do capitalismo global hodierno.

O caso suscita  interesse em diagnosticar as razões do repetido acto. Percebem-se, na análise, causas relacionadas com as condições de trabalho vigentes: 12 horas diárias em 6 dias da semana, proibição de falar; em suma, um ambiente de semi-escravatura e depressivo.

Lido o conteúdo, obtive a resposta à pergunta formulada no título: a flexibilização das leis laborais, a julgar pelo caso Foxcoon, pode causar a morte.

O patronato português ainda se manifesta insatisfeito com a proliferação de trabalhadores a recibo verde, de baixa retribuição, e as vantagens das alterações introduzidas no Código de Trabalho (CT) pelo governo anterior de Sócrates – lembre-se que a Sonae Distribuição do Eng.º Belmiro tentou usar a permissão legislativa de 12 horas de trabalho diário, segundo o estabelecido no CT. A flexibilização legislativa é reivindicação recorrente dos nossos patrões.

Para compor discursos, utilizam o argumento das dificuldades de investimento e de competitividade. O obstáculo, lembre-se, é a rigidez da legislação laboral.

Na grande guerra das fortunas, como em outras, a morte é desfecho normal. Mas atenção, neste caso só se pode suicidar quem seja operário, trabalhe 12 horas diárias em 6 dias por semana, se abstenha de falar com o camarada do lado e ganhe um salário muito, muito reduzido. “Uma flexibilização deste género é que nos assentava a cem por cento!”, concluem os grandes empresários portugueses. Grandes não. Enormes!

E a propósito: quando é que a OMC proíbe a concorrência de países com ‘dumping social’?

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