Em 07.06.2010 o Prof. Dr. Dres h.c. Paul Kirchof*, ex-juiz no Supremo Tribunal Constitucional Federal alemão e actual professor catedrático da Faculdade de Direito Fiscal da Universidade de Heidelberg, deu uma entrevista à SPIEGEL ONLINE. Na entrevista voltou a apresentar a sua proposta de 2005 para uma taxa plana (flat tax) de 25 por cento para todos, como um importante contributo para a saída da crise. Ontem escrevi-lhe uma cartinha que abaixo passo a traduzir.
Rolf Dammher
* http://www.bcsdportugal.org/files/518.pdf pág.23
“Quem apelar à fantasia e à mente do homem, vencerá aquele que tenta apenas influir sobre razão”. Frederico II (O Grande) da Prússia
Exmo. Sr. Kirchhof,
Senti uma grande alegria quando li recentemente em SPIEGEL ONLINE que não desarmou e que continua a postos com a sua excelente e prometedora proposta de uma flat tax. A postos, para o momento quando aos nossos protagonistas de políticos e administradores de declínio se lhes acabar de vez a esperteza. Não deverá faltar muito até isso acontecer, a não ser que se tente ir até ao fim amargo, arriscando mesmo que o poder caia na rua. Neste caso será o caos.
Em 09.02.2005 tinha mencionado o seu modelo fiscal prometedor, com estofo para um grande efeito libertador, no meu artigo „Como sair da crise — uma abordagem diferente“, publicado no „Semanário Económico“. Precisamente como parte de uma estratégia sistémica-holística – princípio de solução de problema – que poderá contribuir de forma decisiva para que os nossos sistemas sociais – Alemanha, UE, etc. – voltem a ficar com os pés na terra. Aqui um pequeno excerto:
“(…) Para elucidar a situação, vejamos o exemplo do Prof.Paul Kirchhof que foi designado para futuro ministro das finanças pelo CDU/CSU alemão, caso este partido venha a ganhar as eleições antecipadas de 18 de Setembro. Ele identificou o tal “factor central” a eliminar, no actual estatismo pululante, em combinação
com uma legislação fiscal asfixiante. Consequentemente, postula, além de uma radical simplificação do IRS/IRC, a introdução de uma “flat tax” de apenas 25% para todos, a par do corte de todos os subsídios e esquemas legais de fuga ao fisco. Assim, segundo Kirchhof, serão libertadas as energias sociais que hoje nos faltam (…).
A Alemanha e os seus parceiros da União Europeia são actualmente desafiados por um enorme “estrangulamento”, o qual não pode ser superado com meios materiais mecanicistas-monetários. A solução só será possível colocando a alavanca nas causas imateriais- psíquicas e espirituais do problema. A título de dica passo a citar as seguintes palavras de Friedrich von Schiller:
Com outras palavras: as pessoas sentem o crescente vazio de sentido e a insensatez dos seus actos e estão simplesmente fartas. E este estado de espírito não poderá sustentavelmenteser alterado com mais dinheiro, viagens de férias de longo curso, carros de luxo, práticas de “hedonismo de algibeira” e a substituição repetida e sistemática das respectivas caras metades. O sentido e a verdade terão que voltar a fazer parte do sistema. Isto só é possível fazendo-se – extrovertida e sóciocentricamente – algo para o próximo e recebendo-se algo em troca.
Todavia, em todos os „estrangulamentos“ (problemas centrais que impedem o desenvolvimento) existem sempre dois factores a considerar para conseguir uma solução sustentável: o determinante “factor de estrangulamento externo” – primazia! – considera os problemas ‘candentes’ de um determinado grupo-alvo que com as suas necessidades se encontra de frente da Alemanha e da UE.
Se o respectivo grupo-alvo for identificado, primeiro aproximadamente e mais tarde com maior precisão, e se seguidamente o “estrangulamento” do mesmo for resolvido, então são libertadas enormes energias de desenvolvimento – em grande escala. Esse “factor de estrangulamento externo” descrevi no meu esboço estratégico “New Deal”. Trata-se de nada menos do que permitir a cerca de 3000 milhões de pessoas no terceiro mundo, que de recebedores crónicos de esmolas cada vez mais pobres e doentes se tornem nossos parceiros de trocas e clientes – sob exclusão das entidades estatais para Cooperação e Desenvolvimento e da “indústria dos bons samaritanos” que tanto dano têm causado a essas pessoas nas últimas décadas. (Não falo da ajuda humanitária de emergência). E também não podem entrar em jogo para o propósito descrito no meu esboço, milhares de milhões de euros ou dólares, pois neste caso voltariam a aparecer os “abutres” de costume e estes fundos mudariam de meio para um fim para um fim em si mesmo – com os necessitados continuando a ver navios. (Diga-se de passagem que o Prof. Dr. Dr. Franz-Josef Radermacher, da Universidade de Ulm, membro do Club of Rome e co-fundador da iniciativa Global Marshall Plan, com o qual estou em contacto, persegue uma estratégia semelhante).
Quanto ao “factor de estrangulamento interno”, este visa a questão: o que a Alemanha e/ou a UE devem fazer ou que conhecimentos devem adquirir para ficarem aptos para a solução do “factor de estrangulamento externo”, isto é, o do seu respectivo grupo-alvo? E aí começam as dificuldades. Com efeito: “Se penso durante a noite na Alemanha não posso conciliar o sono”, já escrevia o nosso grande poeta Heinrich Heine há mais de 150 anos. E se penso nos nossos compatriotas de hoje apenas vejo , apesar das aparências diversas, uma “tropa” medrosa, introvertida, egocêntrica, sem norte e liderança, a qual já vencida em espírito vai deslizando para o declínio, na vaga esperança de que os gigantescos problemas desapareçam por si próprias.
No entanto, existe sempre uma saída. Pelo menos enquanto o poder não tiver caído na rua e os invisible hands em contra-mão não nos obriguem implacavelmente àquilo contra o que actualmente ainda nos opomos em vão pela via linear: à mudança. Neste sentido estou convencido que chegará uma nova visão do mundo, logo que os actuais líderes políticos e económicos ou ganhem juizo ou sejam varridos pelos acontecimentos. Mais provável é a segunda hipótese. Então seremos obrigados de novo – tal como em Maio 1945 – a fazer o mais indicado, seguindo a divisa: quem precisa urgentemente o quê e o que preciso eu para satisfazer essas necessidades?
Resumindo: podemos ter a certeza que a estratégia acima descrita, isto é, uma nova orientação de introvertido-egocêntrico para extrovertido-sóciocêntrico, se ela for aplicada, rapidamente travará a espiral negativa, transformando-a numa espiral positiva. Irá decorrer uma enorme reacção em cadeia social e no fim teremos novo crescimento orgânico e uma nova ordem superior. E isto terá lugar em todos os casos, com ou sem explosões sociais porventura intercaladas. Sou incondicionalmente pela segunda hipótese, pois é, ainda, perfeitamente possível dar a volta por cima às coisas. E se os parceiros da UE não quiserem alinhar? Não há problema, a Alemanha será capaz de dar exemplo sozinha e todos os restantes seguirão – o bom velho dilema funciona sempre, pois baseia-se nas leis naturais.
Por favor,continue a manter-se atento. Com a crescente pressão, aqueles que definem a vida apenas em números e por centos, não vendo a parte determinante imaterial, perderão o poder. Assim, já muito em breve procurar-se-á desesperadamente soluções efectivamente capazes. E então, antes que no seu desespero e na sua ignorância se aceite um qualquer método obscuro de “borras de café”, porque não experimentar a “flat tax” de profundos e surpreendentes efeitos cibernéticos?
Com os melhores cumprimentos do Estoril / Portugal
Rolf Dahmer
PS: tambem publicado no estrolabio
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