O albergue Banco de Portugal protegido pelo BCE

Observo a primeira página do ‘Expresso’. Sinceramente não é a declaração de Cavaco Silva:

Sinto tristeza com a situação que vivemos

que me sensibiliza. Talvez tenha sentido vontade de substituir “tristeza” por “vergonha”, em função das políticas do consulado cavaquista causadoras da desindustrialização do país, do abate de unidades da frota pesqueira, do dizimar da agricultura e da frota da marinha mercante.

Da referida página, o que mais me perturba é o título da notícia tratada como secundária:

BCE não deixa cortar salários no Banco de Portugal

Do texto, infere-se que o Governo português ainda não consultou o BCE sobre o corte de salários do Estado e que, por norma, o dito BCE impede esse corte em situações semelhantes.

Por imposição da imaculada Merkel, sabe-se que o BCE, ao contrário do FED, está impedido de emitir obrigações de dívida pública para valer a países da ‘zona euro’ com dificuldades. Agora, dá-se conta de mais esta ingerência conducente a dispêndio de dinheiros públicos de um estado-membro do ‘Euro’. Ingerência, no mínimo, ignominiosa para os cidadãos portugueses, em particular para as centenas de milhares de funcionários públicos, beneficiários de prestações sociais e trabalhadores dependentes e independentes coagidos à redução dos respectivos rendimentos; seja por redução de salários e prestações sociais, seja pelo aumento da carga fiscal sobre o que lhes restará.

O Banco de Portugal, é necessário dizê-lo bem alto, tem-se constituído no albergue que já denunciámos aqui; mas atenção, não se confina a ilustres nomes conhecidos na praça pública. Os benefícios de tal albergue são usufruto da maioria de mais de 2.000 funcionários e, pelos vistos, permanecerão intocáveis e pagos com os parcos recursos da maioria dos portugueses.

Trichet, Constâncio & Cia. voltam a revelar a falta de sentido de justiça e de equidade. O actual governador, Carlos Costa, com os apelos à contenção salarial, afina pelo mesmo diapasão. Oxalá, um dia, toda esta gente se…trinche.

Comments

  1. ANTÓNIO SOARES says:

    Quero ir para ilha…onde para a honra das pessoas?Esse constancio que nos deixou os buracos dos BPNS,ainda é recompensado pelo mal que fez, e os outros que lhe seguem os passos,e nós que já nem cinto…usamos (suspensórios) somos castigados.Só em LAGUTROP!!!!Cada vez me convenço mais que (Judas) era português.

  2. carlos fonseca says:

    António Soares, o Banco de Portugal é, de facto, o paraíso dos muitos ‘constâncios’. Se fosse feita uma auditoria a vencimentos, ausências de serviço e horários, o País talvez ficasse surpreendido com a quantidade de gente envolvida. Têm ajudas para tudo e mais alguma coisa. Enfim, uma vergonha.

  3. Luís Ferreira says:

    Compreendo a vossa reacção, mas reflecte algum desconhecimento. Os salários do Banco de Portugal não são pagos com dinheiro do Estado. O Banco de Portugal é uma instituição dotada de autonomia financeira, como forma de garantir a sua independência. Deverão notar que, quando houve aumentos para a função pública de 2,9 %, no Banco de Portugal, os aumentos foram feitos de acordo com o praticado na Banca, salvo erro 1,5%. Donde se deve conluir que os aumentos ou reduções praticados no Banco de Portugal nada têm a ver com a Função Pública, da mesma maneira que pontes em feriados, etc. também nunca foram partilhados com a Função Pública, porque o BdP não faz parte desse sector.

    No entanto, ao contrário do que poderiam pensar, sou da opinião que os salários deviam ser reduzidos, mas a toda a gente: privados incluídos. Porque é que hão de-ser só funcionários públicos a fazê-lo? Há gente a trabalhar bem e mal, em todos os sítios. É preciso é distinguir o trigo do joio, e isso não se faz com cortes indiscriminados de salários e promoções. Onde estão agora as ambiçoes de justiça dos professores? Bons e maus ficarão sem promoções. ISSO é que é injusto e prejudica a motivação e a produtividade.

  4. carlos fonseca says:

    Luís Ferreira, é evidente que sei que o BdP não é equivalente à Função Pública.
    O Estado, através do Ministro de Estado e das Finanças, é quem nomeia, como sabe, o governador, o cargo principal de gestão da instituição.
    As propostas de aplicação de resultados do BdP são, efectivamente, prestadas ao Governo através do titular do Ministério das Finanças, como se comprova pelo Relatório e Contas de 2009:
    http://www.bportugal.pt/pt-PT/EstudosEconomicos/Publicacoes/RelatorioAnual/Publicacoes/Parecerauditoria_09_p.pdf
    Os resultados de qualquer empresa ou instituição, no final de um exercício, variam segundo os custos, nomeadamente com pessoal e reformas. E, no caso, os valores não são tão insignificantes como isso.
    Acresce, a tudo isto, haver colaboradores do BdP que beneficiam de privilégios inatingíveis em qualquer outra unidade económica ou financeira. Só talvez a CGD.

  5. Miguel P. says:

    Caro Carlos Fonseca, a humildade é algo muito valioso e uma característica cada vez mais rara! Um dos problemas da sociedade portuguesa é precisamente a junção da ignorância e arrogância. Muitos dos detentores de cargos de elevada responsabilidade que ouvimos falar diariamente juntam à ignorância a postura de que tudo sabem e que ninguém terá capacidade para lhes ensinar o que quer que seja. O senhor, querendo criticar esses mesmos ditos responsáveis, acaba por cometer o mesmo erro, falando do que não sabe mas sempre com a atitude de que sabe tudo melhor do que ninguém!

    Como já foi dito pelo Luís Ferreira, o Banco de Portugal tem autonomia administrativa e financeira, sendo que a única intervenção do Governo passa pela nomeação do Governador. Para além disso, é uma entidade que apresenta anualmente várias dezenas de milhões de euros de lucros resultantes da sua actuação (em 2008 foram 349 milhões de euros e em 2009 foram 254 milhões de euros), algo que o senhor pelos vistos não saberá visto que diz, como muitos ignorantes, que os benefícios dos empregados do BdP continuam a ser “pagos com os parcos recursos da maioria dos portugueses”.

    O Estado e os contribuintes têm um custo de ZERO nos benefícios dos empregados do Banco de Portugal, que por sinal o senhor sobrevaloriza! E, pasme-se, mesmo com os tais benefícios aos empregados, o Banco de Portugal apresenta elevados lucros, dos quais 50% revertem todos os anos para o Orçamento do Estado, seja para pagar abonos de família, seja para “alimentar” alguns parasitas que nada produzem em muitas Fundações, Comissões e outras entidades que ninguém sabe qual o motivo da sua existência!

    Resumindo e concluindo, os contribuintes, como o senhor e eu, não pagam o que quer que seja ao Banco de Portugal! O Banco de Portugal é que entrega todos os anos dinheiro ao Governo (o ano passado foram mais de 120 milhões de euros que caíram do Céu nas mãos do Governo), que depois acaba por esbanjar das mais variadas formas. Mas o Banco de Portugal é que é sempre o mau da fita, sem dúvida!

    Deixo-lhe um conselho: seja mais inteligente nas críticas e nos visados, caso contrário este site não passará de mais um vulgar local de críticas fáceis como tantos outros que “enchem” a internet.

    PS: Entrei neste site pela primeira vez e foi, seguramente, a última!


  6. Não sabem nada de nada e falam mal por falar… falta do que fazer!

  7. Carlos Fonseca says:

    Senhores Miguel P. e PT,
    Tive a oportunidade de fazer um ‘link’ para o Relatório e Contas de 2009 do BdP que, no texto relativo a aplicação de resultados, refere exactamente isto:
    3. O exercício de 2009 apresenta um saldo positivo de 254 milhões de euros para o qual o Conselho de Administração apresentou ao Ministro de Estado e das Finanças uma proposta de aplicação de resultados.
    Que significado tem? Os resultados do BdP são indiferentes para o Estado?
    Mas faço, ainda, outra pergunta:
    Se são, de facto, indiferentes, por que razão o Governo expressou claramente o objectivo de reduzir os vencimentos no BdP? E qual é, no fundo, o fundamento para a notícia de 1.ª página do ‘Expresso’?
    Reli os vossos textos e não descortinei um indício, pequeno que fosse, de resposta a estas questões.
    Este é um blogue plural, livre e, ao contrário do que afirma, feito por gente que sabe do que fala. Mas, por vezes, o que se escreve não convém a quem lê. Será o caso?

  8. Luís Ferreira says:

    Só porque alguém é paranóico, não quer dizer que não andem mesmo atrás dele… (mas, já agora, quando alguém se defende num Tribunal, perde razão por estar interessado no resultado?)

    O Governo provavelmente pretende reduzir os vencimentos no BdP porque pretende reduzir os vencimentos a toda a gente a quem puder tentar deitar uma mão, enquanto com a outra tira o leite com chocolate da boca dos miúdos. Por outro lado, concordo que quanto mais lucros o BdP tiver mais poderá dar ao Estado, e mais tivesse, mais dava. Agora a ideia de que o BdP é uma máquina de fazer dinheiro, embora possa ser literalmente verdade (pelo menos as notas, não é?), não se coaduna com os objectivos de um Banco Central. É maior o perigo que advém de os seus funcionários se tornarem mais incompetentes ou corruptíveis (seja por quem for) do que o benefício que vem de o BdP dar um pouco menos ao Estado.

    Assim, seria mais politicamente correcto juntar-me ao coro que canta há meses contra o Banco de Portugal, mas permitam-me citar uma voz dissonante, a do Fundo Monetário Internacional, em quem confiamos para vir desencalhar e recredibilizar o país caso tudo o resto falhe, e que diz no seu relatório FSAP de 2006 (vai mesmo em inglês):

    “No situation has been reported where the integrity or the professionalism of BdP staff, which in general enjoy high technical, professional and personal credibility, has been
    questioned.
    It has been established that BdP staff enjoy high professional credibility and is often invited to participate in initiatives and working groups of other public entities and international organizations.
    The independence of BdP is also guaranteed through its financing sources. In accordance with Article 1 of the OL, BdP is a public-law legal person with administrative and financial autonomy and its own property, and it is not subject to the financial rules governing the autonomous funds and services of the Public Sector
    (Articles 1 and 54 (5) of the OL).”

    Altere-se portanto a Lei Orgânica do Banco e assumam-se as consequências, mas como se vai então exigir o cabal cumprimento da missão do BdP, que se pretende de âmbito maior do que até agora? Quer-se uma “esquadra de polícia” do Banco Central em cada Banco, mas não se quer deixar contratar mais “polícias”…

    Em todo o lado há-de haver competentes e incompetentes. Lá se o FMI diz que o BdP é competente, não prova que não haja lá incompetentes. Eu tive professores bons e maus. E sou bem e mal atendido nas minhas relações com os funcionários públicos. Subsiste em mim uma dúvida: está implícita na redução de salários da função pública a ideia de que TODOS os funcionários públicos são uns inúteis demasiado bem pagos? A coerência e profunda lógica que se procura encontrar nos cortes que o Governo tão diligentemente pretende produzir não colidem, de alguma forma, com o aumento que ainda há pouco tempo o mesmo Governo entendeu ser justo dar-lhes? Como é, então? Porque devem ser eles a pagar, e não todos nós? Até parece que os privados pagam todos os impostos que devem… pelo menos a função pública paga os impostos todos. Pode haver é quem lá esteja indevidamente, a sacar ordenado e sem trabalhar. Mas esses não foram também os Governos que os puseram lá, a mais das vezes? Pois então, em vez de irem tirar dinheiro a quem trabalha, acabem mas é com os tachos. Ou comem todos, ou haja moralidade! E aí, perdoem-me a ingenuidade, mas para ver extinguirem-se tantos abusos, acabarem-se tantos cargos fictícios e tantas mordomias injustificadas, até acredito que tanto os funcionários públicos como os privados dariam uns bons 10% dos ordenados, e acreditem-me que ainda ficávamos a ganhar.

    Agora isto de baixar os ordenados a toda a gente da função pública, sem discriminar quem trabalhou bem, de quem não trabalhou tão bem, de quem trabalhou mal, de quem não trabalhou nada, e de quem nem sequer tinha o direito de ter sido contratado, isso só contribui para que quem trabalha bem deixe de ter vontade de o fazer. E convém a quem, afinal?

  9. graça dias says:

    Parabéns para os comentários de Miguel P, PT e Luis Ferreira

  10. António Soares says:

    Carlos Fonseca,há sempre alguém do outro lado da barricada,que nem sempre é isenta…o B dePortugal,até nos dá dinheiro,mas tirou-nos só este ano(Só)6000 milhões para injectar nos BPNS deste Portugal,que por sinal até nos financiam nas nossas despesas!!!Prefiro a (minha) ignorância,do que a estupidez de certos intelectuais que vejo neste pardieiro.

    • Ricardo Santos Pinto says:

      Pois é, Carlos. Só falta dizer que os Bancos são uns mártires, coitadinhos, e que nós, os portugueses, devemos-lhes muito. Neste Aventar, conhecido local de má fama, a Banca é tratada como deve ser: como a ralé.

  11. carlos fonseca says:

    Luís Ferreira,
    Com parte do que diz até estou de acordo; a minha intervenção – lembre-se – foi motivada pela dependência em relação ao BCE no tocante a política de salários. Acessoriamente, e a polémica há muito está instalada, os excessos na política de remunerações e de pensões de determinadas figuras, algumas de fugaz passagem pelo BdP, constituem a matéria que questiono. Será que tem mesmo justificação Vítor Constâncio ter sido, anos a fio, o 3.º governador de um Banco Central melhor remunerado do mundo? Consideralmente acima do que Alan Greenspan no FED?! Há algum motivo racional para políticos e economistas que passaram pelo BdP, em acumulação com outros cargos e por passagens esporádicas, tenham obtido o direito a reformas de valor obsceno para os ganhos da maioria dos portugueses? Ernâni Lopes, reformado do BdP aos 47 anos, é um dos diversos contemplados.
    Todavia, neste debate consigo, que considero civilizado, já me dou por satisfeito por se tornar claro que os resultados anuais do BdP contam para as receitas do Estado e que esses resultados são função dos custos comportados, nomeadamente com o pessoal.
    Quanto ao papel e desempenho do FMI, há como sabe apreciações distintas divergentes. Conte-se com as análises de Joseph Stiglitz e Paul Krugman. O sucedido na Argentina é, efectivamente, prova de que o FMI não é a catedral do saber supremo.
    O BdP, tal como a função pública e as empresas privadas, têm nos seus quadros uma multiplicidade de profissionais, uns de qualidade, outros menos capazes e ainda uns quantos oportunistas. Como sabe, a supervisão dos Bancos não esteve altura em determinados casos e continua a não estar em outros, mantidos no segredo dos deuses menores. É o resultado de haver bons e maus profissionais, como em qualquer outra instituição ou empresa. Por fim, asseguro-lhe que no BdP conheço vários colaboradores, uns competentes e cumpridores, outros nem por isso.
    Obrigado sincero pelo tom educado dos seus comentários.

  12. carlos fonseca says:

    António Soares e Ricardo,
    Publicar um ‘post’ que questione interesses enraizados equivale a correr o risco de ser maltratado. Mas, infelizmente, também dá para perceber que subsistem defensores incondicionais do ‘sistema financeiro’ que, a nível internacional, foi o principal protagonista da crise que se abateu sobre milhões de seres humanos no planeta. Pena é que o imaculado FMI, em tempo oportuno, não tenha combatido eficaz e activamente as enormes especulações de ‘hedge funds’, ‘short sellings’, ‘derivados e futuros’ e políticas da ‘primerate’ que, nos EUA, levaram mais de uma centena de bancos à falência, entre os quais o famoso Lehman Brothers. Por cá, v. sabem o que se tem passado e que se vai passando.

  13. Pedro Prates says:

    Temos que ter noção se queremos ter bons profissionais ou maus profissionais a trabalhar no supervisor. Isto porque se cortamos salários e benefícios ao ponto de compensar ir para um banco privado, naturalmente que os bons colaboradores irão ser mais aliciados a sair. As funções de supervisão têm que ser recompesadas e não me parece quie o Banco de Portugal tenha salários assim tão milionários… Mas o povinho é assim. Tem que ter sempre um mau da fita e tentar sempre manter a cultura do “bota abaixo” esquecendo-se que se o Banco de Portugal passar a funcionar mal (ou pior na perpectiva de quem já acha que funciona mal) é uma calamidade nacional.

  14. LUIS FERREIRA DA SILVA says:

    OK TUDO BEM MAS O PROBLEMA DOS CORTES NOS SALARIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA
    SÓ TEM A VER COM UMA COISA. O ESTADO NÃO TEM DINHEIRO PERCEBEM?

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