Escolas com contrato de associação – uma espécie de ponto da situação

Separar o trigo do joio é do interesse do País e das escolas

Os textos acerca do Colégio Rainha Santa, em Coimbra, do Colégio Paulo VI, em Gondomar, ou do Grande Colégio Universal, no Porto, não tiveram como objectivo criticar a existência de escolas privadas com contrato de associação (e, se assim o pretendessem os seus autores, estariam no seu pleno direito). Limitaram-se a analisar casos específicos, tendo demonstrado que, nas três situações, as referidas escolas estão na proximidade de escolas públicas, para além de, ao que tudo indica, seleccionarem os alunos, quebrando, de uma penada, duas regras impostas pelo contrato de associação, tal como, aliás, está anunciado no site “Escolas com contrato de associação”. Situações como estas já deveriam ter sido analisadas, há vários anos, e deveriam estar mais que resolvidas.

No entanto, com a sensibilidade de um mamute numa loja das mais finas porcelanas, a Direcção-Geral das Finanças para os Assuntos Educativos, vulgo Ministério da Educação, recebeu ordens para reduzir as despesas relativamente a todas as escolas com contrato de associação, indiscriminadamente. Esta tendência taurina do governo para baixar a cabeça e ir em frente tem como inevitável consequência fazer pagar o mesmo a justos e pecadores. Não deixa, também, de ser verdade que as escolas com contrato de associação parecem estar a agir em bloco, certamente acreditando que a união faz a força, mas correndo o risco de se misturarem justos e pecadores.

É urgente separar o trigo do joio e descobrir quais são as escolas que merecem manter o contrato de associação e as que não merecem. Se isso não for feito, as que não merecem continuarão a receber dinheiro a que não têm direito, mesmo que com cortes, e as cumpridoras verão diminuído o orçamento. José Canavarro tem aqui uma proposta que me parece sensata.

Falácias do costume: a qualidade das privadas e a liberdade de escolha

O João José já fez referência ao mito de que a qualidade do ensino privado é superior à do público. Esse mito acentuou-se, entre outras coisas, com a interpretação perversa e limitada dos rankings e continuará com a avaliação externa das escolas, em que a preocupação será sempre mais burocrática do que pedagógica. Na verdade, uma das causas mais importantes para os resultados escolares é o estatuto socioeconómico/sociocultural das famílias dos alunos.

Neste texto, o Ricardo afirma aquilo que todos os que trabalham no terreno já sabem, há muito tempo. Podemos, a propósito, imaginar que os encarregados de educação poderiam passar a escolher livremente a escola dos seus filhos. Graças à ilusão dos rankings, todos quereriam colocar os filhos nas “melhores escolas”. A partir do momento em que não fosse possível acomodar a procura excessiva de alunos, pergunto aos fiéis desta igreja qual deveria passar a ser o critério para a escolha dos alunos? O percurso escolar? Se sim, e aceitando que o percurso escolar depende de factores socioeconómicos/socioculturais, o fosso social poderia acentuar-se.

O muro do silêncio: a situação laboral dos trabalhadores nas escolas privadas

No texto do João Cardoso sobre o Colégio Rainha Santa, as questões laborais são abordadas lateralmente. A verdade é que o ensino particular é um mundo em que a precariedade e os abusos vivem escondidos no anonimato que protege a relativa segurança de um emprego. Trata-se de um muro difícil de ultrapassar, mas seria importante consegui-lo, porque há muita perversão por corrigir. Seria importante que a comunicação social e a blogosfera pudessem dar um contributo para isso.

Comments

  1. xokapic says:

    Caro,

    Não sei, mas desconfio, qual a sua orientação política e profissão. Parece-me que ao fazer este “resumo” continua em falta a seguinte informação (à qual não temos acesso) para poder
    analisar o seguinte:
    – custo de aluno na escola pública vs. escola com contrato de associação;
    – discriminação(ou não) dos critérios de selecção nas escola com contrato de associação (a minha experiência diz-me que não existe… ou então sou o único que conhece vários Pais “sortudos”);
    – vantagem/desvantagem da escola com rostos (dirigentes) ou anónima e deresponsabilizante…

    • António Fernando Nabais says:

      Não precisa de ficar a desconfiar: sou professor e de sou de esquerda.
      Efectivamente, continua a não haver um estudo rigoroso sobre os custos e, sinceramente, até hoje, ainda não percebi por que razão os partidos de esquerda votaram contra a proposta do CDS para que se realizasse um estudo independente que permitisse aprofundar esse assunto. Sim, é uma crítica que faço à esquerda, imagine.
      Nos três textos sobre escolas com contrato de associação, escreveu-se sobre três escolas com contratos de associação. Nos três textos referidos não se escreveu sobre todas as escolas com contratos de associação. Fique a saber que já dei aulas numa escola com contrato de associação e sei que não havia selecção de alunos. Saiba, ainda, que sei que há escolas estatais em que se faz selecção, sempre que possível. Sei, também, que há aldrabices para colocar os filhos nas “melhores escolas” estatais. Quanto ao resto, e sempre relativamente aos três textos, basta ler o que está escrito em regulamentos internos ou páginas de internet para se saber que está, pelo menos, aberta a porta à selecção, o que é inadmissível numa escola com contrato de associação, para além do problema da proximidade com escolas estatais. Não tenho nada, repito, contra o ensino particular nem contra os contratos de associação, desde que as regras sejam cumpridas.
      Quanto ao último ponto, parece-me demasiado vago, para lhe poder dar a minha opinião. Está a dizer que as escolas privadas têm rosto e as estatais não só não têm rosto como não assumem responsabilidades? Será um crente nas “lideranças fortes” defendidas por Maria de Lurdes Rodrigues, a mesma Ministra que retirou ainda mais autonomia às escolas, transformando os directores (os rostos, as “lideranças fortes”) em meros executores do mesmo centralismo estúpido que, agora, derruba pelo caminho escolas que merecem ter contrato de associação e escolas que não merecem ter contrato de associação?
      Repito: ninguém aqui lançou um ataque indiscriminado às escolas com contrato de associação (se quiser, repito outra vez: ninguém aqui lançou um ataque indiscriminado às escolas com contratos de associação). Entretanto, se voltar a passar por cá, responda a esta minha dúvida: pensa que quem não cumpre esses contratos deve continuar a usufuir deles?

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