Morria a quantos de Novembro, Sr. PM?

Quando falam do corte de subsídios de Natal e de férias, os políticos, comentadores e comunicação social de forma generalizada – ainda ontem no ‘prós e contras’ da RTP1 – referem apenas a função pública, sem pormenorizar que a medida incide sobre os funcionários públicos no activo, os aposentados e ainda os pensionistas do sector privado.

Aposentados do Estado e pensionistas da Segurança Social, à excepção de Mira Amaral, outros reformados da CGD e políticos, descontaram, na maioria dos casos, décadas a fio sobre 14 recebimentos anuais. Daí a consistência da ideia de confisco, defendida pela Associação Sindical de Juízes. O retorno em pensões, nos OGE’s de 2012, 2013 e para sempre (!), não é proporcional aos montantes financiados e capitalizados.

O primeiro-ministro, cuja seriedade no discurso está desacreditada perante uma crescente onda de cidadãos, aproveitou a boleia. Na conferência do Diário Económico intitulada “Portugal 2012 os desafios do Orçamento do Estado”, e referindo estritamente “os funcionários públicos” (sic), garantiu:

…se o governo tivesse optado por aumentar a receita fiscal através de um imposto a todos os portugueses que retirasse os subsídios de férias e de Natal seria uma medida que dificilmente seria considerada credível no exterior do país. Não sendo visto de uma forma credível, o nosso programa podia morrer em Novembro e não podíamos permitir que isso acontecesse. 

À falta de rigor quanto ao universo dos atingidos, destas palavras resulta outra falácia que, em resumo, é “o nosso programa – de “ajuda externa”, subentende-se – podia morrer em Novembro”. Ocorre-me perguntar e reflectir:

1) Morrer em Novembro por que razão?  – Os ‘cortes de subsídios’ previstos na proposta do OGE 2012 não estão previstos no memorando da ‘troika’, mas sim a redução das pensões acima dos 1.500 mensais, utilizando o esquema aplicado aos funcionários públicos em 2011 e que o actual governo quer tornar extensivo a 2012.

2)  Mas, uma vez que os saberes econométricos e algébricos do Gaspar e do Moedas são tecnocraticamente imbatíveis e humanamente deploráveis, diga lá Sr. Primeiro-Ministro a quantos de Novembro morreríamos?  Não me diga que, por azar, seria em pleno magusto, com “água-pé” e castanhas a sufocar-nos.

3) A despeito da baralhada europeia, e à semelhança do que fez a Irlanda, não seria possível renegociar os limites dos défices e prolongar o prazo de ajustamento? Claro que sim. E mais o governo português, este ou outro, vai acabar por fazê-lo.

Comments

  1. José Galhoz says:

    Acredito que, mais tarde ou mais cedo, haverá renegociação, pelo menos, quando tiverem de nos “perdoar” uma parte da dívida. Só que, nessas circunstâncias, restará pouco mais do que encerrar o país por tempo indeterminado.
    Com a teimosia asinina deste governo, só haverá tal renegociação, em tempo oportuno, se a tal forem obrigados.

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