Stop Online Piracy Act ou Hoolywood a querer mandar na Internet

Era uma questão de tempo até que a maior invenção comunicacional da humanidade entrasse no circuito do controlo político. Até agora temos usufruído de uma liberdade ímpar para fazermos chegar o nosso ponto de vista, a nossa música, a nossa arte e tantas outras coisas – as nossas parvoíces incluídas – a uma audiência potencialmente global. E isto feito sem o controlo económico, político e de censura/edição a que os meios de comunicação social tradicionais estão sujeitos.

 

Já houve várias tentativas de acabar com esta “libertinagem”. Pretextos bem intencionados como controlar a pedofilia, segurança das pessoas e até o estatuto da blogosfera já foram apontados como razões para mudar o actual panorama internáutico. Tanto do lado de lá do Atlântico como do lado de cá. Até agora todas estas iniciativas caíram por terra face ao receio do rótulo de censor. Faltava uma “causa maior”, algo que justificasse a ousadia. Pois o dinheiro e o poder mediático de Hollywood está a um passo de o conseguir.

Sob a capa de se acabar com a pirataria online, o Congresso dos EUA encontra-se neste momento a discutir legislação que responsabilizará os sites agregadores de conteúdos por esses mesmos conteúdos. Por exemplo, o Aventar está na plataforma wordpress.com. Se alguém não gostar de um post aqui publicado, poderá, com essa legislação, processar o wordpress.com por causa de esse post estar online. Claro que, com a actual legislação, já poderia processar individualmente o autor do post. Mas é mais fácil calar uma voz que dá voz a milhões do que calar milhões de vozes.

Vários gigantes da Internet estão a unir forças para que a lei não passe nos EUA. Se lá passar, terá repercussões em todo o mundo e, com toda a certeza, que o Parlamento Europeu tomará igual caminho.

O que fazer? Eu não sei. Fiz um pouquito com este texto expondo o perigo. Faça também o seu pouquito para, gota a gota, fazermos uma enxurrada que lave esta vergonha.

Segue-se uma tradução livre do texto que a Mozzila tem no seu site.

A internet que conhecemos e amamos está em risco. Ajude a salvá-la.

Neste momento, o Congresso dos EUA está a preparar legislação que poderá afectar profundamente o futuro da internet. É a chamada Lei “Stop Online Piracy Act” (Parar a Pirataria Online).

O facto é que esta legislação, como está escrita, não vai parar a pirataria. Mas representará uma séria ameaça aos media sociais e a sites cujo conteúdo seja gerado pelos utilizadores (como YouTube) pela internet. Também poderá comprometer alguns dos principais sistemas técnicos subjacentes à internet, criando novos riscos de segurança cibernética.

Como uma organização sem fins lucrativos empenhada em manter a web aberta e acessível a todos, a Mozilla quer garantir que esta legislação não comprometa a estrutura fundamental da Internet.

Por isso, até agora fizemos duas coisas:

1) No início desta semana, escrevemos uma carta conjunta com o Facebook, o Google, o Twitter, o eBay, o Yahoo! e outras empresas tecnológicas, opondo-nos publicamente a essa legislação – e colocámos anúncios em vários jornais influentes em todo o país.

2) Também nos juntámos a outras organizações num dia de protesto, a 16 de Novembro – no momento em que o assunto estava a ser discutido na Câmara dos EUA – para chamar a atenção para a questão e levar as pessoas a contactar os seus representantes.

Mas estes são apenas os primeiros passos para assegurar que a proposta de legislação não passa como está actualmente escrita.

Se quiser participar, inscreva-se através do formulário à direita [NT: ver a página em causa]. Manter-nos-emos em contacto quanto a formas de ajudar nesta campanha, em paralelo com os nossos outras acções para defender e melhorar a Web.

Se você não está nos EUA, por favor, passe esta página junto a alguém que você conhece nos Estados – e eu encorajo-o a inscrever-se na mesma, para se manter informado sobre o que estamos fazendo.

Leituras adicionais

  1. Lei Stop Online Piracy Act
  2. Stop Online Piracy Act
  3. SOPA: Hollywood Finally Gets A Chance to Break the Internet
  4. EUA aprova a lei “Stop Online Piracy Act” controle da internet

Comments


  1. Eu imagino o que pensará o Fliscorno quando descobrir o que é a ACTA…
    Keep fighting the good fight.

    • jorge fliscorno says:

      A EFF é contra, o que me impede ter pensamentos positivos quanto à coisa. E o Nighwishpt, o que pensa?


      • Que é um acordo secreto para implementar medidas que os governos não querem apresentar aos seus constituintes por ser draconiano.
        Eu já nem me lembro especificamente do que lá consta, mas é mais protecionismo de empresas com um certo modelo de negócio que é mais afetado por falta de poder de consumo do que por falta de vontade de querer pagar, e também vai ter como fim acabar com a preservação da cultura graças a um maior protecionismo de medidas de restrição tecnológicas.


  2. Mas, caro Jorge, caro nightwishpt … essa lei que os tipos esperam implementar é incomensuravelmente pior do que o Jorge a descreve!

    Se alguém não gostar do seu post, de acordo com a tal legislação, não precisa de “processar” sequer o WordPress: basta comunicar que o seu post é ofensivo, e o WordPress fica obrigado a apagá-lo. Sem nenhuma supervisão ou processo judicial! E depois, claro, o ónus de provar que o seu post não tem nada de mal recai sobre si! E tudo isto num espaço de curtíssimas horas.

    Mas como se isto não bastasse, o que é verdadeiramente terrível nesta legislação, é que ela não se destina a sites ou conteúdos Americanos! Destina-se a todo e qualquer site que seja passível de ser acedido nos Estados Unidos, ou seja, toda a Internet! Isto vindo dos tipos que andam a dar na cabeça à China! Esses ao menos censuram dentro da própria casa, por muito mau que isso seja!

    Até o Parlamento Europeu aprovou uma “moção de aviso” aos Estados Unidos a respeito desta barbaridade! ( http://yro.slashdot.org/story/11/11/17/2142214/eu-speaks-out-against-us-censorship )

    Os gajos não só querem fazer o raio da SOPA, mas querem dá-la a comer a todo o mundo!

Deixar uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.