A ver se eu percebo…

Comments

1. Jorge says:

   29/11/2012 at 11:15
   
   

   Acho que percebeu bem. Vale tudo até tirar olhos. O Governo se isto se confirmar até legisla contra ele.

   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
   Decreto-Lei n.o 176/2012 de 2 de agosto
   Artigo 2.o
   Âmbito
   O presente decreto-lei aplica-se às crianças e aos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
   Artigo 3.o
   Cumprimento da escolaridade obrigatória
   1 — No âmbito da escolaridade obrigatória o ensino é universal e gratuito.
   2 — A gratuitidade da escolaridade obrigatória traduz-se na oferta de ensino público com inexistência de propinas e na isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação, dispondo ainda os alunos de apoios no âmbito da ação so- cial escolar, caso sejam cumpridos os prazos

   Artigo 17.o
   Entrada em vigor
   O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
   Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de junho de 2012. — Pedro Passos Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
   Promulgado em 25 de julho de 2012. Publique-se.
   O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 27 de julho de 2012.
   O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

   Se for preciso até vendem a mãe

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2. Amadeu says:

   29/11/2012 at 11:20
   
   

   Percebeu muito bem.
   E tem mais. É constitucional.
   E mais. A culpa é do Sócrates !!

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3. Prof says:

   29/11/2012 at 12:30
   
   

   A obrigatoriedade escolar não é até ao 12ºano!… é sim, até o aluno fazer os 18 anos de idade (!)… depois o aluno pode “deixar” a escola se assim o desejar.
   Quanto às propinas…. até ao 12ºano não existem! Só quando desejarem prosseguir os estudos é que os estudantes estão sujeitos a pagamento de propinas.

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4. Konigvs says:

   29/11/2012 at 16:01
   
   

   Acho muito bem que se coloquem propinas. Depois do exame da quarta classe para que é preciso estudar mais? Com a quarta classe, 12º, ou mestrado vai tudo para o desemprego e vai!! Se já temos hospitais públicos que cobram mais que os hospitais privados, propinas em universidades públicas mais caras que no privado porque raio os miúdos do liceu não hão-de pagar também? O dono do Pingo Dasss já tem uns quantos colégios para abrir. Muito bem coelhinho é esse o caminho.

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5. Maquiavel says:

   30/11/2012 at 09:16
   
   

   Antes havia a propina universitária, uma taxa por ser inteligente;
   agora haverá a propina secundária, uma taxa por… ser jovem? Por estar vivo?

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