A ver se eu percebo…

Primeiro estebelecem obrigatoriedade escolar até ao 12º ano e depois começam a cobrar propinas? Percebi tudo mal, certo?

Comments

  1. Jorge says:

    Acho que percebeu bem. Vale tudo até tirar olhos. O Governo se isto se confirmar até legisla contra ele.

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
    Decreto-Lei n.o 176/2012 de 2 de agosto
    Artigo 2.o
    Âmbito
    O presente decreto-lei aplica-se às crianças e aos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
    Artigo 3.o
    Cumprimento da escolaridade obrigatória
    1 — No âmbito da escolaridade obrigatória o ensino é universal e gratuito.
    2 — A gratuitidade da escolaridade obrigatória traduz-se na oferta de ensino público com inexistência de propinas e na isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação, dispondo ainda os alunos de apoios no âmbito da ação so- cial escolar, caso sejam cumpridos os prazos

    Artigo 17.o
    Entrada em vigor
    O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de junho de 2012. — Pedro Passos Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
    Promulgado em 25 de julho de 2012. Publique-se.
    O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 27 de julho de 2012.
    O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

    Se for preciso até vendem a mãe

  2. Amadeu says:

    Percebeu muito bem.
    E tem mais. É constitucional.
    E mais. A culpa é do Sócrates !!

  3. Prof says:

    A obrigatoriedade escolar não é até ao 12ºano!… é sim, até o aluno fazer os 18 anos de idade (!)… depois o aluno pode “deixar” a escola se assim o desejar.
    Quanto às propinas…. até ao 12ºano não existem! Só quando desejarem prosseguir os estudos é que os estudantes estão sujeitos a pagamento de propinas.

  4. Konigvs says:

    Acho muito bem que se coloquem propinas. Depois do exame da quarta classe para que é preciso estudar mais? Com a quarta classe, 12º, ou mestrado vai tudo para o desemprego e vai!! Se já temos hospitais públicos que cobram mais que os hospitais privados, propinas em universidades públicas mais caras que no privado porque raio os miúdos do liceu não hão-de pagar também? O dono do Pingo Dasss já tem uns quantos colégios para abrir. Muito bem coelhinho é esse o caminho.

  5. Maquiavel says:

    Antes havia a propina universitária, uma taxa por ser inteligente;
    agora haverá a propina secundária, uma taxa por… ser jovem? Por estar vivo?

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