O Orçamento de Estado visto por um leigo

AC

Tal como a esmagadora maioria dos portugueses, tenho muitas dificuldades em perceber as linhas com que se cose um orçamento de Estado. Recebo informação através da imprensa, dos actores políticos e dos vários grupos de interesses que gravitam em torno dos cofres do Estado, dos funcionários públicos às clientelas partidárias, e tento juntar as peças. E a primeira conclusão a que chego é que nós, portugueses, nos encontramos numa posição perto da irrelevância no que toca a esta matéria. A nossa soberania está hoje nas mãos de Bruxelas e a tendência, tanto quanto me é dado a entender, é para piorar. Claro que, perante o poder do regime europeu, existem duas abordagens possíveis: a abordagem Pedro Passos Coelho, que consiste em aceitar toda e qualquer imposição sem contestação, e a abordagem que defino como patriótica, que consiste em negociar e defender o interesse nacional, que me parece ter sido aquilo que António Costa fez. Manuela Ferreira Leite defendeu mesmo que o governo saiu vitorioso da negociação. Estes sociais-democratas…

Depois de quase duas semanas de acesas discussões sobre o OE16, salta à vista que a futurologia feita pela imprensa e pelos comentadores afectos à actual oposição vive hoje momentos de frustração. Era o orçamento que não passaria em Bruxelas, era o governo que ia cair, era a chantagem das agências de rating, que como sabemos servem apenas e só os interesses da alta finança, eram aqueles que nos impuseram o maior aumento de impostos de que há memória a anunciar o apocalipse fiscal e, imagine-se, chegou ao ponto de defensores da ideologia da austeridade acusarem o actual governo de fazer um OE ideológico. Houve mesmo quem dissesse que os aumentos de impostos inscritos neste documento seriam o preço a pagar pelos acordos à esquerda que permitiram a constituição do actual governo. Pela mesma ordem de ideias, o preço a pagar pela geringonça pós-eleitoral de direita que antecedeu a actual foram privatizações em saldos, aumentos colossais de impostos, cortes violentos no Estado Social e imigração em massa. São preços.

No entanto, desenvolvimentos recentes vieram contrariar muito do que foi dito. O orçamento passou em Bruxelas, o PCP não roeu a corda e o governo não deu, até ao momento, sinais de desagregação, apesar de ser óbvio que os recuos face a proposta inicial não agradaram aos parceiros parlamentares do PS, e o aumento de impostos aconteceu, ainda que em moldes diferentes de anos anteriores. Choca-me o aumento dos impostos sobre os combustíveis, que colocam pressão sobre os consumidores e sobre as PME’s, mas não me belisca minimamente que se aumentem sobre impostos sobre o tabaco ou sobre o recurso ao crédito bancário. Nem percebo como este último pode incomodar a direita que andou durante quatro anos a dizer aos portugueses para poupar, para evitar o endividamento e para não viver acima das suas possibilidades. Em que ficamos?

Ainda sobre os impostos, lamento que o governo não tenha ido mais longe na taxação que incide sobre os grandes grupos económicos. É uma pena. Por outro lado, saúdo o fim das isenções de IMI para os fundos imobiliários e o aumento da contribuição especial sobre a banca. Enquanto contribuinte, este tipo de austeridade agrada-me mais do que a austeridade convencional que massacra o comum mortal e protege os privilegiados do costume. Só lamento, uma vez mais, a timidez de tais medidas.

Por falar em comuns mortais, saúdo igualmente o aumento do salário mínimo, a redução das taxas moderadoras, a redução dos impostos sobre o trabalho, a reposição dos cortes salariais na função pública, no Complemento Solidário para Idosos, no Rendimento Social de Inserção e no Abono de Família. É refrescante perceber que não é preciso bater sempre nos mesmos.

Uma novidade neste orçamento é o fim dos saldos no sector empresarial do Estado. Após quatro anos a vender património do Estado “como quem vende os anéis para ir buscar dinheiro“, este orçamento não prevê qualquer privatização. Convenhamos que também não há muito mais para privatizar.

Cinco notas finais. A primeira para dizer que a descida do IVA da restauração cheira a embuste. A segunda para deixar clara a minha indignação pela ausência de uma linha que fosse sobre a necessidade de renegociar a dívida, medida de resto defendida pelos radicais do FMI. A terceira para saudar o facto de estarmos perante um orçamento que ainda ninguém acusou de inconstitucional, ao contrário daquilo que aconteceu nos últimos quatro anos (e que se confirmou). A quarta para protestar contra o corte nos incentivos à compra de carros eléctricos. A quinta para mostrar a minha indignação face ao corte de 1,2% no orçamento para a Educação, que apesar de longe do corte de 13% do orçamento anterior não deixa de ser uma péssima notícia para um sector vezes de mais massacrado.

Para fechar, o momento PSD. Na ânsia de criar um bom soundbyte, alguns responsáveis do PSD procuraram baptizar o OE16 como o orçamento do “toma lá, dá cá“. A resposta à esquerda chegou pelo deputado João Galamba, que reescreveu o momento de propaganda da São Caetano afirmando tratar-se do orçamento do “toma lá 1400 milhões e dá cá apenas 290“. Leigo que sou, gosto desta troca. O que me aborrecia eram os orçamentos do toma lá migalhas, dá cá salários, prestações sociais e investimento em saúde e educação para dar isenções e benefícios aos suspeitos do costume. A ver vamos no que isto dá.

Cartoon: André Carrilho@DN

Comments


  1. Hahaha… Pela forma que escreve parece perceber bem mais sobre orçamentos do que a maioria dos Portugueses, podia é ter deixado a propaganda pró #geringonça de parte e tentar não fazer fazer dos leitores tolos… Mas a esquerda precisa dos tolos, dos que nada percebem de orçamentos e números!


    • Se acha que compilar e reproduzir informação acessível a qualquer pessoa faz de mim um economista agradeço-lhe a consideração. Quanto a fazer dos leitores tolos, quer desenvolver?

    • Hugo says:

      Mais um tolo de direita com comichão que vem aqui escrever um parágrafo cheio de nada…

    • PassosSemFuturo says:

      Já recebeu a devolução da sobretaxa? Não? Não me diga que é um dos tolos que a direita precisa, que para além de nada perceberem sobre nada se arrogam no direito de insultar as opiniões contrárias. Como diz um ditado bem antigo: “Ninguém é pobre senão de juízo”.

    • Nightwish says:

      A direita percebe tanto que precisou de fazer os orçamentos três vezes para acertar. E nem assim chegou aos míticos 3%.

    • Nascimento says:

      A tua Luizinho percebia muito de orçamentos, não era? Quantos acertou? Tens andado aonde? Tu realmente não és “tolo”. Tu és um bronco rançoso.

  2. Joam Roiz says:

    Escrevo este comentário aqui, apenas por este texto vir no seguimento do postado por Paulo Vieira da Silva. É interessante verificar que Paulo Vieira da Silva reivindica para si aquilo que, na esteira da ditadura do Estado Novo, nega aos outros: o direito à liberdade de expressão. É absolutamente lamentável que o “Aventar” mantenha nos seus “quadros” um articulista que se finge democrata mas, na prática, nega a Democracia. João José Cardoso está de certeza a rebolar-se na sepultura.

    • Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

      Tem toda a razão.
      Para além de um miserável censor – arroga-se no direito de cortar os comentários que lhe não interessam – Paulo Vieira da Silva é um mentiroso compulsivo que vem para estas páginas justificar os cortes alegando tratamentos injuriosos.
      Já o convidei a mostrar-me onde o injuriei nos comentários que me censurou, mas o mentiroso opta, agora, por outra estratégia: a de escrever e não permitir comentários à boa maneira fascista.
      E o cúmulo é que o Aventar, que se pretende guiado por ventos democratas, deixa que esse indivíduo continue a arvorar-se no direito agora de evitar comentários, numa prática verdadeiramente ditatorial.
      Paulo Vieira da Silva é, com toda a certeza, o quadro exemplar de um partido cuja prática virou neo-fascista e por isso, quer agora voltar à social democracia.
      A máscara caiu-lhe há muito tempo.
      Não falta lata a esta gente sem vergonha.

    • Nascimento says:

      Absolutamente.E acho muita piada ao armar-se em vitima perseguida pelos apaniguados do seu partido!O homem deve ter pesadelos….heheheh….e a postada do Francisco Fanhais?Lindo!!!

      • Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

        Até o partido já percebeu que ele é um homenzinho perigoso…

  3. Manuel da Silva Moutinho says:

    Eu não percebo nada de orçamentos, mas uma coisa eu percebo, se a direita está contra este orçamento, então ele é-me favorável.