comissão parlamentar de inquérito

A pele

14/03/2025 by J. Mário Teixeira

O cargo de Presidente da Assembleia da República, é o segundo mais importante da hierarquia do Estado, ficando abaixo do de Presidente da República, e acima do de Primeiro-Ministro. É, pois, a segunda figura do Estado Português.

Exercer tal cargo, torna-se uma segunda pele que não pode ser esquecida ou sequer sujeita a horários. E numa qualquer ocorrência da dinâmica social, é sempre a pele institucional que deve prevalecer.

A ética republicana, demanda que a prevalência das responsabilidades de exercício e discurso de um cargo de Estado, prevalece sobre qualquer outro.

Não se trata de algo exclusivo da política, existindo diversas regras éticas de conduta, sejam republicanas, sejam profissionais, sejam meramente sociais, que fazem parte indissociável, em cada situação, de quem a elas está sujeito. É um preço a pagar não só pelo serviço prestado à comunidade enquanto sentido de serviço público, como, também, no caso do exercício de cargos políticos – mormente o de segunda figura do Estado -, por ficar associado à história do país, algo que é reservado a uma elite.

Significa, isso, que um Presidente da Assembleia da República não pode actuar como se de um vulgar cidadão se tratasse. Como se de um militante partidário se tratasse. Pois que o poder em que é investido, o estatuto na sociedade, as responsabilidades e os privilégios de Estado que lhe são conferidos, exigem uma conduta de probidade, zelo, diligência e de especial dever de reserva.

Esteve, por isso, muito mal José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República, ao afirmar no Conselho Nacional do PSD, que Pedro Nuno Santos fez “pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos”. [Read more…]

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Frederico Pinheiro, a CPI e a propaganda

18/05/2023 by João Mendes

A comissão parlamentar de inquérito à TAP, agora convertida em comissão parlamentar de inquérito ao GalambaGate, é a prova viva de que, ao contrário daquilo que garantem alguns, as nossas instituições funcionam. Não funcionam nordicamente, mas funcionam.

Ficou ontem também provado que António Costa não tem a imprensa no bolso. Se tivesse, os canais noticiosos, na rádio e na TV, não passariam toda a tarde a cobrir, em directo ininterrupto, as audições de Frederico Pinheiro e Eugénia Cabaço. Toda a tarde e pela noite dentro.

A RTP, que é estatal, ainda estava a transmitir quando escrevi isto, já passava da meia-noite. Não me lembro de tal coisa. É, seguramente, uma das audições mais acompanhadas e televisionadas de sempre. Que Costa deve estar a adorar.

E hoje vai bater todos os recordes, quando for a vez de João Galamba.

Dito isto, o que resta do costismo já não é um governo. É uma sitcom. E João Galamba ainda ser ministro uma piada de mau gosto.

Portugal é um milagre.

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Não nos TAPem os olhos

20/04/2023 by João Mendes

O governo fechou-se sobre si e recusa entregar os pareceres jurídicos que estiveram na base do despedimento de Christine Ourmières-Widener à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso TAP. Há quem prefira napalm, mas eu aprecio muito o cheiro a arrogância autoritária pela manhã. E nunca me canso de agradecer àqueles que contribuíram para uma maioria absoluta do Partido Socialista.

Mas a pergunta que importa fazer é esta: porque é que o governo está a vedar o acesso a esta documentação, exigida pelos representantes do povo português que se sentam no hemiciclo? O que esconde? Que nova tramoia estará ali oculta? São perguntas que, nesta fase, não se limitam a revelar desconfiança. Revelam uma certa habituação aos casos, casinhos e casões que são o quotidiano deste governo. Sobretudo os casões que custaram milhões, como foi e é o caso da TAP. [Read more…]

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É tudo muito liberal, mas…

11/05/2021 by J. Mário Teixeira

… quando o assunto é o capital, a coisa muda de figura.

A prestação do deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, durante a sessão de inquérito de ontem, em que foi ouvido Luís Filipe Vieira, para mim não foi uma desilusão. Porquanto, só se desilude quem iludido está.

Antes, foi uma confirmação do que eu penso da Iniciativa Liberal: “vinho novo em odres velhos”.

Por isso, quanto ao que aconteceu ontem na audição parlamentar de Luís Filipe Vieira a instâncias de João Cotrim Figueiredo, eu até poderei ser suspeito para falar do deputado da Iniciativa Liberal.

Mas, o nosso Fernando Moreira de Sá, não

Aquela tentativa, a que o nosso Francisco Salvador Figueiredo chama de momento de humor, por parte de João Cotrim Figueiredo, ao dizer “Nesta segunda ronda vou aproveitar para fazer a segunda pergunta que os portugueses mais querem saber, sendo que obviamente a primeira é saber como é que se gasta 100 milhões numa época e se fica em terceiro“, foi infeliz, mas propositada.

Enquanto português, por mim, o Benfica até pode gastar 500 milhões e ficar em último: desde que nenhum desse dinheiro saia do meu bolso ou do Orçamento do Estado, é-me totalmente indiferente.

Falo por mim, sabendo que falo, também, o que muitos outros portugueses pensam. Incluindo liberais, que defendem que tal matéria diz respeito aos privados e não ao Estado.

A questão é que com essa espécie de humor, João Cotrim Figueiredo acabou por brincar numa audição de uma comissão de inquérito, que visa, também, apurar quem e como enriqueceu à custa do empobrecimento de um povo. E, quando a Iniciativa Liberal, tanto apregoa moralismo sobre como se gasta ou deve gastar o dinheiro público.

Então, qual foi o propósito de João Cotrim Figueiredo, ao brincar com um assunto grave e num momento sério, e que deveria ser caro à Iniciativa Liberal?

Não tenhamos ilusões: para conseguir mais um “soundbite”.

Porque, no fim de contas, é a isso que a Iniciativa Liberal se resume: cartazes e “soundbites”.

Mas, não pode brincar com coisas sérias? [Read more…]

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Inquérito parlamentar já

10/12/2010 by João José Cardoso

O rei João II teve uma morte no mínimo misteriosa. Muitos historiadores, contando com o parecer de alguns médicos precursores do tele-diagnóstico, têm-se inclinado para o envenenamento do monarca, ordenado pela própria rainha, nada de espantar se tivermos em conta que o rei limpara o sebo ao duque de Viseu, seu cunhado, e a mais uns tantos.

Contudo trata-se de uma interpretação discutível. Ainda recentemente Manuela Mendonça, presidente da Academia Portuguesa de História, defendeu a teoria do falecimento devido a doença crónica. É portanto um caso polémico, e “um dever para com a verdade” o seu esclarecimento.

Uma comissão parlamentar de inquérito impõe-se. Já. Aposto que o deputado Paulo Portas, um devoto do chamado Príncipe Perfeito, vai assumir esta iniciativa.