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O Ministério Público abriu, nos últimos anos, vários inquéritos a mortes relacionadas com falhas estruturais do INEM. Uma morte que fosse serviria para nos colocar em estado de alerta.

Afinal, quando falha o nosso serviço de emergência médica nacional, o que nos resta como sociedade? Não estamos todos dentro dessas falhas? Ou continuamos, ingenuamente, a ver o Estado como uma entidade quase onírica, muito longe da nossa acção diária, cívica e política?

O INEM tem sido casa de várias situações que nos deviam envergonhar, porque representam uma disfuncionalidade que diz respeito a todos nós. Bombeiros a exigir ao Estado e ao INEM o pagamento de dívidas relacionadas com acções de socorro – ou seja, bombeiros a financiar o próprio Estado; profissionais do INEM que se queixam da falta de atractividade das carreiras, dos baixos salários e da ausência de reconhecimento. Ainda este ano o Ministério das Finanças autorizou a ultrapassagem das horas extraordinárias previstas por lei, para evitar o colapso. E é esta multiplicidade de casos que nos demonstra uma falência do sistema: a sobrecarga de pessoas levadas ao limite para compensar aquilo que o Estado não assegura.

É factual que o orçamento da saúde, em sede de Orçamento de Estado, tem crescido. E isto tem sido usado como argumento em forma de soundbite para atacar o SNS enquanto estrutura pública de suporte aos cidadãos. Mas mais dinheiro não significa necessariamente melhor serviço. É possível, aliás, existir um aumento de orçamento simultâneo com um desinvestimento funcional, quando a valorização das carreiras dos profissionais de saúde não é equiparada à sua importância na sociedade. E tudo isto com um objectivo muito claro: o ataque posterior a um SNS em falência, que abre a porta ao sector privado como salvador óbvio do sistema.

Vem tudo isto a propósito da revolução que o Governo quer operar no INEM, com as ambulâncias de socorro a serem geridas pelo sector privado, segundo parecer da comissão técnica independente. Enquanto mais desenvolvimentos não existem, subsistem algumas questões às quais ainda não temos respostas: quanto custará esta decisão aos cofres do Estado, sendo que a rubrica “aquisição de bens e serviços” do orçamento da saúde representa, há vários anos, cerca de 50% do bolo total? Os privados que ficarão a gerir as ambulâncias vão garantir uma cobertura nacional? Se decidirem não cobrir determinadas zonas, por “questões de rentabilidade”, o Estado vai assegurar essas zonas, pagando em dois lados?

Já não estou em idade política de negar, por princípio, a existência do sector privado na saúde. Mas estou convencido de que essa existência deve estar subjugada a uma lógica de escolha livre dos cidadãos. E a escolha só será livre com a existência de um serviço público de excelência, que valorize profissionais, carreiras e meios, e não com a sobrecarga permanente e a normalização da exaustão.

E se tudo isto parece demasiado longe do nosso dia-a-dia (enquanto não precisamos de chamar o INEM), vale a pena fazer um exercício simples: o que diríamos nós se tivéssemos de lidar com o stress que lidam estes profissionais e nos víssemos obrigados a trabalhar sistematicamente para além dos limites legais porque não há contratações suficientes? O que sentiríamos se o nosso novo chefe (aqui o novo presidente do INEM) decidisse excluir quem não concordar com as mudanças no sistema? A democracia não é apenas um sistema político; é uma forma de estar na vida e no trabalho.

Engane-se quem pensa que este texto e este problema são sobre o INEM. São, na verdade, sobre o país em que queremos viver.