Do amor do governo pelas criancinhas

A partir dos 6 anos, pagam a taxa total de emissão do Cartão de Cidadão. Poderiam ter desconto ou até isenção? Claro, mas seria habituá-las mal.

Pergunta para Marques Ganda Nóia Mendes

Quanto custou ao país o fim da taxa de radiodifusão?

Redução de reformas: corte de despesa, taxa ou imposto?

O percurso é uma fatalidade. Antes de analisar e criticar qualquer medida do governo, sobretudo em termos de políticas de formulação e execução orçamentais, temos de cumprir o itinerário do famigerado memorando de entendimento da ‘troika’, a que o País se vinculou junto do FMI, CE e BCE, pelas mãos do trio do ‘arco do poder’, PS, PSD e CDS.

No capítulo da Política Orçamental de 2012, e mais precisamente no ponto 1.11, o nefasto documento, de 17 de Maio passado, estabelece o seguinte:

1.11. Reduzir as pensões acima de 1.500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do sector público a partir de Janeiro de 2011, com o objectivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros.

Utilizada a média de redução de 5% genericamente citada na imprensa, um pensionista da Função Pública ou da Segurança Social, que aufira actualmente a mensalidade bruta de 2.000,00 euros – 28.000,00 euros anuais – em 2012 receberá um valor ilíquido de pensões de 26.600,00 euros / ano; ou seja, será penalizado em 100,00 euros / mês. Ainda que não estejamos a focar o grupo de pensionistas mais desfavorecidos, a quebra de rendimento, no nível considerado, será equivalente à conta de farmácia, de consultas e exames médicos que muitos dos atingidos suportam regularmente, em função de doenças crónicas, próprias do grupo etário em que se integram.

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Um paradoxo ao quadrado

Parece que a luminosa ideia de cobrar uma taxa especial sobre o subsídio de Natal sobre aqueles que não recebem subsídio de Natal, poderá não resultar tão bem quanto deseja o Governo.

É que aqueles que estão a recibo verde e não ganham subsídio de Natal poderão não pagar a taxa sobre o subsídio de Natal, através de planeamento fiscal.

São casos como este, em que alguém consegue eximir-se de pagar um imposto sobre aquilo que não ganha que desgraçam o nosso país.

O melhor é ir vendendo os anéis – que agora chama-se “atrair investimento estrangeiro“.

Mas o pessoal da Luz que se cuide, pois não tarda muito, o ouro dos benfiquistas vai ser o próximo alvo. Tudo menos mexer no capital!

O Aventar na alta finança!

A agiotagem espreita, eles sabem que no Aventar “pilim” é a única coisa que falta, o resto temos para dar e vender. E reparem no fino recorte técnico da proposta. Claro que para nós só  interessa a “faixa” dos 100 milhões…

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A água e o seu desperdício – privatizar ?

” O maior desafio é não deixar que a água seja privatizada” diz o sr. William Cosgrove. especialista em água e consultor das Nações Unidas, foi vice-presidente do Banco Mundial.

” As pessoas podem viver sem petróleo mas não podem viver sem água” “A Tunísia, que tem muita pouca água, tem uma estratégia para o sector, começando a cobrar pela água utilizada em função das possibilidades de cada família, e aplicou uma taxa acrescida para o Turismo!”

” Na agricultura são utilizados 3/4 da água existente no mundo, que é suficiente.” “A boa gestão passa por não a desperdiçar, na indústria já se começou a reutilizar a água que aplicam. Em grande parte do mundo não se paga a água que se consome o que leva ao desperdício, uma medida é aplicar taxas segundo o consumo”.

Em Portugal o desperdício da água é muito alto, a ponto de haver quem defenda que o melhor investimento na actividade seria a manutenção da rede de distribuição. Calcula-se que andará pelos 60% a água desperdiçada. Nos últimos anos apareceram várias empresas privadas de distribuição, normalmente associadas aos municípios onde prestam o serviço o que tem vindo a ser visto como o ínicio da privatização do sector.

É um sector absolutamente vital e a água é um recurso natural que pertence à Humanidade, é impensável a sua privatização. Mas é preciso estar alerta!

Um dos sectores que mais consome água é o golf, e pior do que isso, contamina os aquíferos devido aos tratamentos intensivos da relva com fungícidas . Talvez se perceba agora porque temos tantos PINs (projectos de interesse nacional) que não passam de campos de golf. É a isso que se chama “economia periférica” vamos recebendo o que os outros não querem, como aonteceu nos anos 70 com a indústria de celulose, que além de contaminar o ar, suga a água dos solos com os eucaliptos “globulus” a principal matéria prima da pasta de papel!