O grau zero da decência e a excelência do cinismo

Santana Castilho *

Os argumentos que sustentam a revogação dos prémios de mérito dos alunos ilustram a excelência do cinismo. Comecemos pela incoerência. Nuno Crato foi um arauto da meritocracia, da superioridade dos resultados, da competição e do reconhecimento dos melhores. É verdade que nunca se ocupou a reflectir sobre o que é ser melhor em Educação, nem perdeu tempo a clarificar “as poucas ideias” (a expressão é dele próprio) que tem sobre ela. Mas apontou o “eduquês”, sempre, como a antítese daqueles paradigmas doutrinários. Ora os prémios que estoiraram eram o melhor símbolo da meritocracia e da oposição ao “eduquês”. Nuno Crato implodiu, portanto, a sua coerência. Vejamos agora a forma e a legalidade dúbia. O despacho está escrito em fino “eduquês”, redondo, cheio de frases reles, que Crato ridicularizou quando não era ministro. Cita mal e descuidadamente legislação de suporte. E rebenta, sem poder, com o que se consigna no Código Civil. Com efeito, a instituição dos prémios reveste a forma jurídica de “promessa pública”, cujo sentido é, assim, clarificado pelo nº1 do artigo 459º do citado código”: “Aquele que, mediante anúncio público, prometer uma prestação a quem se encontre em determinada situação ou pratique certo facto, positivo ou negativo, fica vinculado desde logo à promessa”. Esta promessa pública, se não tiver prazo de validade, o que é o caso, é revogável a todo o tempo (nº 1 do artigo 461º). Mas a revogação não é eficaz (nº2 do artigo 462) “… se a situação prevista já se tiver verificado …”. E este é o caso. Quando o ministro revogou, já os factos que obrigavam ao cumprimento do prometido se tinham verificado, isto é, estavam apurados, há muito, os alunos referidos na promessa. Crato podia revogar para futuro. Mas não podia deixar de cumprir o que estava vencido, fazendo uma interpretação torta do Direito. E chegamos ao mais importante, à ética e à moral. Que acontece à ética quando se retiram, na véspera de serem recebidos, os prémios que se prometeram aos alunos? Que ética permite que a solidariedade seja imposta por decreto e assente na espoliação? Que imagem da justiça e do rigor retirarão os alunos, os melhores e os seus colegas, do comportamento abjecto de que os primeiros foram vitimas? Terão ou não sobeja razão para não acreditarem nos que governam e para lamentarem a confiança que dispensaram aos professores que, durante 12 anos, lhes ensinaram que a primeira obrigação das pessoas sérias é honrar os compromissos assumidos? Por fim, o despacho ordinário do ministro impõe a pergunta fatal: que moral o informa para, responsável por tal infâmia, quando confrontado com ela, apenas reconhecer uma falha de comunicação, por a decisão ter sido tomada a 19 de Setembro? Fora o primeiro-ministro além da contabilidade e Crato teria imediatamente ficado a saber, pela única via reparadora, que a emergência que vivemos não suspende a legalidade, a coerência e a ética, nem o dispensa da moral mínima. Já sabíamos que Crato queria endireitar a Educação medindo e classificando tudo e todos. Não sabíamos que pretendia formar o carácter dos alunos enganando-os e obrigando-os a serem solidários à força. Esclareceu-nos agora. Eficazmente. Sem deslizes de comunicação.

A aceitação de qualquer meio para chegar ao fim, baixo modo de fazer política, marca também a relação com os professores. Não é edificante que a trapalhada dos concursos esteja agora no Departamento de Investigação e Acção Penal. Nunca antes se tinha chegado a tal extremo. Independentemente do que de lá saia, há factos indesmentíveis. O processo usado para contratar professores é uma charada sem réstia de transparência e uma porta aberta às manipulações e aos golpes. Num dos momentos do concurso, designado por “Bolsa 2”, entre 15 e 19 de Setembro, quando as escolas quiseram manifestar horários anuais, a respectiva plataforma informática bloqueava essa opção e assumia-os como temporários. Foi o glorioso tempo dos professores ao mês, apressadamente corrigido a seguir. Dizer que os professores foram colocados em função do que constava na aplicação informática é, neste contexto, vil, demasiado baixo. Quando confrontado com os factos no Parlamento, Nuno Crato foi simplesmente demagógico. Falou de não poder contratar para além das necessidades. Ora ninguém lhe pediu que contratasse para lá das necessidades. Pediu-se-lhe que explicasse por que contrataram arbitrariamente. Por que manipularam horários. Por que permitiram que quem estava antes fosse ultrapassado por quem vinha depois. Com um vistoso jogo de cintura, para aligeirar o escândalo e as televisões servirem, Crato afirmou que apenas 0,4 (“Bolsa 1) e 0,1 (“Bolsa 2”) por cento dos professores reclamaram. O distinto matemático esqueceu-se de nos dizer a que universo se referia a percentagem. Mas só um é relevante: o dos cerca de 37.000 professores desempregados. Dado que os recursos foram 512 para a “Bolsa 1” e 152 para a “Bolsa 2”, as percentagens verdadeiras são 1,38 e 0,41 por cento, respectivamente, sem atender a que o universo do cálculo se reduziu entre os dois momentos considerados. Acresce, e não é de somenos, que quem queira reclamar se tem que sujeitar a um “conveniente” mecanismo de “consulta prévia” informática, prolixo, castrador, perito em brindar os irreverentes com a canalha mensagem: “O seu perfil de utilizador não lhe permite executar a operação pretendida”.

O grau zero da decência a que o Ministro da Educação e Ciência desceu tem uma vantagem: daqui para a frente, por mais repugnantes que sejam as suas decisões, estaremos preparados. Nada surpreenderá as pessoas de bem.

* Professor do ensino superior. (s.castilho@netcabo.pt)

Comments


  1. O ME não ficou mesmo nada bem na fotografia, lá isso não ficou…mesmo.

  2. lidia sousa says:

    Querido Professor Castilho, lá diz o velho fitado “quem se deita com crianças acorda molhado.
    O Professor andou em reuniões com o denominado ALFORRECA, ou seja o Passos, a quem o blogger João Gonçalves do Portugal dos Pequeninos, no seu blog descreveu as sua qualidades de alforreca com direito a fotografia do bicho em cor de laranja. E, espanto dos espantos, quando foi constituído o Governo, este fulano foi nomeado AdJunto do Relvas a quem ele também alcunhou de TORQUEMADA DE TOMAR,.Se o Professor tivesse lido o blog, certamente não confiaria como confiou numa pessoa descrita por quem bem o conhecia porque fazia parte do Grupo da Conspiração. Será que esta contratação tem a ver com ele ser jurista na Direcção Geral dos Impostos na Rua do Comércio?. Quanto ao Crato não é de admirar. Pois um fulano que leva anos a criticar como sendo ele um impoluto, um belo dia encontra o seu amigo do Peito Isaltino Morais que, segundo ele o convidou para Administrador da TAGUS PARK, Aceitou sem hesitar e sem conhecimentos práticos de gestão, para lá foi ganhar rios de massa. Mas como os accionistas e os colaboradores o acharam um incompetente, largou o taxo para ser Ministro.
    Acho muita graça toda a gente achar o Passos muito honesto. E as contra-ordenações do Fisco por não entregar as declarações do IRS e ser multado em 60.000 Euros por fuga ao Fisco e não foi mais porque o Padrinho Ângelo de quem era empregado mexeu as suas poderosas influências. Isto deveria ter acontecido ao Sócrates. Eram capas de Jornais, mesas de conferência, programas na TV. Como é ao manso, segundo se lê, depois de um animal feroz vem um manso, tudo se desculpa e ainda é honesto por cima, embora apanhado na Operação Furacão. Um grande abraço de solidariedade, porque muitos foram enganados. Eu não porque fui abstencionista.

  3. Nuno Miranda says:

    Cara Lídia Sousa. Também foi enganada. Pelo método de Hondt, a sua abstenção foi dividida como voto entre o PS e o PSD, pelo que acabou por, de certo modo, votar no Crato.
    Muita gente sofreu e morreu para que pudéssemos votar, pelo que a abstenção despreza esses sacrifícios. Mais valia ter votado num dos pequenos, com a convicção de que, mais do que votar nesses, tirou um voto aos que lá estão há 35 anos.

    • lidia sousa says:

      João Miranda, agradeço a sua explicação, mas digo-lhe o seguinte,. Nasci numa familia de anti-salazaristas. Muito jovem fui apanhada no IST pelas matronas por colocar panfletos dentro do autoclismo. Estive uma noite e uma manhã na Rua Antonio Maria Cardoso. Os pides eram o TIENZA e o SACHETTI. Cantei sem parar as canções do Zeca até eles já não me poderem ouvir. A minha mãe pediu à vizinha que por acaso era mulher do MARCELO CAETANO E FILHA DESSE EXTRAORDINARIO PEDAGOGO JOÃO DE BARROS , IRMÃ DO HENRIQUE DE BARROS, que intercedeu para me tirar de lá´contra a minha vontade,mas era menor, só tinha 17 anos. Andei na campanha do Humberto Delgado,. Enfim tive a minha dose. Agora só voto quando gosto da pessoas e como a pessoa que eu gostava era o Sócrates e eu não queria que ele ganhasse pois já bastava de sacrificio, abstive-me votar no Jerónimo – nunca – no Louçã sinistro – nem pó – na peixeiral Heloisa transvestida de verde HORROR DOS HORRORES – No Catherine Deneuve, só se ele voltasse a pôr a peruca loira. Assim, os 45% dos abstencionistas, foram repartidos e para mim foi igual: Eu já sabia que o ALFORRECA eÉ UM MENTIR

  4. MAGRIÇO says:

    Mesmo considerando o normal ressentimento que o autor possa sentir por este executivo, nem por isso a sua análise deixa de ser objectiva e correcta. De facto, nem mesmo a relativa juventude de Passos Coelho pode justificar a falta de carácter de que tem vindo a dar provas. É legitimo até dizer-se que é jovem na idade mas muito velho na mentalidade e nas convicções. Sócrates cometeu muitos erros mas tinha alguma preocupação social, coisa que nem sequer se vislumbra em Passos Coelho. A sua única preocupação é a defesa dos donos do dinheiro, e receio que excesso de prescrição para a doença acabe por matar o doente. Se me fosse permitido meter a mão em bolso alheio, eu também geria a minha casa sem preocupações.

  5. lidia sousa says:

    Eu já sabia que o PASSOS/ALFORRECA é muito mentiroso, porque conheci-o jovem, quando casado com a Fátima Padinha, do Grupo das DOCE, agente artistico ilegal, mole como tudo. O casamento deu o berro e ele tentou ser actor musical. Foi chumbado na audição pelo La Feria, por não ser tenor, nem barítono. talvez um mezzo baritono, não ter personalidade, pois os braços caidos ao longo do corpo, os olhos mortiços e vazios, os lábios muito finos e o rosto inexpressivo não lhe augurava nada de bom no teatro. E casualmente. há dias passei no horrível canal TVI 24 estava o Goucha a entrevistar o LA FERIA e a relatar este episódio a que eu assisti na época, e terminando: o la feria disse ao Goucha, perdeu-se um mau actor e tenho a impressão que se ganhou um péssimo 1º Ministro. Riram muito os os dois, eram para aí 2 da manha, o programa chama-se controversos, e eu também me fartei de rir deitada na caminha. Pode ser que veja no youtube ou coisa parecida. É a vida como dizia Guterres. Já sabe a ultima do ídolo do Simplesmente Álvaro. como descrito no seu livreco? Cama-se Domingo Filipe CAVALLO, levou a Argentina à bancarrota e o FMi AINDA POR LÁ ANDA. veja no YOUTUBE, porque por acaso eu conheci a besta e para nós sobrou o BURRO, que nunca chegará a CAVALLO. Adeus a todos e divirtam-se enquanto podem porque rir ainda é de graça.