Concursos de Professores – comentários à 2ª proposta do MEC

O Ministério da Educação e Ciência apresentou uma nova proposta para a revisão da legislação que regula a colocação do pessoal docente.

No Professores Lusos está disponível uma primeira análise, tal como no Blog de Ar lindo.

Vamos então ao debate!

Tínhamos escrito que:

“Agora, quanto à proposta em concreto,há alguns elementos que irão ser alvo de nova proposta por parte do MEC: vai criar um outro intervalo entre 6 e 21 horas, irá reduzir a exigência de 4 anos para entrar na primeira prioridade e penso que irá limitar a amplitude geográfica excessiva (obrigação de concorrer a 3 QZP’s) apenas aos docentes contratados.”

Sobre estas três apostas, acertamos em duas:

– o MEC apresenta uma nova proposta de intervalo para o concurso dos docentes contratados: ” a) Horário completo; b) Horário entre 15 e 21 horas; c) Horário entre 8 e 14 horas“;

– e a exigência de ter trabalhado com horário completo em quatro dos últimos 6 passou a ser: “docentes num horário anual não inferior a 12 horas letivas, em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores.”

Por outro lado, depois da primeira reunião no MEC tinha sido conhecida uma novidade má que tornava impossível o concurso para mudança de escola aos professores dos quadros, na medida em que um professor a concorrer de Tavira para Olhão poderia ir parar a Setúbal. Quanto a isto o MEC não muda nada!

Esta segunda proposta enquadra também a renovação de contratos que ” depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: a) Apresentação a concurso; b) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada; c) Manutenção de horário letivo completo apurado à data em que a necessidade é declarada; d) Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom; e) Concordância expressa da escola; f) Concordância do candidato.”

As alíneas c) e e) vão criar dificuldades porque vão tornar mais dependente da boa disposição do diretor a renovação ou não da colocação.

E para terminar, numa reflexão anterior tinhamos alinhado outras dúvidas, nomeadamente em relação às prioridades dos docentes que trabalham no privado – “São igualmente ordenados na 1ª prioridade os docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação” (artigo 10º, ponto 3, alínea b)). Esta medida coloca em vantagem os docentes do privado – proposta, por isso completamente inaceitável!

Como alteração positiva, podemos também relevar a intenção de deixar bem claro o que acontece a um docente sem componente lectiva:

“a) Caso o número de voluntários exceda a necessidade, o Director deve indicar por ordem decrescente da graduação profissional;

b) Na falta de docentes voluntários, deve o diretor indicar por ordem crescente da graduação profissional.”

Agora,  segue-se uma análise mais detalhada, com o apoio da caixa de comentários do Aventar!

Comments

  1. Rui Faria says:

    Acho que a luta sindical começa a dar os seus resultados.Desculpem, o meu egoísmo, mas vou centrar-me na parte dos concursos dos profs contratados.
    Continuo a não entender porque mexeram quer nos intervalos dos horários, quer na questão da 1ª prioridade. Mais uma vez acho ridículo que façam propostas “provocadoras” e estapafúrdias, para depois colocarem propostas mais “razoáveis”. Com estes “esquemas” , o ME passa a ideia de que é muito flexível e que cede nas negociações…Quanto aos colegas do privado, parece-me ser uma contrapartida para os cortes ( e consequentes despedimentos que acontecerão nesses colégios)…Considero injusto que eles recebam este benesse…Já agora: e os colegas dos outros colégios privados que não têm contrato de associação? O que é que os distingue uns dos outros? A forma de contratação é a mesma, o diretor pode até ser o mesmo, as vagas nunca foram a concurso público… Ou seja, não entendo a lógica de colocar em desvantagem quem tem andado a correr o país todos os anos, para no final do ano ser dispensado, sem qualquer tipo de respeito e de indemnização financeira por caducidade de contrato…

  2. marai celeste ramos says:

    quem não sabe é como quemnão vê

  3. Sérgio Almeida says:

    Gostava de saber como é que vão resolver o problema dos grupos cuja carga horária não permite o cumprimento total das 22 horas mas sim de 21 horas (ex: Matem e CN e LP e HGP) já que para os contratados é condição necessária para renovação ou estes grupos nunca irão ter horários completos no futuro e sem possibilidade de integrarem os quadros.

  4. Sérgio Almeida says:

    É importante também determinar se os destacamentos por aproximação à residência se irão manter e se as condições do mesmo se irão manter, no caso de contratados que efetivam pela primeira vez. (Não poderem pedir destacamento por aproximação)


  5. Como qualquer acordo tem pontos positivos e negativos, mas o importante é adaptar-se ao acordo


  6. Jussara
    Sim é importante preserva a natureza defende la.
    jussarabom@hoymail.cpm

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