Fernanda Câncio e o subsídio de desemprego

Fernanda Câncio (f.), no artigo “>subsídios… publicado no Dia do Trabalhador, revelou enorme perplexidade, e até revolta, a propósito das regras de atribuição do subsídio de desemprego a trabalhadores independentes. Sentiu necessidade do desabafo público, no DN, ainda mais aguçada – por “ter passado dia e meio a tentar que responsáveis da SS mas explicassem, já que, aparentemente, têm tanta dificuldade em perceber o que a lei diz como eu” (sic).
Toda esta inquietação da f. se despoletou a partir do desemprego de amigos, de cujos sofrimentos, naturalmente, a jornalista partilha.
O conteúdo do artigo tem dois tratamentos possíveis: ou é pura e simplesmente para ignorar, ou merece um mínimo de observações justamente para repelir a tentativa de alguém que pretende atirar areia para os olhos dos leitores do DN e do blogue ‘Jugular’. Avaliando as alternativas, decidi formular as seguintes questões:
– Se a situação não incidisse sobre amigos,  não é para duvidar dos seus interesses sobre as regras em causa, a ponto de merecerem tratamento jornalístico?
– Como é possível que os responsáveis da SS, penso que igualmente amigos, não lhe soubessem explicar a base legal que praticamente elimina a atribuição do subsídio de desemprego a trabalhadores independentes?
Relativamente à primeira questão, é o resultado natural do tipo de personalidade social que cultiva: amigos são amigos e os outros são os outros (‘Les uns et les autres’). No tocante à segunda, e para esclarecimento dela, deles e dos responsáveis da segurança social, remeto para o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Com efeito, para ter alcance social relevante, a jornalista f. , em matéria de direitos dos trabalhadores, dependentes ou independentes, tinha toda a política de emprego, do actual governo, para dissecar. O Código do Trabalho, com as introduções do Ministro Vieira da Silva, justificadas por “políticas de favorecimento do emprego”, é, só por si, um vasto campo de debate.   
“Há jovens que, em 6/7 anos consecutivos, foram remunerados através de recibos verdes e hoje estão sem trabalho e sem subsídio. Os despedimentos em empresas lucrativas são comuns. A chamada lei do “lay off” é aplicada a esmo. Enfim, existe de facto um manancial de situações lesivas de muitos trabalhadores.
A tudo isto, o Governo de Sócrates assobia para ar e concentra-se no episódio VM. Obviamente a Inspecção-Geral do Trabalho também nada faz. Mas, vamos, quem quer que seja do MTSS dê lá uma ajudinha aos ‘amigos da ‘ (atenção: foi a f. que usou a designação).