O «Novas Oportunidades», lançado pelo ministro David Justino, foi uma excelente medida, igual ao que já existe por toda a Europa. Mas qualquer instituição pode fazer a formação para validação de competências. Há empresas privadas que recebem dinheiro para fazê-lo, mas os seus funcionários não chegam a comparecer uma única vez e obtêm o diploma em dois ou três meses. Há instituições que permitem fazer do 5.º ao 12.º ano em seis meses. As estatísticas é que contam. Faz lembrar o Fundo Social Europeu.
Quanto aos professores, o novo Estatuto da Carreira Docente está na base da maior parte das críticas à ministra. Em nenhum dos países desenvolvidos há uma divisão na carreira entre professores e professores titulares. Porque todos são professores e aqui, não há nem deve haver hierarquias. Todos os professores são iguais. O problema piora quando são os titulares que vão avaliar os professores.
Estes titulares, relembre-se, chegaram a este cargo com base apenas nos cargos ocupados nos últimos sete anos. Não são os melhores, são os que tiveram mais cargos. Para efeitos administrativos, em 2007 a ministra Maria de Lurdes de Rodrigues classificou-os a todos com a menção qualitativa de BOM. Onde é que já se viu isto? Já chegámos à Madeira?
É por isso que o Estatuto da Carreira Docente é a fonte de todos os males. Porque tem uma série de implicações negativas, apesar de revelar alguns aspectos positivos, relacionados sobretudo com as faltas dos professores.
Por fim, no que toca à avaliação do desempenho, há alguns anos atrás havia uma prova pública de acesso ao 8.º escalão. Os professores que reprovassem nessa prova nunca ascendiam ao topo da carreira e ficavam para sempre no 7.º escalão. Essa prova pública de acesso, essa sim que distinguia os melhores professores, foi abolida pelo Governo do PS de António Guterres, do qual fazia parte José Sócrates.
A partir daí, 1998, passou a existir a progressão automática na carreira. E aplauda-se o fim desse sistema. É fundamental avaliar e não se pode admitir que um professor que não faz nada progrida da mesma forma que outro que se empenha a sério.
Mas tem de ser uma avaliação justa, que não contenha factores pelos quais o professor não é responsável e que não controla minimamente, como é o caso do abandono escolar ou do insucesso escolar. Não admito que, em Setembro, tenha de dizer que 90% dos meus alunos vão ter positiva e 10% negativa. E se o número de negativas for maior? Devo ser prejudicado na minha avaliação porque não cumpri os objectivos? Ou passo os alunos para ajustar a sua classificação aos meus objectivos? E se os alunos abandonarem a escola para ir trabalhar, ou emigrarem com os pais, como acontece muito no Interior, por que razão devo ser prejudicado na minha avaliação?
Para além disso, era perfeitamente possível avaliar um professor sem obrigá-lo a tamanha carga burocrática. Veja-se este exemplo referido por Manuel António Pina, esse grande sindicalista: «Uma professora com 9 turmas e 193 alunos vai ter que introduzir manualmente no computador 17 377 registos e fazer 1456 fotocópias, além de participar em algo como 91 reuniões. Contas feitas, a 1 minuto por registo, e visto que a professora é um Usain Bolt informático, e não dorme nem come, nem se coça, nem se assoa, inteiramente entregue à avaliação, são 290 horas, isto é, 12 dias (noites incluídas).
Já 1456 fotocópias a 1 minuto cada (tirar o papel do monte, pô-lo na bandeja da fotocopiadora topo de gama da escola, esperar que saia fotocopiado e colocá-lo noutro monte), levam-lhe mais um 1 dia (noite incluída). E 91 reuniões, também de 1 minuto, mais 91 escassos minutos. Ao todo, a professora fará a coisa em pouco mais de 13 dias (noites incluídas). Qual “pesadelo burocrático” qual quê! No fim ainda lhe sobrarão, se alguém a conseguir trazer do cemitério ou do manicómio, 152 dias para dar aulas, aprovar os 193 alunos e contribuir para as estatísticas da ministra.»
Ou veja-se as grelhas de avaliação publicadas pelo Governo em «Diário da República». Duas simples folhinhas, como se pode ver neste PDF.