Que diabo se faz no Tribunal de Contas?

O título deste texto foi retirado de ‘Os Maias’, obra intemporal de Eça de Queiroz, cuja primeira edição data de 1888. Trata-se de uma passagem do diálogo entre Taveira e Carlos Maia, que tomo a liberdade de transcrever: ” – Duas horas e um quarto! – exclamou Taveira, que olhara o relógio. – E eu aqui, empregado público, tendo deveres para com o Estado, logo às dez horas da manhã. – Que diabo se faz no Tribunal de Contas? – perguntou Carlos. – Joga-se? Cavaqueia-se?” e Taveira responde ” – Faz-se um bocado de tudo, para matar tempo… Até contas!”.

Confesso que, como o meu homónimo há 120 anos atrás, tenho a mesma dúvida; agora avivada, diga-se, pela notícia na edição ‘on-line’ do ´Público’ do passado dia 9,TribunaldeContas, divulgando que o dito tribunal classifica a gestão da EP (Estradas de Portugal) na Ponte Europa como “muito má”. O tribunal limitou-se à mera classificação do acto. O corpo da notícia cita uma derrapagem de 41 milhões euros e que Portugal foi obrigado a devolver 6,2 milhões de fundos comunitários, por não serem elegíveis para financiamento uma fatia de trabalhos a mais. Feitas as contas, o erário público foi lesado em 47,2 milhões de euros.

Ignoro se, como em ocasiões anteriores, o Dr. Guilherme Oliveira Martins, com aquele seu ar pardacento e de voz monocórdica e lamuriosa, que não assusta ninguém e diverte alguns (Mr. Bean, recordam-se?), veio uma vez mais declarar ao País as vacuidades do costume – quanto a medidas sancionatórias a aplicar aos responsáveis de tamanhos prejuízos para as finanças públicas, nada.

Este e outros casos justificam que os portugueses estejam entre os povos mais tristes da Europa, como referido em ‘The Economist’, em artigo já invocado neste blogue pelo José de Freitas. Outro exemplo de tristeza e revolta: o jornal ‘i’ noticiou a seguinte afirmação de Helena Roseta: “o meu protesto vai para a forma como o projecto foi entregue à Liscont sem concurso público. A suspeita inicial ninguém ma tira”. A Liscont, recorde-se, é uma empresa do grupo Mota-Engil, gerido pelo “socialista” Jorge Coelho.

Este chorrilho de obscenidades causa-me perplexidade e indignação, sobretudo pela ausência de acções de legítima autoridade democrática a punir a falta de rigor na aplicação de dinheiros públicos. O Tribunal de Contas, segundo o art. 202.º, n.º 1, da Constituição, deveria, em meu entender, agir em conformidade com o seguinte texto constitucional: Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo”. Mas a este tribunal é, de facto, consentido não administrar a justiça em nome do povo. E então retomo a pergunta: “Que diabo se faz no Tribunal de Contas?”. Sem esclarecimento alternativo, tenho que me contentar com a resposta do Taveira.

Comments

  1. Luis Moreira says:

    Ficamos a saber que a ponte custou mais uns quantos milhões de contos, que não houve concurso para os contentores,que não responsabilidade de ninguem, enfim…


  2. Apesar de algumas dúvidas, o Tribunal de Contas ainda é uma das entidades que mais produz em Portugal neste domínio. Fossem os outros tribunais assim e a justiça seria bem mais célere. Pena é que o TC tenha um alcance limitado, embora, muitas vezes, obrigue as câmaras, por exemplo, a rectificar muitas situações duvidosas.

  3. Carlos Fonseca says:

    José de Freitas, desculpe mas se o Tribunal de Contas tem algumas intervenções eficazes é, sobretudo, em fase prévia da despesa. No resto, arranjar-lhe-ia aqui muitíssimos exemplos de derrapagens sem aplicação de medidas sancionatórias. Que o Tribunal de Contas seja menos mau do que os outros, não me satisfaz. Veja-se o caso que o ‘Público’ noticiou, idêntico a tantos outros ocorridos ao longo dos anos – Centro Cultural de Belém, Mercados Abastecedores, Auto-Estradas e por aí fora.