sexo e lei

Já muito se falou (e fala) sobre a homossexualidade. Fala-se de todas as perspectivas possíveis e imaginárias, de todos os pontos de vista e até já vi tratar-se a homossexualidade como um fenómeno demográfico importante, como se de uma medida anti-concepcional se tratasse.

Ora, estava eu aqui a ouvir a banda sonora do “Laranja Mecânica”, obra que conta a participação das músicas electrónicas desse pequeno e desconhecido génio Walter Carlos (agora Wendy Carlos) e lembrei-me! Então e os transexuais? A transexualidade também é um impeditivo ao casamento? Ou nem sequer é considerado? Quais os seus direitos legais? Estão contemplados na lei? Será que existem leis? Eu sou do sexo masculino, mas porquê, se nem no meu bilhete de identidade está definido? O que é legalmente o “sexo” ou o “género”? Quem o define?

A Associação ILGA Portugal ajudou-me a perceber um pouco melhor esta questão:

“A lei portuguesa não contém qualquer referência explícita à situação das pessoas transexuais, situação que se está a tornar cada vez menos frequente, a nível internacional. A tendência tem sido de se legislar sobre a matéria, de uma maneira favorável à condição da população transexual, como o demonstram as recentemente aprovadas Gender Recognition Act (2004, Reino Unido) e Ley de Identidad de Género (Espanha, recentemente aprovada pelo Parlamento, e à espera de aprovação pelo Senado). Também não contém uma definição do que é “sexo” ou “género”. Contudo, adopta as características somáticas de cada um dos sexos, masculino ou feminino para, por exemplo, permitir a celebração do casamento civil (artigo 1577º do Código Civil). Assim, o nosso ordenamento jurídico pressupõe uma noção bipolar do sexo, sem intermédio, ou meio-termo, mas não define as expressões “homem” e “mulher” em preceito algum.

A classificação de uma pessoa como sendo homem ou mulher resulta das menções constantes no assento de nascimento, lavrado em geral pelos pais, os quais se baseiam nas informações médicas resultantes da observação dos órgãos genitais da/do recém-nascida/o. Assim, um dos requisitos específicos do assento de nascimento, exigido pelo Código de Registo Civil (CRC, Decreto-Lei n.º 131/95 de 6 de Junho), é o da menção do sexo do registando (CRC, art. 102º nº1b). A esta informação deve também ser acrescido o nome da pessoa que, diz a lei, “não deve suscitar dúvidas sobre o seu sexo” (CRC, art. 103º nº2a), e que, por si só, a identifica, perante a sociedade, como pertencendo ao sexo feminino ou masculino.”


Pelos vistos não fui só eu que tive dúvidas sobre o “sexo” ou o “género”. Enfim, coisas simples tornadas complexas.

Comments

  1. dalby says:

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