Falando de Transportes – A Falácia do Ministério das Obras Públicas: O TGV (V)

(continuação de aqui)
4 – São por demais visíveis e indisfarçáveis as dificuldades que a MOPTC tem para encontrar argumentos – e soluções válidas – para as novas linhas de AV. É uma matéria na qual se podem constatar erros de palmatória que tenho vindo, sucessivamente, a denunciar; basta ler alguns trabalhos que publiquei neste sítio e a ausência de argumentação contraditória (v., entre outros, os textos de 3 de Abril e 8 de Agosto de 2006 e o de 25 de Abril de 2007).
Já não me lembro quem disse que os caminhos-de-ferro portugueses são o maior desafio mas, também, podem ser o maior fracasso dos sucessivos governos que têm vindo a atabalhoar soluções, sem qualquer orientação estratégica visível. Mas sempre com o objectivo bem claro de “calar” os melhores técnicos e as empresas de consultoria, à custa de muitos milhões de euros destinados a estudos, estudos e mais estudos, muitas vezes do mesmo.
O declínio dos caminhos-de-ferro portugueses não resulta de uma fatalidade ou de um “mau olhado”; resulta, sim, de escolhas e opções de vários dirigentes políticos (alguns bem mal preparados), mesmo se eles não têm a coragem de assumir os seus erros perante a opinião pública.
E não são as orientações políticas, mais ou menos ilusórias, que irão sustentar projectos irrealistas; é fundamental (para evitar cair no erro), ouvir oportunamente o sector económico e, evidentemente, os técnicos. Há, pois, que dispor de equipas pluridisciplinares que possam decidir sobre as várias propostas e as suas alternativas, com ideias bem claras e conhecimento de causa; mas, antes de mais, valorizar os Serviços, premiando e pondo em destaque os que o merecem.
Isto não é o que tem vindo a acontecer. E, assim, direi que faz falta o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), extinto por este MOPTC, muito embora dispondo de alguns engenheiros de alto gabarito, funcionando como órgão de consulta permanente de alguns Ministros e Secretários de Estado, mais curiosos. Tanto mais que, em Portugal, não dispomos de um órgão equivalente ao Strategic Rail Authority, como sucede no Reino Unido.
O CSOP era uma instituição de grande prestígio que, ao longo de 150 anos assessorou os mais variados governos, ao mais alto nível.
A sua voz, por vezes incómoda, era veiculada por técnicos no topo da carreira, muitos deles conhecidos pela sua competência e isenção (os Ministros passavam e a instituição permanecia), o que lhes garantia uma certa dose de independência e permitia dizer aquilo que pensavam, sem os entraves do “politicamente correcto”.
Jorge de Sena, engenheiro distinto, mas mais conhecido como poeta e prosador notável, aconselhava a que “Não se dedique à adulação da mediocridade e (não) ouça respeitosamente as opiniões dos críticos mais influentes, porque mais cretinos…”.
Por mais extraordinário que isso pareça, direi mesmo escandaloso, o desmantelamento deste órgão não foi obra dos governos de Salazar ou de Marcelo Caetano acabando, sem glória, às mãos de um Ministério de tutela que, apesar do seu carácter eminentemente político, pode considerar-se o mais técnico entre os seus pares.
E assim, pouco a pouco, este MOPTC está a dar cabo … do MOPTC, ao transferir para os privados a iniciativa dos estudos e das propostas; há uma clara transferência de competências, em moldes ainda desconhecidos (passando, demasiadas vezes, pelas grandes empresas consultoras e pelo “outsourcing”), esquecendo que o poder de decisão terá sempre que ser da responsabilidade do Estado e não, unicamente, a escolha entre duas ou mais alternativas. Será este o caminho inovador para a sua privatização?
Mais recentemente, para recuperar a credibilidade que tanta falta lhe faz, atrela-se a um organismo que conheci altamente prestigiado, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), com o desígnio de desculpar as hesitações e desacertos; o perigo consiste em compromete-lo com o seu assédio, tanto mais que as suas actuais atribuições (na parte em que substitui o CSOP), são presentemente muito mais limitadas.
Como vão longe os tempos em que pontificava o Manuel Rocha (seu fundador e dinamizador durante largos anos, até à morte), Ferry Borges, Laginha Serafim, Abecassis, Ulpiano Nascimento (cito-os ao correr da pena e sem a pretensão de esgotar o seu número) e tantos outros de reconhecida competência no país e no estrangeiro, solicitados que eram, frequentemente, para a elaboração de estudos altamente especializados e, muitas vezes, originais.
As competências do LNEC – e são muitas – não se podem confundir com as do CSOP. A sua extinção foi um acto espúrio de um Ministério que, assim, calou uma voz potencialmente incómoda. Acto este que terá de ser corrigido mais cedo ou mais tarde.

Comments

  1. Luis Moreira says:

    Não sabia qie o Conselho Superior da Obras Públicas tinha sido extinto.Fui lá algumas vezes pedir conselho.

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.