A renovação de um contrato baseada num projecto virtual
Tencionava concluir com este texto os outros dois publicados anteriormente. Contudo, ao receber um semanário de leitura habitual, constatei entre as suas folhas a existência de um impresso – aliás com uma boa apresentação gráfica, colorida – onde se falava do projecto da Nova Alcântara a que já tive ocasião de me referir em 9 de Outubro p.pº.
No editorial assinado pelo Presidente do Concelho de Administração da APL, o seu autor procurava justificar este “projecto inadiável” o qual, segundo ele, iria fomentar uma forte aposta na utilização do transporte ferroviário e fluvial e desenvolver as ligações do Porto de Lisboa com as novas plataformas logísticas que irão ser instaladas na região (Bobadela, Castanheira do Ribatejo e Poceirão).
Confesso a minha perplexidade, dado que era do meu conhecimento a existência de um documento do MOPTC, datado de Dezembro de 2006, contendo as “Orientações Estratégicas Para o Sector Marítimo Portuário”, nele constando – o que me parecia mais importante, urgente e indispensável – a elaboração do “Plano de Estratégia e Exploração do porto”, com o horizonte temporal de 2008; suponho eu, na sequência do Plano Nacional Marítimo Portuário, previsto nesse mesmo documento para 2007.
Pelos vistos, o MOPTC resolveu subverter a sua própria estratégia e presentear a APL e os cidadãos de Lisboa com o Projecto (?) virtual, cinematográfico e espampanante do Novo Nó de Lisboa, totalmente omisso nessas “Orientações Estratégicas”.
E a APL, para mostrar o seu acordo e total dependência da Tutela, esclareceu que “… estando, agora, fixados os objectivos e metas claras … importa definir metas temporais para a sua revisão e adaptação”.
Projecto este, repito, que não passa de umas miragem, cheio de dúvidas e problemas esboçados – mas não resolvidos – unicamente para permitir renovar por mais umas três dezenas de anos o contrato de concessão à Liscont (leia-se Mota Engil) a pretexto de uma urgência não devidamente fundamentada (leia-se o meu texto anterior) e com a contrapartida (em que percentagem ?) da comparticipação dessa empresa nas obras a efectuar. E são muitas, caras e não totalmente estimadas.
Posso afirmar, sem qualquer hesitação, que a APL não analisou todas as soluções alternativas possíveis nem, tão pouco, seria possível concluir “com o auxílio de estudos económico-financeiros e jurídicos” a validade da solução que foi ”oferecida” à Mota-Engil.
Até porque ainda não há projecto, ante-projecto ou mesmo estudo que permita elaborar uma estimativa – já não digo orçamento – dos trabalhos a efectuar. Em minha opinião e com algum conhecimento de causa, de tal modo difíceis e complexos que tenho fortes dúvidas quanto à sua exequibilidade, por um preço razoável.
Por isso mesmo darei a conhecer uma solução que julgo digna de estudo, aliás, a juntar a muitas outras sugestões que apresentei na 2ª Parte deste trabalho.
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