Propriedade Industrial de Língua Portuguesa

O Presidente da República já voltou de férias da Cappadocia? É que o homem está sempre de férias e/ou em viagem, e eu nunca sei por onde ele anda. Mas já que anda sempre pelo estrangeiro a divulgar e a defender (muito bem) a língua portuguesa, e a importância da sua manutenção como uma das mais faladas no mundo, queria só alertá-lo para um problema (propositadamente ou não) escondido: traduções de patentes. Provavelmente ele nunca ouviu falar disto, nem sequer ouvirá, e até pode parecer ridículo estar a chamar a atenção para este problema, quando há tantos diplomas importantes para recambiar para o Tribunal Constitucional, mas fica na mesma para consideração.

Portugal, em princípio, deverá ratificar o Acordo de Londres. Seguindo o bom exemplo dessa grande potência mundial que é a Hungria.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial diz que é bom: “O Acordo de Londres foi assinado em 2000 por 10 países no seio da Organização Europeia de Patentes (OEP) e tem como objectivo tornar o sistema europeu de protecção de patentes mais competitivo, através da redução da carga burocrática e dos custos associados às traduções exigidas nos países da OEP.” Assim, nós aqui em Portugal, não precisamos de traduzir para húngaro. Óptimo! Assim só temos de traduzir todas as patentes para português! Parece-me lógico.
Não compreendo muito bem como pode ser bom limitar apenas a três línguas (inglês, francês e alemão (que surpresa!)) toda a componente técnica de patentes. É que quem quiser ter acesso a patentes (o alicerce da tecnologia) terá que mandar traduzir tudo às suas custas. Continuo sem perceber como isto pode ser bom para um industrial português, necessariamente pequeno à escala europeia, que queira apostar numa indústria tecnológica. A mim, só parece bom para os grandes requerentes de patentes que querem proteger a sua propriedade com o menor custo possível. Como sempre, os países pequenos ficam a perder e os grande países ficam a ganhar. Nada de novo, portanto.
Com este Acordo de Londres, transfere-se rapidamente o custo da tradução de patentes de quem desenvolve uma invenção, para os pequenos industriais como os portugueses. Continuo sem perceber em que é que isto beneficia o nosso país e a nossa pequena dimensão. De certeza que “importamos” mais patentes do que “exportamos“, como em tudo o resto.
Convém lembrar que metade das patentes europeias são detidas por americanos e japoneses, o que demonstra bem a génese destes tipo de acordos. Interesse comercial e maximização de lucros. O normal.
À parte das questões técnicas, preocupa-me que se esteja sempre a defender (e bem) a Língua Portuguesa como um património único, mas no entanto se ratifique um Acordo, seja ele qual for, que a deixa de fora. Parece-me contraditório. O Acordo de Londres é simplesmente, o apagar definitivo da Língua Portuguesa no campo técnico e tecnológico. E depois é só esperar que outro Acordo qualquer, vá também apagando a Língua noutros quadrantes. Nada de preocupante, claro está!

Países que já ratificaram o Acordo: França, Alemanha, Reino Unido, Croácia, Dinamarca, Islândia, Letónia, Liechtenstein, Luxemburgo, Mónaco, Holanda, Eslovénia, Suécia, Suíça e recentemente a Hungria.

Países que não ratificaram o Acordo: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Macedónia, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, República Eslovaca, Espanha, Turquia.

Aqui, aqui e aqui mais alguns argumentos contrários a este Acordo de Londres.

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