Sim, há as questões constitucionais. Mas no caso do novo Código de Execução das Penas há ainda a questão do bom senso. Depois do facilismo nas escolas, comprovada pelo facto de um aluno (?) com nove negativas poder transitar de ano, chegou o facilitismo às prisões.
O diploma que o Governo quer aprovar permite a colocação do recluso em regime aberto no exterior, mediante simples decisão administrativa do Director-Geral dos Serviços Prisionais.
Enfim, pergunto-me se não haveria maneira de simplificar mais as coisas. Tipo, deter o indivíduo, que é um criminoso por um qualquer motivo que lhe é certamente alheio, dar-lhe uma reprimenda das antigas, numa espécie de sermão, talvez um pequeno puxão de orelhas, sem exagerar por causa da Amnistia Internacional, e depois manda-lo à vida com duas palmadinhas no ombro.
Se o bandidola (encarar como um termo carinhoso) voltar a infringir as regras, sempre pode ficar uma tarde virado para a parede e uma semana sem tocar na consola de jogos.
Os castigos, claro, podem ir subindo de nível, mas nem pensar em enfiar o coitado numa cela pelo tempo a que foi condenado pelo tribunal. Não. Isso pode ser penalizador para a personalidade do ser reprimido. Pode mesmo afectar a sua reabilitação. É preciso dar muitas e muitas oportunidades. Novas oportunidades. As democracias modernas são assim.
Uma forma muito mais humana e generosa de gerir a coisa… se somos um país maioritariamente católico até pode ser muito mais simplificado…roubaste, mataste, corrompeste, branqueaste, bateste, maltrataste … vai e…. pelo menos tenta não voltar a “pecar”
E, para além do mais, se reprimirmos os delinquentes acabamos por criar recalcamentos e torná-los pessoas tristes e carentes. Já é tempo de lhes darmos carinho e ternura.As prisões são edifícios tristes e desumanos. Porque razão havemos de os sacrificar mais?
Mas os delinquentes não ficam dentro porque pagam fianças milionárias… Ups enganei-me… afinal esses são os outros: os não delinquentes