Dia Mundial contra a Pena de Morte: petição

Apelo da Amnistia Internacional:

penademorteA Convenção dos Direitos das Crianças das Nações Unidas proíbe a aplicação da pena de morte a menores de idade “nem a pena capital nem a prisão perpétua sem a possibilidade de libertação, podem ser impostas a pessoas que cometeram crimes antes dos 18 anos de idade” (art.37).

Apesar deste instrumento internacional ainda existem países que aplicam esta pena a jovens, impedindo desta forma, qualquer possibilidade de reabilitação de pessoas que ainda estão no início da sua vida.

Em 2007, onze jovens foram executados: oito no Irão, dois na Arábia Saudita e um no Iémen.Em 2008, no Irão, pelo menos oito jovens foram executados de acordo com a Amnistia Internacional e crê-se que pelo menos 140 permaneceram no corredor da morte, de acordo com a organização Stop Child Executions.

De acordo com o Relator Especial das Nações Unidas para a situação dos Direitos Humanos no Sudão, quatro jovens de 17 anos de idade irão ser julgados por alegada participação nos ataques de Cartum, e um jovem de 17 anos e outro de 16 anos de idade foram condenados à morte em Julho e Agosto de 2008, nesse país.

No ano em que se assinala o 20º Aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças a Coligação Mundial contra a Pena de Morte, da qual a Amnistia Internacional faz parte, lança uma petição apelando às autoridades do Irão, Arábia Saudita, Sudão e Iémen que efectivamente respeitem e implementem os compromissos internacionais que já assumiram e ponham fim à execução de menores.

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