O Tratado de Lisboa contribuirá para que os europeus se sintam mais europeus?

TEXTO DE JOÃO MACHADO

 

Triste de quem vive em casa

Contente com o seu lar,

Sem que um sonho, no erguer de asa,

Faça até mais rubra a brasa

Da lareira a abandonar!

 

Fernando Pessoa, O Quinto Império

 

O Tratado de Lisboa (Tratado), oito anos depois da cimeira de Laeken, repletos de negociações e de episódios variados, foi finalmente ratificado pelos 27 países que actualmente integram a União Europeia (UE), após a assinatura de Vaclav Haus, Presidente da República Checa, a 3 do mês de Novembro corrente, prevendo-se a sua entrada em vigor no dia 1 de Dezembro próximo. No prefácio, assinado pelo ministro Luís Amado, da versão consolidada que o Ministério dos Negócios Estrangeiros colocou na internet, o Tratado é considerado como um dos principais sucessos da presidência portuguesa da UE, e que esta agora se pode voltar para assuntos que tanto preocupam os cidadãos, mencionando-se as alterações climáticas, a energia, o terrorismo, a estabilidade financeira dos mercados, que serão alguns entre outros. Os assuntos referidos são importantes, sem dúvida. Mas entretanto The Economist, num editorial intitulado Wake up Europe!, tinha classificado o Tratado como “regularmente inútil” e uma “remodelação deliberadamente obscura da proposta de Tratado Constitucional rejeitada pelos eleitores franceses e holandeses em 2005”.

 

Em 13 de Dezembro de 2007, sob a presidência portuguesa do Conselho Europeu, os 27 países membros assinaram o Tratado de Lisboa, também intitulado por Tratado Reformador. Na realidade, este resulta de adaptações e actualizações aos Tratados de Roma, de 1957, e de Maastricht, de 1992, que passaram a funcionar, respectivamente, como o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, e o Tratado da União Europeia. O Tratado de Lisboa inclui portanto dois tratados, com alterações introduzidas durante a presidência alemã do Conselho Europeu, com numerosos protocolos e declarações anexados. A Carta dos Direitos Fundamentais da União (CDFU), aprovada em 2000, não foi incluída no Tratado de Lisboa, ao contrário do que acontecia com a preterida proposta de Tratado Constitucional. O artigo 6º do Tratado da União Europeia reconhece à Carta o mesmo valor jurídico que um Tratado, mas dispõe que de forma alguma o que vem na Carta alarga as competências da União, tal como vêm definidas nos tratados. O mesmo artigo estipula a adesão da UE à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, mas igualmente sem alterar as competências da União, tal como definidas nos Tratados. Após a assinatura em Lisboa, nos Jerónimos, pelos Chefes de Governo, passou-se à fase de ratificação em cada um dos 27 membros da EU, pelos respectivos órgãos nacionais, nos termos das respectivas legislações nacionais.

Vários países obtiveram derrogações à CDFU. O último caso foi precisamente o da República Checa, cujo presidente, Vaclav Haus, pôs muitas reticências à ratificação, invocando a necessidade de prevenir uma hipotética reclamação dos alemães expulsos dos Sudetas após a Segunda Guerra Mundial. Na realidade Vaclav Haus, que alguns dizem dar-se bem com o primeiro-ministro russo Vladimir Putin, pertence a uma corrente eurocéptica, que fez questão de prolongar a resistência à ratificação do Tratado de Lisboa, supostamente com a esperança de os conservadores chegarem ao poder no Reino Unido, e promoverem o referendo ao Tratado de Lisboa que têm vindo a prometer aos eleitores ingleses. Entretanto, a ratificação pela República Checa pode ter tido um efeito calmante sobre os conservadores ingleses, que parecem ter posto de parte, pelo menos de momento, a ideia do referendo, com receio de que o Reino Unido fique numa posição de isolamento, em relação aos restantes membros da UE.

Tanto o Reino Unido como a Polónia foram abrangidos por um protocolo, já incluído no Tratado de Lisboa, que, em especial, obsta a que as disposições incluídas no Título IV da CDFU (Solidariedade) criem direitos susceptíveis de serem invocados perante os tribunais e que se apliquem à Polónia e ao Reino Unido, excepto na medida em que estes países tenham previsto tais direitos nas respectivas legislações nacionais. Em relação a estes dois países membros o mesmo protocolo também inclui limitações mais genéricas relativas a incompatibilidades entre as legislações nacionais e o estipulado na CDFU, impedindo que, em geral, as disposições desta se sobreponham às legislações daqueles dois países. No Reino Unido invocam-se sobretudo as disposições em matéria de legislação social e do emprego, para recusar a CFDU. Na Polónia, para além desses capítulos, consideram-se também aspectos de costumes, direito da família e da pessoa e outros, referidos nas Declarações n.os 61 e 62, anexas ao Tratado de Lisboa, nas quais é clara a grande influência da igreja católica no país. Também as negociações desenvolvidas entre a UE e a Irlanda, entre o primeiro e o segundo referendo, parecem ter tido em conta influências semelhantes.

Na realidade, o Tratado de Lisboa e as negociações que levaram à sua ratificação não parecem ter constituído uma etapa decisiva da unificação europeia. Aspectos fundamentais ficaram de fora. Não são abordados nas declarações e conversações que transparecem para o público em geral. Esses aspectos são vários. Enumeramos a seguir alguns: Porque é que o Parlamento Europeu continua sem o poder de iniciativa legislativa? Porque não há um alinhamento das políticas fiscais dos 27? E quanto às políticas sociais e de educação, tão diferentes de país para país? Porque é que na CFDU não se assegura inequivocamente o direito a ter um trabalho remunerado, ou a frequentar o ensino obrigatório gratuito, quando se é criança ou jovem? Qual será o papel dos serviços públicos, aos quais praticamente não se faz menção no texto dos dois tratados (fala-se de serviços de interesse geral)? Outros aspectos há, extremamente importantes como os agora referidos, que será necessário incluir em tratados futuros.

 

Constata-se que as discussões e as preocupações dos políticos de topo da EU são domina
da
s por dois temas: o primeiro, relativo a quem vai preencher os lugares de presidente do Conselho Europeu e de alto representante da União para os negócios estrangeiros e a política de segurança, o segundo (a uma certa distância do primeiro), o do alargamento seguinte da UE a outros países, (os próximos deverão ser a Croácia e a Macedónia), para além das discussões à volta da admissão (ou não) da Turquia. Estes dois temas são sem dúvida importantes. Contudo não é com certeza por causa deles que os eleitores votaram negativamente nalguns referendos realizados para ratificar o Tratado (quer o de Lisboa, quer a proposta de Tratado Constitucional), ou que os governos de alguns dos 27 membros da UE (entre eles Portugal), apesar dos compromissos assumidos, resolveram prescindir do referendo, inseguros sobre qual seria o resultado, e promoveram a ratificação do Tratado de Lisboa por outras instâncias, porventura mais acomodatícias.

 

O futuro da Europa tem de ser decidido pelos europeus, se se quer que a Europa tenha uma identidade própria e mantenha um lugar ímpar no mundo (mas de um modo diferente dos últimos séculos). Para que os europeus se possam realmente sentir europeus, têm de conhecer melhor os organismos que os governam e reforçar a participação dos cidadãos na escolha dos responsáveis desses mesmos organismos, e na formulação das normas que a estes presidem. E garantir que trabalharão para defender os direitos fundamentais tantas vezes apregoados e melhorar o seu próprio bem-estar, e o dos povos das outras nações.

 

 

 

Comments


  1. E joão, quanto à Turquia, vamos ter entrada na UE?


  2. Bom e esclarecedor texto, João. A pergunta do Luís parece-me muito pertinente – a Turquia entrará? A mim, parece-me ue seria uma boa medida integrar a Turquia na UE.

  3. isac says:

    parece-me óbvio que a Turquia irá integrar UE. São 80 milhões de apetitosos consumidores, para uma UE esfomeada de exportações. Leia-se UE como um núcleo duro de países exportadores como a França, Inglaterra e Alemanha extremamente necessitados de mercado para continuar a prosperar. Porque essencialmente a UE é apenas uma gigantesca política económica com uns pozinhos de serviços para os cidadãos.


  4. Isso é verdade, Isac. Mas a Alemanha, por exemplo, teme que, de um dia para o outro, os seus numerosos imigrantes turcos se convertam em cidadãos comunitários. As nações que são os pilares económicos da UE, temem a integração até pela ameaça islâmica que representam. Quanto a mim, essa ameaça é maior com a Turquia fora.

  5. isac says:

    os países actualmente não são muito esquisitos com os imigrantes, até porque os impostos não têm nacionalidade. Nesse aspecto, as nações estão a descer ao grau zero da discriminação e ainda bem. A situação geográfica da Turquia é ao mesmo tempo, um problema e uma solução de ligação ao médio oriente, por isso mesmo acho que é inevitável a sua integração.