ACOP propõe o regresso a um regime de preços máximos para os combustíveis

Com o petróleo a atingir o limiar psicológico dos $US 100, impõe-se, em situação emergencial, que o regime de preços livres, estabelecido há anos, cesse transitoriamente, já que o País vive uma crise sem precedentes por razões que se não ignoram…

Para tanto, a ACOP propõe se retorne ao regime de preços máximos, calculado segundo critérios rigorosos e que escapem a uma “pseudo-concorrência”, como a que ora se observa, sendo que no intervalo de preços poderá haver sempre uma salutar concorrência se as empresas do sector petrolífero honrarem o seu respeito pelo mercado e pelos consumidores, o que parece não se haver verificado desde a abertura do mercado à liberalização estatuída. Basta atentar no que sucede com os elevadíssimos preços praticados nas auto-estradas, cuja “concertação” os painéis não escondem… e no mais, onde a similitude preços poderá não ser mera coincidência!

Urge, a fim de evitar, em situação de emergência social declarada, a catástrofe e a subida em espiral dos bens essenciais, que o mercado se suspenda… em homenagem ao que é nuclear, a saber, o acesso sem sacrifícios de maior ao que é suporte da subsistência.

O Governo tem de tomar a iniciativa de enveredar por uma solução que não esvazie os bolsos dos consumidores… mais ainda, e se não reflicta no agravamento dos preços ao consumidor dos produtos e serviços essenciais.

Preços máximos, com margem para que – nos intervalos – ainda possa funcionar a concorrência se os agentes económicos pautarem a sua conduta pelo rigor e pela seriedade que é mister imprimir também nas actividades do mercado…

Preços máximos – como forma de o Governo intervir para aplacar as assimetrias que a vertigem do lucro das gasolineiras, na sua insaciabilidade, jamais fará sustar.

Preços máximos – como forma de repor equilíbrios de que se acham privados consumidores e mercado de consumo.

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