O IVA, a ignorância e o “lobbying”

Das medidas brutais (definição de Pedro Guerreiro do ‘Jornal de Negócios’), anunciadas por Pedro Passos Coelho, a mais dura é, sem dúvida, o corte de subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas que aufiram mais de 1.000,00 euros mensais. Sublinhe-se  também que, no grupo visado, quem tenha um rendimento salarial ou de reforma entre 485,00 e 1.000,00 euros perderá um dos referidos subsídios. Estima-se cerca de 2,5 milhões de cidadãos atingidos.

Todavia, a referida brutalidade não exclui outras, aparentemente menores, como as alterações das taxas do IVA.

O IVA é, de facto, um imposto indirecto que se aplica à generalidade de serviços e produtos consumidos. Todavia, e apesar do largo âmbito do imposto, há sempre, aqui e acolá, um ignorante capaz de em uma dúzia de palavras dizer um quarteirão de disparates, como por exemplo:

IVA do vinho a 13% prejudica as exportações e incentiva o consumo interno

Em mero ensaio desta estrambólica teoria, somos levados a alguns raciocínios:

1. Se o vinho já constava da Lista II do IVA, taxa intermédia de 13%, então as suas exportações já estavam prejudicadas e o respectivo consumo interno é, desde longa data, incentivado, não havendo quaisquer alterações a este respeito;

2. É pressuposto (erro grosseiro) que todos os produtos e serviços exportados estão sujeitos a IVA, quando, na verdade, sucede o inverso: estão isentos, não existindo, pois, incidência desse imposto nos preços praticados para o mercado externo;

3. A relação de causa e efeito da manutenção de uma taxa de IVA sobre um produto e “o consequente” incremento do consumo interno desse mesmo produto é, de facto, uma relação abstrusa, contrariando a evidência da teoria económica que sustenta que o aumento de preços desencadeia reduções da procura, assim como a queda produz acréscimos.

Deixemos de lado, agora, problemas de ignorância e incoerência, passando a focar a atenção sobre a decisão do governo e os produtos que, segundo o divulgado aqui, se manterão na taxa de 13%.

Congratulo-me com o facto de, além do vinho e das alfaias agrícolas, terem continuado a vigorar os 13% de IVA para óleos alimentares e margarinas. Porém, desconfiado, e justificadamente, da consciência social do governo, deixo no ar a seguinte questão: “a manutenção dos 13% de IVA para os óleos alimentares é, de facto, uma opção social ou resultado da pressão de ‘lobby’ exercida pelo rubicundo Catroga em defesa da Nutrinveste, de que é administrador?”. Não exijo resposta.

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