Governo promete que no próximo ano lectivo vai haver aulas

Segundo o Ionline o governo no próximo ano lectivo vai permitir que os pais escolham a escola básica para os seus filhos, assegurando a célebre liberdade de escolha.

Actualmente as matriculas funcionam de acordo com a residência familiar ou o local de trabalho dos encarregados de educação. Na prática escolhe-se a escola, tirando a maior parte do território nacional onde só há mesmo uma. Depois ou há vagas, ou não.

O que aqui se preconiza foi feito em França pelo governo daquele senhor que entretanto casou com a Carla Bruni. Nas zonas densamente povoadas, e com várias escolas, sucedeu o óbvio: escolas nas proximidades de bairros complicados ficaram às moscas, escolas mais centrais rebentaram pelas costuras. Resultado: as primeiras nalguns caos até melhoraram a qualidade do ensino prestado, porque reduziram o número de alunos por turma que é só o factor principal da qualidade de ensino em qualquer parte do universo, as segundas descarrilaram, sem serem comboios. No meio disto tudo a injustiça aumentou, diz quem lá vive.

Claro que a ideia é no ano lectivo seguinte ter tudo privatizado, mas para isso este governo tinha de lá chegar, coisa que não vai suceder nem a pé, nem de autocarro.

 

Comments

  1. J.Cangaia says:

    Apenas uma nota.
    Actualmente no ensino secundário é possível a escolha de qualquer escola – não ficando pois limitado à zona de residência ou trabalho.
    Sendo critico do estado do ensino, parece-me também que os resultados não são catastróficos no ensino secundário, e segundo o seu argumento as escolas secundárias do estado deveriam estar divididas em elitistas e outras às moscas.
    Existe, é óbvio e saudável, a mudança para escolas com melhor ensino.
    Utilizando o ensino público (do estado) posso dizer que esta capacidade de escolha permite sim aos pais (especialmente de zonas problemáticas) afastar os filhos desse contexto e permitirem isso sim uma melhor educação para os seus (deles) filhos.
    Portanto, se funciona do ensino secundário, no ensino superior e no pré-escolar não funciona no básico?
    Cumprimentos


    • A legislação, que eu saiba, é a mesma para o básico e o secundário. A diferença está em que, onde há várias escolas secundárias as opções diferem. Naturalmente as escolas especializaram-se em áreas complementares umas em relação às outras. Como as escolas não são empresas e procuram o bem comum, organizaram-se e dividiram-se. Umas têm mais vagas nas ciências, outras nas letras, outras nos cursos profissionais.
      Logo a possibilidade de escolha é ainda mais reduzida.
      E já agora, quem é que fica nas escolas onde ninguém quer os filhos? os últimos a chegar? por sorteio?

      • J.Cangaia says:

        A legislação tem no Despacho 14 026/2007 (ver alinea 3.6) uma pequena fuga.
        É permitido aos Directores das escolas com ensino secundário aceitarem alunos com fundamento na identificação com o Proj. Educativo.
        Óbvio que respeitando os condicionalismos.
        Isto permite a que na prática se possam matricular alunos de zonas geográficas diferentes, mesmo que nessa zona existam escolas com a mesma opção de curso.
        Como sabe o ‘argumento’ de “quem é que fica nas escolas que ninguém quer?” é falácia – fica quem não pode, ou não quer, mudar.
        O quem pode mudar é abrangente: não pode porque não há vagas disponíveis nas outras, não muda porque fica longe.
        Mesmo com total liberdade de escolha, sendo a escola pública, existirão sempre critérios de escolha (escola pública e não obrigatoriamente do estado – nem sequer obrigatoriamente empresas – basta lembrar os casos bem sucedidos de cooperativas e associações especialmente no pré-escolar e básico).
        O critério do último a chegar é tão bom como outro qualquer.
        Qual a justificação que existiria para obrigar os meus filhos a frequentar uma escola quando por opção pessoal eu queria outra e havia nessa escola vagas e disponibilidade para aceitar alunos?
        Justifica-se a obrigatoriedade do estado?
        A escolha da escola secundária, havendo duas na area de residencia, ou não ,com os mesmos cursos é também possível com base no critério inicialmente referido.

        E que tal as escolas começarem a analisar porque perdem alunos.
        E que tal parar-se de vez com o estigma que os pobres são menos capazes intelectualmente que os ricos?
        É para isso que existe escola pública (mais uma vez não obrigatoriamente do estado), para dar as condições a todos de alcançar uma educação melhor. Se não existe capacidade de uma escola esbater as diferenças ela simplesmente não está a funcionar.
        Sim, existem zonas onde os objectivos são mais dificeis de alcançar – e é para isso que existem profissionais especializados, os professores.
        Os casos que referiu são para mim casos de apoio social e fora da escola – comportamento, alimentação, acesso a bibliotecas, pais – têm lugares (ou deveriam ter) próprios para ser tratados – um sistema de apoio social eficaz (existem nos municipio, na seg. social)
        Não funcionam? Problema a resolver mas não é na escola…


        • “Qual a justificação que existiria para obrigar os meus filhos a frequentar uma escola quando por opção pessoal eu queria outra e havia nessa escola vagas e disponibilidade para aceitar alunos?”

          Havendo vagas, ninguém o impede de matricular um aluno onde queira. Mas é claro que a capacidade de um escola não é infinita. E existe uma coisa chamada planeamento escolar: as escolas públicas organizam-se como expliquei, tal como os hospitais têm as suas especialidades. Você parte é do pressuposto errado de que as escolas públicas concorrem entre si, e têm diferenças na qualidade do serviço que prestam. É natural, porque pensa que uma escola privada faz parte da rede escolar: não faz, e essas sim, escolhem alunos e têm diferenças na qualidade do serviço que vendem.
          A diferença entre serviço público e negócio é essa. A que acresce a ideológica: a esmagadora maioria das escolas privadas vende um produto chamado criação de elites, é confessional, no fundo continua o trabalho dos jesuítas ao longo da História, sendo ironicamente agora estes os que mais se afastam do ensino do fanatismo religioso, lugar que foi tomado pela Opus Dei.
          Porque ao problema que vai nascer com esta cantilena da liberdade de escolha, e falamos agora do básico, você não responde: quem é que fica nas escolas que pela natureza social da sua área de proximidade ninguém quer? Não lhe chame um problema social, porque esse é mais vasto. Em bom português ninguém quer os seus filhos nas escolas dos pobres, incluindo os próprios pobres. Única solução, a que sempre funcionou, e bem (não fossem as escapatórias legais): planeamento escolar. As escolas não são mercearias, não têm que concorrer. Nem são melhores ou piores (havendo é óbvio diferenças, mas mínima), cumprem uma missão de serviço público.
          Falo como é óbvio de escolas a sério, e não dessa vergonha que são as privadas, onde todos os alunos passam por um crivo, e são postos a andar se causam chatices. Escolas essas que vergonhosamente o Ministério da Educação equiparou ás públicas no serviço de exames. Como se fosse legítimo avaliar um cliente em igualdade com que avalia um utente.

          • J.Cangaia says:

            Tem razão, toda esta é discussão é no princípio, e no final, ideológica.
            Exactamente como devem ser todas as decisões que afectam a nossa vida enquanto cidadãos, as opções são política e as implementações são técnicas.
            Temos primeiro de escolher os caminhos que queremos trilhar, para escolher depois como o vamos fazer – a estratégia precede a táctica.
            A troca de argumentos pretende ser apenas isso, não vou qurer que mude a sua base ideológica, quero que argumente alguns porquês – e interpreta-me mal em algumas das respostas que dei, sem juízos de valor o que agradeço.
            Sucintamente:
            1. “Havendo vagas, ninguém o impede de matricular um aluno onde queira” – Legalmente impede (sem os artificios usados amiúde), a escolha da escola obedece a principios rigidos e definidos na lei.
            É obrigatória a frequência da escola da zona de residência, trabalho ou frequentada por um irmão mais velho se nestas existirem vagas, apenas estas não existirem é dado aos pais a possibilidade de escolherem outras (no básico, no secundário como já referi, indicando o despacho respectivo, é permitida a escolha)

            2.”…porque pensa que uma escola privada faz parte da rede escolar..” Fazem, conforme está na Lei de Bases, poderia querer dizer que não estão na rede Pública, mas também aí estão – especialmente o ensino privado cooperativo e todas as que tenham contrato de associação.
            Pode ser contra esta designação, está no seu direito, mas as “Escolas Públicas” não são apenas as “escolas do estado”, são todas as que tenham de aceitar qualquer aluno que obedeça aos critérios definidos na Lei, serão do estado ou privadas – e nestas serão empresas (visam o lucro) ou cooperativas (sem fins lucrativos).

            3. Concordo que as escolas privadas (empresas) vende um produto, e? Compra quem quer e pode, de que forma isso afecta a qualidade do ensino nas escolas públicas?
            Não consigo entender como é possível afirmar que a existência de uma escola privada e com fins lucrativos degrada o ensino público.
            Esse argumento parte, quanto mim, de um presuposto errado, que a qualidade da escola pública é definida por uma “média nos exames” inferior às outras. Não é, nem isso está em discussão – apenas – a própria análise de distribuição estatistica obriga a que iso aconteça (por motivos sociais, mas especialmente por uma escolha própria apenas dos alunos que obtém muito bons resultados).
            Mas o facto de nessas escolas serem escolhidos apenas o topo do desempenho afecta o desempenho global? Não.
            As análises simplistas dos famosos rankings pode levar `análise que fez, não a partilho.
            Em causa não é o facto de uma escola pública estar em 50º ou 100º lugar, é a disparidade de resultados entre elas – resultados esses não explicáveis apenas por motivos sociais (pobreza, disfunções sociais). E ainda pior, díspares de ano para ano. Olhemos para os rankings com outros olhos, o que faz com que escolas, públicas, em zonas “dificeis” obtenham bons resultados? estas são o exemplo de práticas a seguir, e não desculpas de escolas que mesmo em lugares privilegiados obtém resultados medíocres.

            4. “Você não responde: quem é que fica nas escolas que pela natureza social da sua área de proximidade ninguém quer? Não lhe chame um problema social, porque esse é mais vasto”
            Respondi. Mas respondo novamente, não é para mim argumento essa preocupação.
            O que está a dizer é que sendo a escola má, preparando academicamente mal os alunos, verificando os pais que o seu filho sairá prejudicado na vida por isso – mesmo assim obriga-se a matricular o filho em tal escola – porque teve o azar de morar aí? Porque não tem capacidade de morar/trabalhar noutro lugar?
            Porquê, porque o centralismo-planeamento assim o obriga? Não obrigado, essa é forma de manter as elites como elites e os outros.
            A sua afirmação é pungente “…Em bom português ninguém quer os seus filhos nas escolas dos pobres, incluindo os próprios pobres …”, pois é, mas estes são os que não têm dinheiro para mudar.
            O que afirmo é: não deve ser preciso dinheiro para mudar, o “pobre” como lhe chama pode e deve escolher a escola do filho em igualdade de escolha com todos os outros.
            Tire os muito ricos da equação, esses não utilizam o ensino público, para esta discussão são elemento neutro. São os filhos de gente que trabalha e quer o melhor para os seus filhos que os mudam de escola (moradas falsas, etc), quero e luto por isso, que não sejam necessários subterfugios à lei – escolho e pronto, há vaga fica não há escolho outras possíveis.
            Moro no local (A) e a escola é um antro? Afasto o meu filho daí, se necessário, a escola fecha? Não, não fecha – nesse momento a modorra do centralismo irá acordar e mudar estas escolas – garantir a segurança, a disciplina, um quadro permanente de professores – irá olhar para si mesma e melhorar.

            5. “Nem são melhores ou piores (havendo é óbvio diferenças, mas mínima), cumprem uma missão de serviço público”, discordo, são mesmo melhores e piores esse é o argumento. Demonstram todos os resultados e análises feitos – existem escolas perfeitamente disfuncionais onde os resultados são tão díspares em relação a escolas vizinhas ou equiparadas que mais valeria não existirem.

            6. “Como se fosse legítimo avaliar um cliente em igualdade com que avalia um utente”, e isso de utente é o quê? O serviço nacional de educação não é pago?
            Não avalio os resultados porquê? Porque a escola é para “formar” e não para “ensinar”.
            Isso é, desculpe o termo crú, conversa da treta. Sim quero os resultados avaliados – quero olhar e ver escolas do interior, em bairros socialmente preocupantes a obterem bons resultados (procure e vai facilmente encontrar).
            Vejo, também facilmente, escolas privadas/empresas a obterem resultados péssimos.
            Olho para o seu argumento e só consigo ler a expressão “para quem é bacalhau basta”, não quero, é a escola pública do estado que tem de mudar.
            Possibilitar a escolha não interfere com os muito ricos, abre outras possibilidades aos muito pobres.

            Agradeço ter aberto esta sua casa à discussão, sendo leitor diário do Blog, pouco participativo tenho sido.
            Obrigado pelo seu tempo, opiniões e argumentos.