Ainda a casa de Duarte Lima

Não li a reportagem do Expresso mas vi a reportagem da SIC e, sobre a transacção desta casa para a Birdwell há uma questão interessante. Ouvi que foi feita em 2003, mas ou não ouvi ou não foi referido o mês e o dia. A importância da coisa?

A 12 de Novembro de 2003 foi aprovada a reforma de tributação do património de Manuela Ferreira Leite e apesar de há muito ser conhecida a intenção, o Dec. Lei andava a ser negociado e a sua aprovação apanhou quase todos de surpresa, mesmo quem tinha ouvidos nas salas da senhora só soube um ou dois dias antes, sendo que a maior parte das novas regras entrava em vigor vinte e poucos dias depois, a 1 de Dezembro.

Contrariamente ao que na altura Ferreira Leite dizia, já que os pintava todos como criminosos, a maior parte dos estrangeiros que detinha casas em Portugal em regime de offshore faziam-no não para fugirem ao fisco ou lavagem de dinheiro mas porque ou já as tinham comprado assim ou porque lhes tinham recomendado que o fizessem já que a burocracia que a transacção de uma casa em Portugal implicava na altura era-lhes insuportável.

Uma outra razão, que também não de desprezar, era a maior facilidade no caso de partilha de heranças evitando, mais uma vez, a burocracia portuguesa. Conheci dezenas de reformados, gente de bem, com casas em offshores, compradas muito abaixo do preço porque era a condição para serem vendidas e sem facturas de nada porque por aqui era assim.

Pois bem, esta alteração veio tornar tão cara a manutenção de uma casa em offshores que houve uma corrida absolutamente louca dos seus proprietários para as transferirem para os seus nomes até 1 de Dezembro ou, no pior dos casos, 31 de Dezembro, evitando os enormes custos que passariam a ter ou as mais valias incomportáveis se fizessem a transacção mais tarde. O Ministério das Finanças no final de 2003 embolsou milhões em emolumentos notariais, registos, sisas (o IMT entrou em vigor a 1 Jan 2004) e mais valias.
Como é que isto se relaciona com a casa de Duarte Lima? A Birdwell não é uma offshore no sentido negro do termo mas sim uma sociedade de direito inglês e este tipo de sociedades, se respeitarem algumas condicionantes, entre elas não serem detidas por pessoas colectivas ou individuais com sede ou nacionalidade inglesa (GB) e não realizarem qualquer negócio no território, estão isentas de pagarem impostos em Inglaterra. Por outro lado como a legislação portuguesa as considera sociedades de direito inglês também não são taxadas em Portugal. Ora se Duarte Lima passou uma propriedade no valor de 12 milhões de euros de uma sociedade offshore, Roma Holding Ltd, para uma sociedade de direito inglês, Birdweel, eu gostava de saber se foi antes ou depois de 12 de Novembro já que pode ter com isso poupado milhões em impostos.
Quem tiver lido o Expresso pode dizer-me o nome do jornalista que assina a peça? Gostava de lhe perguntar a data da escritura. Sou muito curiosa…

Teresa São-Miguel

(A casa foi vendida a 30 de julho de 2003, por 325000 euros. Comentário a este artigo)

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