Já por aqui se falou desta coisa estranha, mas não resisto a voltar ao tema da vinculação extraordinária de professores.
Os últimos anos têm sido marcados mais pelo desemprego do que pelo emprego e este, escasso, quando acontece, é sempre no meio de uma grande confusão.
No entanto o Governo entendeu apresentar aos Sindicatos uma proposta para vincular professores, isto é, o MEC vai meter nos quadros (efectivos?) os professores que respeitem, fundamentalmente, estas duas condições:
– “Exercício efetivo de funções docentes num dos 3 últimos anos imediatamente anteriores ao presente procedimento concursal, em resultado da colocação no âmbito dos concursos”,
– “Ter completado pelo menos 3 600 dias de serviço efectivo em exercício de funções docentes nos estabelecimentos públicos.”
Passando isto para português, diria que os contratados que trabalharam num dos últimos três anos e que têm 9 anos e 315 dias poderão usufruir desta oportunidade. Parece que o o dia 31 de Agosto de 2012 será a referência para esta contagem.
E o que se poderá dizer sobre esta proposta?
– os 3600 dias poderiam ser 3500 ou 3700? Porquê 3600? O mais correcto não seria uma proposta com base nos 1095 (3 anos?) dias?
– estes 3600 são apenas os que foram prestados no grupo a que se candidata, ou será (obviamente, digo eu!) contado todo o tempo de serviço prestado no público?
– há alguma abertura para, por exemplo no caso do grupo de informática, a candidatura de docentes com habilitação própria? Na proposta não…
– há docentes hoje nos quadros, com habilitação para entrar noutros grupos. Será que poderão concorrer a essas vagas? Caso contrário serão ultrapassados…
– os que defendem a possibilidade do pessoal do privado também se candidatar a isto, também defendem que no privado se apliquem as regras do público?
– há mais de 10 mil professores com o tempo de serviço exigido- o Governo vai meter tanta gente nos quadros? Com a crise que temos?
– a troco de quê surge esta proposta? O que vai exigir este GOVERNO troikista à Federação que vai assinar o acordo com o MEC?
Que decisao governamental tem sido lógica e normal desde que tomou posse ?? Como disse clara ferreira alves no eixo do mal este governo morreu – só o outro senhor pedro é que não aha nada – aliás sempre que abre a boca não acha nada, só perde – também podia ir-se embora e podia dar lugar a outro que não fosse mentecapto
A meu ver esta proposta surge para “empatar” tempo e mostrar à UE que se está a lidar com a questão da ilegalidade da situação dos professores contratados. Quanto aos cerca de 10 anos exigidos foram “inspirar-se” na proposta dos partidos do governo…esqueceram-se foi que na proposta de então se falava nos 10 anos mas em vinculação de TODOS os que apresentavam esse tempo de serviço. Quanto aos critérios de admissão, concordo que o tempo de serviço prestado em toda e qualquer escola/entidade que promova um serviço público de educação e “viva” do orçamento de estado deve ser contabilizado para a VE. Da mesma maneira que concordo que toda e qualquer escola/entidade nas condições descritas anteriormente deve colocar as suas vagas a concurso público.
Diria que esta proposta não é senão uma forma legal e encapotada de aplicação dos ‘subcriteriozinhos’ que os srs diretores realizaram nas contratações de escola. O objetivo aqui será, porém, diferente: cumprir o que o Sr Crato acenou como bandeira (vinculação extraordinária) para acalmar as hostes num contexto de profunda agitação que só o foi, efetivamente, para os contratados. Para já, um pequeno detalhe: pelo menos 3600 dias exercidos no ensino público. A seguir, virão outros e no fim… veremos apenas uma dúzia de vinculações. Falta saber agora o que se vai preparando no MEC para ‘afastar’ os docentes mais ‘experientes’ para justificar a entrada dessa dita dúzia.