Lisboa, bacanal da injustiça

Neste caso, Lisboa. A paranoia de andar sempre a tropeçar com o absurdo da injustiça normalizada.

Dois exemplos:

  1. SUV dominam a cidade, como se estivéssemos no deserto e não houvesse amanhã. O espaço que ocupam, a brutalidade que impõem, a desigualdade que cimentam, os recursos que consomem, a poluição que provocam e o pouco que pagam por tudo isso, à custa dos outros. Porquê?? Enquanto isso, autocarros cheios, sardinhas em lata. Nem um vestígio de discernimento sobre o que seria justo: pagar às pessoas que andam de autocarro, compensá-las por fazerem aquilo que é necessário.
  2. Frente a uma repartição da AT: uma fila até à rua; só atendem com marcação; Porquê?? Uma funcionária à entrada atende por alto; duas no balcão de trás fazem qualquer coisa nos computadores. Todas respondem como se não fossem pagas por nós e como se não quisessem dar seguimento aos assuntos de quem vem pagar os seus impostos. Um cartaz na parede: Atendimento preferencial: Advogados, solicitadores, agentes de execução, contabilistas certificados. Porquê?? Diz-se que por estarem estas pessoas a agir em representação dos interesses dos seus clientes; E daí? É o seu trabalho, são remuneradas por isso. Já as outras pessoas, os cidadãos “normais” em muitos casos têm de faltar ao seu trabalho para ir às Finanças; pois ainda são penalizadas e subalternizadas. Com que legitimidade se dá um tratamento preferencial a este grupo? Só porque exerceu o seu lobby para se sobrepor ao cidadão “normal”??

A injustiça está entranhada neste sistema, todo ele montado para beneficiar os mais abonados e os turistas. Privilegiar os mais ricos é considerado o normal. A arraia-miúda que se lixe. Como naquela anedota de mau gosto, em que a filha sem pernas pede à mãe que lhe dê uma bolacha da caixa que está em cima da mesa e a mãe lhe diz que vá ela buscar, ao que a filha responde: ó mãe, mas eu não tenho pernas e ao que a mãe contesta: pois se não há pernas, não há bolachas. Pois se és remediado, aguenta.

Autoridade Tributária, o homem do fraque da Brisa

Ouvi, a espaços, partes do Fórum TSF de hoje. Já tinha ouvido, lido aqui e ali, mas só naquele momento me apercebi da perversidade que é ter a Autoridade Tributária a fazer o papel de homem do fraque de empresas como a Brisa, destruindo vidas por conta de dívidas de cêntimos. À Brisa, não à AT.

A Brisa é um daqueles negócios ditos da China, que começa com o contribuinte a pagar tudo, passa para uma privatização em várias fases, durante as quais sucessivos governantes envolvidos, do PSD, PS e CDS, saltam da decisão para o conselho de administração, e termina com o privado a lucrar pesado, mas sempre com a possibilidade de recorrer novamente ao bolso dos contribuintes.

Ou, dito em português corrente, uma chulice.

[Read more…]

Deus, Pátria, Família e Trabalho: a tetralogia da treta, por André Ventura, parte IV – TRABALHO

Antes de chegar ao Parlamento, André Ventura saltou da Autoridade Tributária para a Finpartner, uma empresa de contabilidade e assessoria fiscal com intensa actividade nas áreas da engenharia fiscal via offshore e vistos gold, o que não deixa de ser engraçado, à luz da narrativa em torno da “pátria” e das posições anti-emigração que agora defende. Porque isto da pátria não é para qualquer gajo que chegue de barco de borracha em fuga da miséria. Isso seria cristão demais para um farsante como Ventura. Tratando-se de um oligarca russo, angolano ou chinês, que aterre em Lisboa no seu jacto privado, então já somos capazes de ter aqui alguma coisa para lhe vender. Nacionalidade portuguesa pelo preço certo em euros.

Isto do trabalho, na óptica do André Ventura, tem muito que se lhe diga. É que eu ainda sou do tempo em que, em 2019, o líder do CH deu uma entrevista à uma estação televisiva de uma igreja qualquer, onde afirmou, com a convicção a que nos habituou, que, mal fosse eleito, deixaria todas as suas outras ocupações para se dedicar a tempo inteiro a servir o país. Porque defendia, convictamente, que os deputados o deviam ser em exclusividade de funções. Claro que, uma vez eleito, Ventura continuou a servir os interesses da Finpartner, durante quase mais dois anos, durante os quais teve acesso a informação privilegiada resultante da sua posição no Parlamento, que pode ou não ter entregue ao seu principal empregador. E desengane-se quem achar que Ventura saiu da Finpartner por imperativo de consciência. Saiu, isso sim, porque a contradição se tornou insustentável. E porque os próprios militantes do CH começaram a ficar indignados. Tivessem deixado Ventura tranquilo na sua vida, e ainda hoje lá estaria.

[Read more…]

Alexandre Mota e o liberalismo iliberal

No Observador, jornal digital com uma coluna de opinião que dá guarida a alguma da direita mais radical deste país, por vezes a roçar ou mesmo a atravessar a fronteira do extremismo, tivemos ontem um momento extraordinário, e bastante abrilesco, até: um cronista, de seu nome Alexandre Mota, teclou um dos mais belos elogios ao Estado Novo e à PIDE:

Vivemos numa sociedade cada vez mais habituada à servidão, infetada pelo vírus socialista que a corrói por dentro. A estrutura económica é muito mais dependente do Estado e dos seus favores do que era antes do 25 de Abril. A autoridade tributária é bem pior do que a PIDE, quer pelos poderes alargados que tem, quer pelo uso despótico que deles faz. O monstro estatal está em todo lado: legislando, regulando, taxando, multando, dando orientações e, para desespero de muitos, proibindo de trabalhar. Tudo isto com o beneplácito de um Presidente que dá a sensação de estar numa espécie de jardim escola a que ele chama Portugal. Não somos um Estado de Direito. Aqui, em Portugal, o Direito e os direitos são do Estado e provêm do Estado. É isto, o Estado a QUE Chegamos, o corolário lógico do que aconteceu em 25 de Abril de 1974.

[Read more…]

Autoridade Triturária

Foto: ESTELA SILVA/LUSA

Eu não sou de intrigas, mas quer-me parecer que anda alguém na Autoridade Tributária a querer fazer a folha ao ministro Centeno. Só assim se explica que, no espaço de poucos dias, o fisco tenha desencadeado uma operação terrorista e anunciado outra – ambas rapidamente neutralizadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas ainda assim deixando um rasto de indignação e de espanto entre o povo em geral e os defensores do Estado de direito em particular. [Read more…]

A vida virada do avesso

A história de uma família de Massamá, com três crianças, que está a ver a vida virada do avesso por conta da cobrança no IVA de recibos verdes desde 2008. O casal fez um pagamento de 5 mil euros da dívida numa repartição (possuem recibos a comprovar) e, oito meses depois, as finanças só dão como pagos 2.800 euros. Os salários estão penhorados e a casa deve ir a leilão.
Mário Pereira & Andreia Dias

Este texto destina-se a dar a conhecer a forma desumana como num país democrático uma família pode ser tratada pela Autoridade Tributária e seus funcionários.
Somos uma família de 5 pessoas, mãe , pai e 3 filhos, o Manuel de 10 meses, o Miguel de 3 anos e a Beatriz de 11 anos, até ao final de 2013 vivíamos como a maior parte da chamada classe média portuguesa, não fazíamos grandes aventuras financeiras mas vivíamos sem grandes dificuldades.
De repente o mundo colapsou, não ao início porque sempre acreditámos que a justiça prevalece sempre e que num estado democrático as famílias não poderiam ser destruídas em nome do saque a favor do estado.
Enganámo-nos e de que forma. No final de 2013 foi a minha esposa notificada pela repartição de finanças de Queluz sobre um processo de IVA, aparentemente e segundo as finanças, ela, trabalhadora por conta de outrem mas também a recibos verdes, deveria no ano de 2008 ter alterado o seu regime de IVA passando a cobrar IVA às entidades para as quais trabalhava. [Read more…]

A inaudita recuperação de Viegas

De secretário de Estado que abandonou o governo “por razões graves de saúde”, a bloguer que manda funcionários da Autoridade Tributária “tomar no cu”.