Os métodos do PS Porto e a memória da PIDE II

Declaração de voto de Cláudia Soutinho, membro da Comissão Federativa de Jurisdição do PS Porto

“Não me revendo na argumentação, na conclusão e na proposta de decisão relativa ao processo disciplinar instaurado contra o militante Bruno Santos na sequência de queixa apresentada pelo camarada Eduardo Vítor Rodrigues, voto contra a proposta de expulsão. 

Na verdade, entendo que os factos relatados consubstanciam um delito de opinião e não uma violação dos deveres de militância em sentido estrito plasmados, quer nos Estatutos, quer no Regulamento Processual e Disciplinar do Partido Socialista. Ainda que algumas declarações do Arguido possam ser passíveis de procedimento criminal pela forma como foram proferidas, julgo que é nessa sede que devem ser avaliadas e não em sede disciplinar de militância. O Arguido emitiu opiniões sobre decisões do camarada Eduardo Vítor Rodrigues enquanto Presidente da Câmara o que não é inédito dentro de um partido plural e democrático como o PS. Por outro lado, as testemunhas relatam como sendo factos ocorrências que carecem de prova e que não são, por nenhum outro meio de prova que não a testemunhal, confirmadas ao longo de todo o processo.

[Read more…]

O acto patriótico

Evocando um alegado consenso jurídico atingido sobre o assunto, consenso esse que, na verdade, apenas existe entre os promotores desta iniciativa legislativa e aqueles que preconizam o modelo de sociedade que ela busca instituir, o senhor Presidente da República promulgou, em pleno mês de Agosto e no intervalo de duas braçadas no Guincho, uma lei que permite aos Serviços de Informações do Estado violar as comunicações entre cidadãos, acedendo aos chamados metadados dos conteúdos que transitam entre eles.

Um dia depois da promulgação desta lei, cuja constitucionalidade foi ampla e reiteradamente contestada, deu a comunicação social nota de que o Ministério da Administração Interna terá autorizado a recolha de som pelos sistemas de vídeo-vigilância já espalhados pelo país, pelas ruas das nossas cidades, nos edifícios públicos e nos privados.

[Read more…]

Contra a cobardia do assédio moral

Chegam notícias preocupantes, embora não surpreendentes, de um conjunto significativo de processos disciplinares instaurados a alguns dos seus trabalhadores por uma grande autarquia socialista. Estes processos são, segundo essas notícias, acompanhados por outras acções persecutórias, como a mudança compulsiva de local de trabalho, o esvaziamento de funções, a vigilância permanente da actividade nas redes sociais e diversos tipos de instrumentos punitivos e pidescos, característicos de outros tempos, de outras culturas e de outros regimes políticos, ofensivos da dignidade humana.

Sendo o processo disciplinar um mecanismo previsto na lei e que, como tal, está por ela formalmente legitimado, a perseguição laboral fundada em razões políticas, delito de opinião ou motivos que se prendam com a irascibilidade incontrolada de tiranos disfarçados de homens de bons costumes, não é aceitável numa Democracia. Constitui, aliás, a sua negação e é totalmente contrária à matriz doutrinária, cívica e humanista do Partido Socialista ou de qualquer organização que se funde no primado da dignidade humana. Acresce que estes factos não podem deixar de ser do conhecimento das forças políticas que compõem a oposição ao executivo autárquico em causa, tornando, evidentemente, essas forças políticas cúmplices de uma actuação totalmente inaceitável, ilegal e anti-democrática.

[Read more…]

Em defesa da democracia

Na sua forma actual de partido, o PS foi fundado em 1973, através da transformação da Acção Socialista Portuguesa, que havia sido criada em 1964. Nasceu e cresceu na luta contra o fascismo e pela instauração da democracia. A sua história identifica-se com a resistência à ditadura e a construção de uma democracia pluralista e socialmente avançada. Para o PS, a liberdade foi sempre o elemento essencial do combate por uma sociedade mais solidária, justa e fraterna, mais igualitária e coesa; e o pluralismo das ideias e das opiniões foi sempre a marca característica, não só do seu funcionamento e da sua acção como partido, como também do projecto que concebe para a organização política e social de Portugal e da União Europeia.

in Declaração de Princípios do Partido Socialista

thumbs-web-sapo-io-2

[Read more…]

Quem não deve não teme

Marco António Costa recebe a Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, do Presidente da Câmara de Gaia

Gaia, Dia do Município. Marco António Costa recebe a Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, do Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues

A seguir a estas palavras, para as quais peço alguma paciência, está uma ligação para um texto escrito pelo Presidente da Câmara Municipal de Gaia e publicado ontem no seu perfil do Facebook. Julgo que quem se der ao trabalho de o ler e tiver ainda o sentido da decência, perceberá por que prefiro não o transcrever aqui.

Fui alertado durante o dia de ontem por várias pessoas ligadas ao Partido Socialista e à Câmara Municipal de Gaia para um texto publicado pelo Professor Doutor Eduardo Vítor Rodrigues e cujo teor, de uma violência inusitada, se dirigia a mim.

Ao deparar-me com o texto, se assim se pode chamar, e após a demorada e atenta leitura das 1931 palavras que o compõem, em nenhuma delas encontrei o meu nome, Bruno Santos. Toda a gente do meio político e municipal percebeu que o texto se dirigia a mim, mas o Professor Doutor Eduardo Vítor Rodrigues foi capaz de montar um ataque pessoal e político do mais violento e ignominioso que tenho visto, sem ter tido a coragem mínima de dar nome ao alvo da sua fúria, sem ter escrito uma única vez o meu nome. 1931 palavras e nem uma única vez aparecem essas duas: Bruno Santos.

[Read more…]

Cavaco Silva e a PIDE

12715471_10205851754801676_4133422035724492551_n

Encontrei esta imagem no mural da Ana Cristina Leonardo, que, por sua vez, remete para uma publicação do José Simões no Der Terrorist.

Uma imagem vale mil palavrões. Vai longa a noite. Para além de Cavaco Silva, assina Jorge Braga de Macedo.

Se a tradição serve como argumento político…

… então há que dizer que Cavaco Silva a seguir as tradições é algo que já vem de longe.

«Cavaco disse à PIDE que estava “integrado” no salazarismo», revista SÁBADO, 29/11/2010 (detalhes).

[Read more…]

Luís Pessoa queria prender pides quando chegasse a hora

Saída limpa seria assim

Em Coimbra a 21 de Janeiro de 1974 (…) rua Antero de Quental

Uma cruz carrega-a quem quer, ou se sujeita. Faz 40 anos alombo a minha, uma delas, ainda sou do tempo – quando as cruzes também mediam o fígado -, porque me sujeitei e depois porque assim a mandei estar.

2013-09-19-18h01m29-1

Pago, custou caro, teve seu tempo. Pago o preço de fiel na seita, acreditando em deuses miraculosos que eram filhosdaputa fabulosos. Como todos os deuses em todas as seitas. Como se fecha um puto de 14 anos com dois polícias, uma tarde, num vão de escada com a luz de Janeiro a passar sobre a Praça, ali mesmo abaixo, e a máquina de escrever, seu peculiar silêncio e som, a banda sonora do interrogatório, tarde fora. [Read more…]

Há muito, muito tempo, as pessoas não se podiam agrupar nas ruas

Parece que estamos a regredir, mas é só impressão minha. Tenho a certeza de que estas pessoas estavam a provocar distúrbios. . Para quem não conhece, Myriam Zaluar é activista do movimento Precários Inflexíveis. Mais uma coincidência? Náááá!!!!

Portugal Ingrato

     

A 8 de abril de 1976 (há justamente 36 anos), o filósofo português Eduardo Lourenço (a partir de Vence, França) responde à carta que Jorge de Sena (em Santa Barbara, EUA) lhe enviou: ” podia subscrever quase tudo o que nela dizes, pois conheço um similar drama de desfasamento em relação às coisas pátrias , embora atenuado pela menor distância e a possibilidade de poder ir lá mais facilmente «reciclar-me» em barafunda e apreensão”. Ora o que Jorge de Sena- crítico, poeta; exilado no Brasil para fugir à PIDE; e depois nos EUA para escapar à ditadura militar naquele país instalada – havia desabafado, resume-se a isto: “pátria ingrata (…) Há muito que conversar, e , ainda que não houvesse, a gente fica a olhar um para o outro, verificando como o tempo e Portugal nos devoram.” [Read more…]

Apresentação de livro: a PIDE contada por quem a sentiu

Hoje, na Universidade Católica do Porto, às 18 horas, será apresentado o livro “Gente comum – uma história da PIDE”. A autora, Aurora Rodrigues, conta a sua experiência como presa política, com realce para as terríveis torturas a que foi sujeita. Neste 26 de Abril em que, por vezes, se quer esquecer ou branquear o 24, é importante que se leia e ouça o testemunho, na primeira pessoa, de quem viveu tempos que se deseja que sejam cada vez mais velhos, mas que nunca poderão ter sido bons.

PIDE: Cavaco anda esquecido – o Aventar dá uma ajuda


O Presidente da República e candidato a novo mandato, Cavaco Silva, diz que não se lembra de ter preenchido uma ficha na PIDE.

Utilizando a imagem que a Sábado publicou há uns tempos, o Aventar dá uma ajuda…

Morreu Saldanha Sanches

Com 66 anos faleceu o conhecido fiscalista e político, activista dos anos 70, homem empenhado, preso várias vezes pela PIDE. Deixa viúva a aconhecida magistrada Maria José Morgado.

O Aventar e eu próprio, embora tendo sido adversário político, deixamos aqui a mainisfestação do nosso pesar .

Presente e futuro da Advocacia: uma questão de República (2)

 Tal como anunciei aqui, inicio uma série de textos dedicados ao tema “Presente e futuro da Advocacia”, abarcando as matérias da Justiça que lhe estão conexas.

Mas antes de mais, cumpre desde já esclarecer – e daí a razão deste texto -, quais os motivos e as finalidades.

Esta iniciativa não se enquadra em nenhuma preocupação corporativa e muito menos sindical. Esse tipo de preocupação e de lógica corporativas e sindicais, em sede de Justiça, já fizeram estragos que cheguem para também a Advocacia seguir tal caminho.

Decidi iniciar esta série porque a matéria não se esgota na esfera dos interesses de uma classe profissional. E porque do presente e do futuro da Advocacia, bem como das questões da Justiça com que se interligam, depende grande parte do rumo e da defesa da cidadania, do regular funcionamento das instituições da República, da paz social e da garantia pelo respeito da dignidade humana.

O Advogado representa os interesses dos cidadãos através do patrocino forense, sem o qual não adianta ter Juízes e Procuradores, pois que só há verdadeira administração da Justiça quando em tribunal, estão presentes quem representa a Sociedade (Procurador), quem diz e aplica o Direito (Juíz) e quem defende o cidadão (Advogado). Pelo menos num Estado de Direito Democrático, consagrado no artº 2º da nossa Constituição.

É de recordar que mesmo durante o Estado Novo, na barbárie que foram tantos julgamentos nos tribunais plenários, em que réus (naquele tempo não havia arguidos) chegaram a ser espancados por esbirros da PIDE em plena audiência perante os olhos complacentes e cúmplices de Juízes que jamais responderam por tais actos, foram os Advogados quem sempre estiveram ao lado do cidadão contra a brutalidade e o despotismo.

Como também estiveram, lutando tenazmente em 1926 e nos anos seguintes, aquando da politização do processo movido contra Alves Reis (o famoso falsário português), em que se chegou ao cúmulo de se aprovar leis criminais com efeito retroactivo que prejudicavam a defesa dos então réus, e de arrastar para a lama gente impoluta e honrada como Arthur Cupertino de Miranda, entre outros. Também aqui os Advogados lutaram sem temores contra um Estado e uma Justiça manipulada por interesses de grandes instituições bancárias (cuja temática irei, também, abordar, ainda que de modo muito sucinto e em sede própria).

Tal como outrora, aos Advogados cumpre garantirem a defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, o respeito pela dignidade humana, seja face ao Estado seja nas relações sociais, firmando a diferença entre a barbárie e a civilização, entre a vingança e a Justiça.

O Advogado é  e deverá ser sempre, um garante civilizacional, e como tal deverá ser encarado. E, também, como tal deverá comportar-se.

O presente e o futuro da Advocacia diz, pois, respeito a todos os cidadãos, porque o Advogado é o seu procurador. Pelo que interessa ao cidadão saber, estar esclarecido, qual o estado e o rumo de quem está e deverá continuar a estar a seu lado.

No próximo texto falarei do problema da massificação crescente da profissão, das suas razões, dos seus perigos para a classe e para a sociedade, com especiais cuidados na administração da Justiça, e de possíveis rumos e soluções.

Sei que a matéria é polémica. As caixas de comentários estão disponíveis.

Destra Sinistra: os blogues que eu leio são melhores que os teus

Por ser a frase da semana, escrita pelo Vacas e logo sobre a revista das ditas ( Playboy): “É caso para dizer que a humilhação desce à medida que o dinheiro sobe.

João Vacas no 31 da Armada

Podia ser a profissão das irmãs anteriores sobretudo agora que se aproximaram da classe média: “ Os sociólogos olham para isto de outra forma, mas sem que isso signifique que o conceito “classe média” ganhe grande tracção“.

Pedro M. no Margens de Erro

E entretanto até o insurgente se insurge sobre as manas calorentas neste inverno rigoroso:Ruth Marlene e Jessica na Playboy: uma questão de preço“.

AAA no Insurgente

Como os 800 euros das manas, também a A PIDE nunca existiu recorda Medeiros Ferreira.

JMF no Córtex Frontal

Mas não são só as manas que aportaram na classe média: “No dia em que cumpro 29 anos realizei um sonho de vida“…

no apipocamaisdoce

Tal como as manas nos demonstraram, o diabo está nos detalhes: “Só o diabo sabe por que é que no ano em que a República faz cem anos o Papa Bento XVI vem visitar-nos“.

ITM no Albergue Espanhol