O Tributo

A pesca do Leviatã com a vara dos sete elementos da tribo de Jessé, tendo por isco o crucifixo.Herrad Von Landsberg, Hortus delicarum (c.1180)

A propriedade do súbdito não exclui o domínio do soberano, mas apenas o de outros súbditos.
T. Hobbes, Leviatã

Em teoria, as pessoas pagam impostos para financiar o funcionamento do Estado e assegurar os serviços públicos que ele presta. Mas se o Estado presta cada vez menos serviços, por que motivo continuam as pessoas a pagar (cada vez mais) impostos?

Parece um paradoxo, mas na realidade não é.

É que as pessoas não pagam impostos. Pagam um tributo (Autoridade Tributária) ao Soberano que, por sua vez, detém e domina o Estado. Esse Soberano é uma elite de cidadãos à qual não se aplicam as regras do Estado de Direito Democrático, pois está acima dele, dos seus poderes e das suas instituições.

Ninguém, com efeito, pode alguma vez transferir para outrem a sua potência e, consequentemente, o seu direito, a ponto de deixar de ser um homem. Nem tão pouco haverá soberano algum que possa fazer tudo aquilo que quer.
B. de Espinosa, TT-P

Legionella – Ministro da Saúde precipita-se?

O Ministro da Saúde anuncia que o Estado pode e deve indemnizar as vítimas de legionella, após ter conhecimento de um relatório preliminar, da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge e da Direção Geral de Saúde, que conclui que a origem do surto se deveu ao mau estado sanitário de uma das torres de refrigeração do Hospital São Francisco Xavier.

legionella
Atendendo a alguns comentadores da patrulha ideológica do PS se terem incomodado quando aqui escrevi que o governo deveria, de imediato, assumir responsabilidade do Estado, por uma questão de ética, talvez Adalberto Campos Fernandes se tenha precipitado, uma vez que se trata, apenas e tão-só, de um relatório preliminar.
Como não pertenço a patrulha alguma nem a seita, defendo que indemnizações não bastam, porque o assunto é de enorme gravidade!
Repito o que escrevi, então: [Read more…]

Legionella – por uma ética de esquerda responsável

Confesso, entristecido, não poder aceitar, precisamente por me considerar de esquerda, que um governo em funções há 2 anos, não assuma as suas responsabilidades enquanto gestor dos bens do Estado e do Serviço Nacional de Saúde, quando as instalações de um hospital público estão infestadas com uma bactéria perigosíssima, letal para os mais indefesos.
Sei que um hospital é uma fonte de vírus e bactérias e que é muito difícil, se não impossível, evitar a contaminação, devido ao intenso movimento de doentes e funcionários, mas não por legionella, uma vez que esta se propaga pelos sistemas de ventilação!
legionella
Em nada me conforta saber que o governo anterior decretou o fim das auditorias periódicas obrigatórias à qualidade do ar interior em 2013! Este governo está em funções há 2 anos, tendo tido mais que tempo para repor a obrigatoriedade [Read more…]

A arte de bem cortar toda a árvore

A técnica para desmantelar serviços públicos e a capacidade estratégica do Estado é muito semelhante ao corte de uma árvore de tamanho razoável.

O Nuno Serra, qual lenhador experimentado, explica o como e o porquê.

Os 13 pecadilhos dos serviços de de distribuição predial de águas

1 – Facturação bimestral que não mensal, como o define a lei, com perturbações nos equilíbrios dos orçamentos domésticos…

2 – Facturação assente em estimativas, o que preclui o princípio da protecção dos interesses económicos do consumidor, já que o fenómeno gera tanto sobrefacturações como subfacturações com ulteriores acertos

3 – Apresentação de facturas com dívidas já prescritas, o que constitui flagrante violação do princípio da boa-fé a que se acham submetidos serviços e empresas.

4 – Recurso às execuções fiscais quando não é de dívidas administrativas que se trata, mas de dívidas emergentes de contratos privatísticos, de consumo: não se ignorará que a simples ameaça das execuções fiscais leva a que se pague até o que se não deve.

5 – Recurso aos tribunais administrativos de questões que são eminentemente privatísticas, de consumo, com subversão dos meios processuais, como sucedeu com o indeferimento liminar esta semana de uma acção inibitória proposta contra as Águas de Gondomar.

6 – Cobrança de ramais de ligação quando uma leitura não enviesada da lei o não permite

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Confiança: o outro grande défice nacional

Para além do défice das contas públicas, existe um outro défice desastroso para uma sociedade, que é o défice da confiança. Em Portugal, dos partidos políticos ou das instituições da República não vem qualquer sinal que restaure a confiança que é indespensável a uma sociedade saudável. E as razões são várias, como:

– Não se sabe quanto tempo mais se terá emprego, ou sequer se haverá;

– Não se sabe se as poupanças estão seguras;

– Não se sabe quando se terá uma decisão judicial, e se chegará a tempo;

– Não se sabe com o que se pode contar dos serviços públicos e das forças policiais;

– Não se sabe sabe sequer com o que é que se pode contar das instituições da República;

Face ao nosso endividamento externo, e aos olhos dos nossos credores, a questão muito simples que se coloca é esta: Se nós não confiamos, como podem os de fora confiar neste país?