Acabaram-se as desculpas

Transversalmente, os partidos políticos, à semelhança da sociedade em geral, estão viciados na falsa concepção de que existe uma Justiça para ricos e outra para pobres.

Na verdade, quem é pobre ou quem é rico, tem o acesso mais facilitado à Justiça do que a classe média. Os pobres podem recorrer ao apoio judiciário, e os ricos às suas fortunas. Quem faz parte da classe média é que não pode recorrer nem a uma coisa nem a outra. Antes, enfrenta taxas absurdas.

É, pois, imperativo e urgente acabar com as taxas e os encargos proibitivos. E de uma vez por todas, à semelhança da Saúde, ser consagrado o princípio de “tendencialmente gratuita”. Pois se sem Saúde não há vida, sem Justiça não há sociedade.

Infelizmente, a Justiça tem sido assunto mais de títulos noticiosos do que de análise e ponderação. A reboque de fúrias, paixões e oportunismos, pouco se tem feito para começar, desde logo, a legislar melhor.

Do programa eleitoral do PS, existe um diversificado elenco de ambições e de medidas, mormente de modernização e de agilização, que quem as lê fica com a ideia que os socialistas têm estado na Oposição e não na governança.

Nada do que agora o PS propõe realizar, foi feito ao longo dos últimos 6 anos. Pela simples razão de que muito pouco – pois nada seria sempre impossível, por muito pouco que fosse -, foi feito em matéria de Justiça.

Efectivamente, os dois mandatos da Ministra Francisca Van Dunem, reduzem-se a 6 anos perdidos. Nada mais. E, talvez por isso, o PS nem se recorde, que esteve a governar nesses mesmos 6 anos. Prometendo, agora, tudo quanto havia prometido antes e mais um par de botas. Ainda que em matéria de taxas de justiça, apenas ambicione reduzir nos casos em que “importam valores excessivos”.

Ao fim de 6 anos, aperceberam-se que há “valores excessivos”. Lindo!

A verdade é que uma maioria absoluta, acaba com quaisquer desculpas: a Justiça só não se aproximará do povo e cumprirá a sua missão, se não houver vontade política.

Por isso, é bom que se deixem de merdas e arregacem as mangas. Se não for por convicção, ao menos que seja por vergonha. Se ainda houver, uma ou outra.

O Socialismo a falhar? Não pode ser…

Esta semana, saiu a notícia sobre o fim do serviço da Uber Eats em três cidades. Este encerramento deve-se ao facto de o Governo ter limitado a subida das taxas de entrega e impedir a cobrança de comissões aos restaurantes acima de 20%. Portanto, uma espécie de tabelamento de preços, algo que costuma correr sempre bastante bem. O preço de algo pode até diminuir, mas o seu trabalho continua a precisar de ser feito. O esforço é o mesmo, o investimento também. Estas medidas levam a prejuízos de quem trabalha, de quem realiza o serviço. Portanto, a curto ou médio prazo, a situação torna-se insustentável. Eu sei isto e sou de letras.

Ora bem, o Governo achou boa ideia, mais uma vez, limitar o progresso. Tal como em qualquer bom estado socialista, diferentes níveis de riqueza assustam mais do que uma igualdade na pobreza. Com esta medida, o Governo acabou com postos de emprego de estafetas, dificultou a vida de pessoas que têm ou trabalham em restaurantes e ainda dificultou a vida das pessoas que querem encomendar comida através desta aplicação. Outra vez, o Estado limita a liberdade de escolha do cidadão. [Read more…]

Vitórias no papel

Em Março do ano passado, Trump anunciou que ia entrar em diversas guerras comerciais. E que estas eram boas e fáceis de ganhar.

“When a country (USA) is losing many billions of dollars on trade with virtually every country it does business with, trade wars are good, and easy to win,” Trump tweeted Friday morning. “When we are down $100 billion with a certain country and they get cute, don’t trade anymore – we win big. It’s easy!” [CNBC]

Não fugindo à norma, estas declarações não tinham fundamento e apenas reflectiram o lado narcisista de Trump.

Comparativamente com Agosto do ano passado, segundo o Expresso, o balanço é o seguinte:

  • As importações de produtos norte-americanos pela China caíram 22%;
  • As exportações da China para os Estados Unidos registaram uma quebra de 16%.

Olhando só para estes números, vê-se que Trump não está a ganhar guerra alguma. Nem tal será fácil. Surpresa. O cowboy americano ainda não descobriu os conceitos de win-win e de cá se fazem, cá se pagam.

Mas pode sempre pegar no seu marcador preto com que alterou a rota do furacão Dorian e rabiscar qualquer coisa que lhe amacie o ego.

Ou pode abrir mais excepções, como o adiamento das novas taxas a aplicar aos produtos chineses, essas que, segundo Trump, não afectam a economia americana – apenas para que, afinal, não afectem as compras de Natal, digo, o espírito natalício.

Houve um tempo em que se podia ter controlado a China, quando a indústria se estava a mover em massa do ocidente para o oriente, em busca de salários quase nulos e de ausência de respeito ambiental e laboral. Esse tempo há muito que passou. E não serão taxas sobre importações que irão limitar o gigante amarelo nesta economia interdependente.

A ausência de surpresa

Banqueiros defendem multibanco pago em Portugal

António Ramalho, do Novo Banco, considerou ainda que “20 euros” não são “caros” por um cartão “que faz um conjunto de funções notável”

(…) “Aqui em Portugal temos custos de contexto interessantes, não se paga taxas nas ATM (caixas multibanco automáticas) e isso tem custos para o banco, tal como o MB Way tem custos para o banco”, afirmou Pedro Castro e Almeida, na altura.

Qual é o valor que os banqueiros poupam em funcionários e em instalações porque os seus clientes vão ao Multibanco e usam a banca online? Não será por acaso que o número de agências tem vindo a fechar. [Read more…]

O Imposto Portas tem de acabar

Rampas de garagem pagam taxa em estradas nacionais. Portaria é de Outubro de 2015 e já há proprietários a serem intimados pela GNR para regularizar a situação.” Portanto, Passos Coelho. Sem alteração de Costa. Lembram-se da conversa da direita sobre taxas e taxinhas? Pela boca morre o peixe, ó hipócritas da paf. E vamos lá falar de reversões, António Costa, ou isso é só para a capa de noticiários?

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Táxis e taxinhas

O governo vai lançar uma taxa sobre os táxis nos aeroportos. A medida está a ser negociada pelo Ministério da Economia, tutelado por – pasme-se – António Pires de Lima, o humorista das taxas e taxinhas.

Confirma-se: era apenas para ir ao bolso

hipocrita

A preocupação com a saúde dos portugueses era, como já sabíamos, mera hipocrisia. Porque se fosse sincera, começaria por se proibir o uso de silicone em produtos alimentares (!!!) e baniria os hidrogenados da comida industrial de uma vez por todas .

Sem vergonha na cara, agora afirmam que vão a outro lado buscar os 300 milhões de euros em falta. Em política não vale tudo, lembram-se, ó tristes?

A China e a picada de escorpião

Vejam só as voltas que o mundo dá. Essa China que nos anos 90 levou à destruição da nossa indústria têxtil, graças à ganância dos que, sistematicamente, deixaram ultrapassar o limite das já de si muito elevadas quotas de importações de têxteis, é a mesma China que agora quer impor uma taxa às importações de vinho europeu. Fica a curta quota portuguesa no mercado de vinho na China ainda mais curta. É o efeito do escorpião que pica o mercado que o alimentou.

Nota: o segundo link do post, sobre o panorama víniculo em Macau merece uma  leitura atenta

Os 13 pecadilhos dos serviços de de distribuição predial de águas

1 – Facturação bimestral que não mensal, como o define a lei, com perturbações nos equilíbrios dos orçamentos domésticos…

2 – Facturação assente em estimativas, o que preclui o princípio da protecção dos interesses económicos do consumidor, já que o fenómeno gera tanto sobrefacturações como subfacturações com ulteriores acertos

3 – Apresentação de facturas com dívidas já prescritas, o que constitui flagrante violação do princípio da boa-fé a que se acham submetidos serviços e empresas.

4 – Recurso às execuções fiscais quando não é de dívidas administrativas que se trata, mas de dívidas emergentes de contratos privatísticos, de consumo: não se ignorará que a simples ameaça das execuções fiscais leva a que se pague até o que se não deve.

5 – Recurso aos tribunais administrativos de questões que são eminentemente privatísticas, de consumo, com subversão dos meios processuais, como sucedeu com o indeferimento liminar esta semana de uma acção inibitória proposta contra as Águas de Gondomar.

6 – Cobrança de ramais de ligação quando uma leitura não enviesada da lei o não permite

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A bancarrota do milagre socrático

O animal feroz com o rabinho entre as pernas

O PEC – Programa de Empobrecimento Comum, foi aprovado com uma série de avisos mais que suficientes para preocupar alguem responsável. Mas os nossos estadistas, preferiram contar mentiras que é o seu habitat natural, ou mentem mesmo ou não dizem a verdade toda que é o mesmo numa situação tão delicada como a que levaram o país.

Em primeiro lugar, grande parte das medida vêm pela parte das receitas, a partir duma mentira em que só eles acreditam. Que o PIB vai crescer mais que 0.4%. Não cresce e, por isso, as receitas não atingem o valor calculado. Nas despesas, para além do aumento do IRS e do congelamento dos salários, não toca no que é fundamental e que tem influência decisiva. Os megaprojectos, que não são necessários, para os quais não temos dinheiro e que a fazerem-se vão ser pagos com empréstimos a taxas proíbitivas a acrescer à tragédia que já é a nossa dívida pública global que já vai nos 130% do PIB! ( a EDP do suprasumo Mexia contribui e de que maneira…)

Grécia e Portugal, os países mais pobres da UE, estão agora nas mãos de terceiros, da Alemanha que não ajuda enquanto estiver em eleições internas e dos especuladores que atacam sem piedade o milagre socrático. As empresas de “rating” fazem o trabalhinho de sapa, como se nada tivesse acontecido nos dois últimos anos.

O TGV , o Aeroporto, as Autoestradas, as dez Barragens vão já a seguir…

Como é que este homem chegou a primeiro ministro?

Taxas Multibanco – ganhar a dobrar

Há uma enorme tentação para cobrar taxas pela utilização das caixas do multibanco.

 

Grande parte dos serviços que hoje podemos obter a partir do Multibanco, obrigavam-nos a deslocarmo-nos aos balcões dos bancos onde trabalhavam uma multidão de bancários para prestarem, pessoalmente, esses serviços.

 

Hoje, o que vimos, é que as agências bancárias têm 2 ou 3 pessoas ao balcão porque os clientes raramente recorrem aos serviços da agência .Esta mudança na prestação dos serviços constituiu uma enorme poupança nos custos dos bancos, desde logo no pessoal das agências, na utilização de cheques e outros documentos de apoio às movimentações bancárias, e ainda no pessoal  dos serviços centrais de controlo de contas e clientes.

 

A informática presta hoje todos esses serviços, contribuindo de uma forma muito poderosa para os lucros fabulosos dos bancos.  O cliente deixou de ter uma assistência personalizada para ter uma máquina  que utiliza quando necessário, contribuindo assim, para a enorme redução de custos  das entidades bancárias.

 

O cliente continua, como não pode deixar de ser, a pagar as margens de comercialização e de intermediação bancárias, o que não pode nem deve pagar é uma sobretaxa de um serviço que se não fosse prestado através do Multibanco, seria prestado pelas agências.

Com os custos de pessoal e administrativos inerentes.

 

Tal taxa a ser cobrada, seria mais ums injustiça, porque os bancos já recuperaram os investimentos feitos em informática e na exploração diária, com a redução dos custos de pessoal e administrativos. Passaria a ser o pagamento de um serviço que os bancos sempre prestaram nas agências.

 

E quem ganha um milhão de contos por dia…