BE propõe a legalização da cannabis

O Bloco de Esquerda apresentou um novo Projecto de Lei para legalizar o consumo e cultivo pessoal de cannabis. O argumento (correcto) é que a cannabis tem iguais riscos (ou menores) para a saúde pública do que, por exemplo, o álcool ou o tabaco e que por isso não faz sentido marginalizar apenas alguns consumidores e não todos.

Nas 26 longas páginas que compõem o Projecto Lei pode-se encontrar toda a argumentação possível e imaginária em defesa da cannabis. Um “pequeno” excerto dos inúmeros argumentos :

“Do nosso ponto de vista, deveria ser, precisamente, o grau de danosidade de cada substância, para o utilizador e a sociedade, a orientar a delineação das estratégias e das políticas de prevenção, minimização de riscos e tratamento, e não a sua classificação como legal ou ilegal. Só assim se poderão adequar as respostas perante a realidade social e os problemas concretos.
Até porque, desde há muito tempo, o impacte das drogas lícitas na sociedade é bem mais grave que o das drogas ilícitas. Por exemplo, refere o relatório da ONU que “o consumo do tabaco, uma substância aditiva, psicoactiva que é vendida livremente, apesar de em mercados regulados, afecta cerca de 25% da população adulta”, ao passo que as drogas ilícitas afectam 5% da população mundial com idades entre os 15 e os 64 anos. “As estatísticas da mortalidade mostram que as drogas ilícitas tomam uma pequena fracção das vidas reclamadas pelo tabaco (cerca de 200.000 ao ano para as drogas ilícitas contra cerca de 5 milhões por ano para o tabaco) ”, aponta. Se formos olhar para o álcool, o cenário também é negro. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2005), o álcool causa anualmente 1,8 milhões de mortes, estimando-se que nas economias avançadas o custo económico resultante da utilização do álcool varia entre 0,5 a 2,7% do PIB. Na Europa, o álcool é responsável por cerca de 60 doenças diferentes, por actos de violência, homicídios (4 em cada 10 de todos os assassinatos e mortes violentas), suicídios (1 em cada 6 de todos os suicídios), acidentes rodoviários (1 em cada 3 de todas as mortes na estrada), por 60 000 nascimentos abaixo do peso normal, por prejuízos no desenvolvimento cerebral do feto estando relacionado com défices intelectuais nas crianças e sendo a maior causa de debilidade mental evitável na Europa (Anderson et al., 2006).
Ora, é incompreensível que se mantenha um discurso moralista sobre o consumo de drogas ilícitas, quando perante as lícitas, como o álcool e o tabaco, que provocam milhões de mortes todos os anos, a hipótese de proibição à escala mundial é posta de lado de forma
categórica. No caso português, por exemplo, ao mesmo tempo que se assiste a um grave problema de saúde pública associado ao álcool, já que somos o 8.º país com maior nível de consumo mundial (World Drink Trends, 2005) e temos uma taxa de mortalidade padronizada por doenças atribuíveis ao álcool para <65 anos de 18,8 % (Alto-Comissariado da Saúde, 2008), promove-se a sua comercialização, em especial do vinho, uma importante cultura para a economia nacional e factor de valorização cultural e patrimonial do país.”

Não batam palmas nem entrem todos em histeria colectiva, porque escusado será dizer que esta não passará tão cedo. Ainda tem de ser rejeitado o Projecto Lei, ir a referendo, perder, ser apresentado novo Projecto Lei e ser recusado novamente, ir outra vez a referendo e ganhar à rasquinha (com pouquíssima abstenção) e só então o “pessoal” poderá fumar uma “erva” à vontade.

A argumentação de defesa é inabalável, mas a realidade já é bastante mais maleável e desconhecida.

Convém lembrar que nem tudo é um grupo de amigos a fumar cannabis, provavelmente, intelectuais de esquerda com óculos de massa a discutirem o Eterno Retorno de Nietzsche ou as preciosidades escondidas no Museu de Arte Contemporânea em Teerão.
Também é um grupo de amigos a fumar “erva”, provavelmente, clones do Cristiano Ronaldo, mas infinitamente mais pobres e que acham que “devem” dar uma volta com o meu carro, porque precisam de se ir divertir a “armar estrilho” no centro comercial!

Eu até concordo com a legalização, mas fica-me uma questão que acho pertinente: se ainda tantos portugueses não conseguem ser responsáveis com o consumo de álcool, porque haveriam de agir de forma diferente com a cannabis?